sessao nº 642

Ata Eletrônica da 642ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2022 - 09:15 ;
Encerramento: 07/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 1º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB
; 2º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de Almeida
Gregório / PMDB ; Darlan Protázio Lago / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ;
Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Mariza
Ferreira da Silva / Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende / PMDB 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 134/2022 – Assunto: Ofício
n°241/ 202- honrado em cumprimentá-lo, a Secretária Municipal de Educação - SEMED,
vem muito respeitosamente solicitar a esta casa de Leis que retifique as páginas 14, 15 e
46 do Plano Municipal de Educação-PME; Protocolo: 135/2022 – Assunto: Ofício n°042-
SEMED, notificação sobre a Relevância da aprovação do Plano Municipal de Educação às
Políticas Públicas Municipais; Protocolo: 137/2022 – Assunto: DECRETO N°030/2022-
Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e de desempenho e a participação da
comunidade escolar para provimento da função Gestor e Coordenador Administrativo das
unidades escolares municipal de ensino de Goianésia Pará-PA; Protocolo: 138/2022 –
Assunto: Convocatória. Os três conselhos Municipais de Educação, vem através desse
Convocar os Ilustríssimos (as)conselheiros(as), que compõe o conselho Municipal de
Acompanhamento e controle Social do FUNDEB, E Conselho Municipal de Conselho CNE
e Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE, para participar da reunião que se
realizará no dia 21/09/2022 as 09h no Auditório da Escola Municipal Anésio Guerra;
Protocolo: 139/2022 – Assunto: Ofício n°91/2022 Ao presidente da comissão em Saúde e
assistência. Ver. Edmar Pereira Ramos e aos vereadores membros da comissão de saúde e
assistência Social. Solicita vossos préstimos, no sentido de garantir nas peças
orçamentarias, em discursão nesta Casa de Leis, Emendas capazes de garantir recursos
para o pagamento do piso nacional da enfermagem instituído pela emenda Constitucional
n°124 e pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022; Protocolo: 140/2022 – Assunto:
convite. Ao presidente Sr. Kayk Guerra dos Anjos. Os três Conselhos Municipais de
Educação, vem através desse convidar o Ilustríssimos vereador, para participar da reunião
que se realizará no dia 21/09/2022 as 09h no Auditório da Escola Municipal Anésio
Guerra; Protocolo: 141/2022 – Assunto: Convite. O Coordenador de Governo, em nome do
Prefeito Francisco David Leite Rocha tem a honra de convidá-los (a), a se fazer presente
em uma Ação de Governo no dia 24 de setembro do ano em curso(sábado), às 08:00hs, a
ser realizada na Vila Aparecida, a entrega de Ambulância para comunidade e também a
inauguração do asfalto; Protocolo: 142/2022 – Assunto: Ofício n°202/2022-MP/PJGP-MPPA￾Ministério Público do Estado do Pará - Ao Senhor Kayk Guerra dos Anjos. Solicitação de
Providências, cujo objetivo é acompanhar as ações necessárias a regulamentação da
instituição de acolhimento de crianças e adolescentes do Município. Solicito informações
sobre eventual LEI de CRIAÇÃO, GESTÃO e ORGANIZAÇÃO da referida instituição de
Acolhimento; Protocolo: 143/2022 – Assunto: Convite-SMS. A Secretaria Municipal de
Saúde de Goianésia do Pará, convida os(as) senhores(as) vereadores(as) para cerimônia de
Homenagem aos Servidores da Saúde, dia 26 de setembro as 19hs no clube sem fronteira;
Protocolo: 144/2022 – Assunto: Ofício Circularn°45/2022 Conselho tutelar Município
Goianésia do Pará, vem através deste encaminhar O QUADRO DEMOSTRATIVO DOS
TIPOS DE DENÚNCIAS ATENDIDOS NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2022;
Protocolo: 145/2022 – Assunto: Ofício N°017/2022-CADEGO. O Campo da Assembleia de
Deus Ministério de Madureira em Goianésia do Pará, vem por meio deste solicitar da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/11/2022
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 21/11/2022
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câmara municipal de Goianésia do Pará, o um ônibus devidamente abastecido para
transportar as crianças e responsáveis pelas crianças da igreja acima citada, para
participarem do XVI COVIADEM-PA, Congresso Estadual de Crianças das Igrejas
Assembleias de Deus. Que acontecerá na cidade de Canaã dos Carajás nos dias 07, 08 e 09
de outubro de 2022; Protocolo: 146/2022 – Ofício nº1716/DL-2022. Belém-PA,29/06/2022 -
Encaminha MOÇÃO nº328/2022 de autoria do Deputado DIRCEU TEN CATEN - Requer à
Secretaria de Estado de Saúde que tome medidas para providenciar a implantação de um
centro de transplante de medula óssea no novo Hospital Regional do Município de
Tucuruí; Protocolo: 147/2022 – Assunto: Decreto n°032/2022/PMGP-DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o senhor Paulo Silva
Carvalho. Leitura de Matérias: Leitura da Ata da 137ª (Centésima Trigésima Sétima)
Sessão Extraordinária, realizada no dia 12.09.2022. – Coloco em discussão a Ata.
Encerrada a discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem permaneçam
sentados, e os que discordam manifestem seu voto contrário. Aprovado por Unanimidade
ou maioria; Leitura da Ata da 641ª (Seiscentésima Quadragésima Primeira) Sessão
Ordinária, realizada no dia 09.09.2022. – Coloco em discussão a Ata. Encerrada a
discussão, coloco em votação, os vereadores que concordarem permaneçam sentados, e os
que discordam manifestem seu voto contrário. Aprovado por Unanimidade ou maioria;
Parecer 008/2022Projeto de Lei 005/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo
Título Definitivo e dá Outras Providências – Encaminhar-se às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expednido Título Definitivo e dá outras
providências. - Obs.: Projeto de Lei encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos para emissão de parecer. Autor:
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 130, Processo:
5/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 2 - Darlan
Protázio Lago / Avante ; 3 - Kayk Guerra dos Anjos / PSC 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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- PA
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____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Elizangela da
Silva Assunção /
PMDB 
____________________
1º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
2º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
642ª (Seiscentésima Quadragésima Segunda) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
07 de outubro de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares que faça 
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mayko – Calixto.
• Presenças: Kayk – Assunção – Mayko – Calixto – Ismael – Jandison – Darlan –
Mariza.
• Ausências: Edmar – Mara – Eduardo – José Ribamar – Edinaldo.
• Justificativas:
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome – Livro: Cap:Ver.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 134/2022 – Assunto: Ofício n°241/ 202- honrado em cumprimentá-lo, a 
Secretária Municipal de Educação - SEMED, vem muito respeitosamente solicitar a 
esta casa de Leis que retifique as páginas 14, 15 e 46 do Plano Municipal de Educação￾PME;
Protocolo: 135/2022 – Assunto: Ofício n°042-SEMED, notificação sobre a Relevância 
da aprovação do Plano Municipal de Educação às Políticas Públicas Municipais;
Protocolo: 137/2022 – Assunto: DECRETO N°030/2022-Dispõe sobre os critérios 
técnicos de mérito e de desempenho e a participação da comunidade escolar para 
provimento da função Gestor e Coordenador Administrativo das unidades escolares 
municipal de ensino de Goianésia Pará-PA;
Protocolo: 138/2022 – Assunto: Convocatória. Os três conselhos Municipais de 
Educação, vem através desse Convocar os Ilustríssimos (as)conselheiros(as), que 
compõe o conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do FUNDEB, E 
Conselho Municipal de Conselho CNE e Conselho Municipal de Alimentação Escolar￾CAE, para participar da reunião que se realizará no dia 21/09/2022 as 09h no 
Auditório da Escola Municipal Anésio Guerra;
Protocolo: 139/2022 – Assunto: Ofício n°91/2022 Ao presidente da comissão em 
Saúde e assistência. Ver. Edmar Pereira Ramos e aos vereadores membros da comissão 
de saúde e assistência Social. Solicita vossos préstimos, no sentido de garantir nas
peças orçamentarias, em discursão nesta Casa de Leis, Emendas capazes de garantir 
recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem instituído pela emenda 
Constitucional n°124 e pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022;
Protocolo: 140/2022 – Assunto: convite. Ao presidente Sr. Kayk Guerra dos Anjos. Os 
três Conselhos Municipais de Educação, vem através desse convidar o Ilustríssimos 
vereador, para participar da reunião que se realizará no dia 21/09/2022 as 09h no 
Auditório da Escola Municipal Anésio Guerra;
Protocolo: 141/2022 – Assunto: Convite. O Coordenador de Governo, em nome do 
Prefeito Francisco David Leite Rocha tem a honra de convidá-los (a), a se fazer presente 
em uma Ação de Governo no dia 24 de setembro do ano em curso(sábado), às 08:00hs, 
a ser realizada na Vila Aparecida, a entrega de Ambulância para comunidade e também 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
a inauguração do asfalto;
Protocolo: 142/2022 – Assunto: Ofício n°202/2022-MP/PJGP-MPPA-Ministério 
Público do Estado do Pará - Ao Senhor Kayk Guerra dos Anjos. Solicitação de 
Providências, cujo objetivo é acompanhar as ações necessárias a regulamentação da 
instituição de acolhimento de crianças e adolescentes do Município. Solicito 
informações sobre eventual LEI de CRIAÇÃO, GESTÃO e ORGANIZAÇÃO da referida 
instituição de Acolhimento;
Protocolo: 143/2022 – Assunto: Convite-SMS. A Secretaria Municipal de Saúde de 
Goianésia do Pará, convida os(as) senhores(as) vereadores(as) para cerimônia de 
Homenagem aos Servidores da Saúde, dia 26 de setembro as 19hs no clube sem 
fronteira;
Protocolo: 144/2022 – Assunto: Ofício Circularn°45/2022 Conselho tutelar Município 
Goianésia do Pará, vem através deste encaminhar O QUADRO DEMOSTRATIVO DOS 
TIPOS DE DENÚNCIAS ATENDIDOS NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2022;
Protocolo: 145/2022 – Assunto: Ofício N°017/2022-CADEGO. O Campo da Assembleia 
de Deus Ministério de Madureira em Goianésia do Pará, vem por meio deste solicitar 
da câmara municipal de Goianésia do Pará, o um ônibus devidamente abastecido para 
transportar as crianças e responsáveis pelas crianças da igreja acima citada, para 
participarem do XVI COVIADEM-PA, Congresso Estadual de Crianças das Igrejas 
Assembleias de Deus. Que acontecerá na cidade de Canaã dos Carajás nos dias 07, 
08 e 09 de outubro de 2022;
Protocolo: 146/2022 – Ofício nº1716/DL-2022. Belém-PA,29/06/2022 - Encaminha 
MOÇÃO nº328/2022 de autoria do Deputado DIRCEU TEN CATEN - Requer à 
Secretaria de Estado de Saúde que tome medidas para providenciar a implantação de 
um centro de transplante de medula óssea no novo Hospital Regional do Município de 
Tucuruí;
Protocolo: 147/2022 – Assunto: Decreto n°032/2022/PMGP-DISPÕE SOBRE A 
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o senhor Paulo Silva 
Carvalho.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Maria Elizangela da Silva Assunção;
* Darlan Protázio Lago;
* Kayk Guerra dos Anjos;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Extraordinária, realizada 
no dia 12.09.2022. – Coloco em discussão a Ata. Encerrada a discussão, coloco em 
votação, os vereadores que concordarem permaneçam sentados, e os que 
discordam manifestem seu voto contrário. Aprovado por Unanimidade ou 
maioria;
Leitura da Ata da 641ª (Seiscentésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 09.09.2022. – Coloco em discussão a Ata. Encerrada a discussão, 
coloco em votação, os vereadores que concordarem permaneçam sentados, e os 
que discordam manifestem seu voto contrário. Aprovado por Unanimidade ou 
maioria;
Projeto de Lei 005/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título 
Definitivo e dá Outras Providências – Encaminhar-se às Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.