sessao nº 645

Ata Eletrônica da 645ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2022 - 09:15 ;
Encerramento: 25/11/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 1º Secretário: Maria Mara Souza Moreno Soares /
Solidariedade ; 2º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB ; 3º Secretário: Antonio
Calixto Bezerra / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Carlos Eduardo Ferreira
Machado / Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ; Jandison Gomes dos Santos /
PMDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade
; Mariza Ferreira da Silva / Republicanos ; Mayko Nascimento Rezende / PMDB 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 153/2022 – Convite – O
Coordenador de Governo, em nome do Prefeito Francisco David Leite Rocha, tem a honra
de convidar a Câmara Municipal para se fazer presente em uma reunião no dia 28 de
outubro do ano em curso (sexta-feira), às 09:00hs, a ser realizada no PITDOG, onde irá
acontecer o ato de Assinatura de Ordem de Serviço de Prolongamento da Avenida
Tancredo neves que liga ao Trevo de Goianésia do Pará á Tucuruí; Protocolo: 155/2022 –
Assunto: DECRETO N°034/2022/GP/PMGP. Dispõe Sobre a Delegação de Competências.
Ato que DELEGA ao senhor Paulo Silva, responder e praticar todos os atos inerentes a
Secretária Municipal de indústria e comércio; Protocolo: 156/2022 – Assunto: DECRETO
N°032/2022/GP/PMGP. Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal. Ato que
NOMEAR o senhor Paulo Silva Carvalho, para função de Secretário Municipal de
Planejamento e Administração SEMPLAD; Protocolo: 157/2022 – DECRETO 035/2022/
PMGP/GP - 25 de outubro de 2022 -Dispõe sobre o funcionamento nas repartições
integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras
providências; Protocolo: 158/2022 – Assunto: Convite – O Coordenador de Governo, em
nome do Prefeito Francisco David Leite Rocha, tem a honra de convidar a Câmara
Municipal para se fazer presente em uma reunião no dia 04 de novembro do ano em curso
(sexta-feira), a ser realizada na ponte do rio Moju, para participar do ato de solenidade
para assinatura de Ordem de Serviço para Construção da ponte em concreto sobre o Rio
Moju na região do Janari; Protocolo: 159/2022 – Assunto: Ofício 297/2022-SEMED –
Encaminha Plano Municipal de Educação ás Políticas Públicas Municipais; Protocolo:
160/2022 – Assunto: Ofício n°298/2022-SEMED.Ref. Resposta ao oficio 023/2022 solicitado
informações sobre o transporte público adaptado; Protocolo: 161/2022 – Assunto: Convite
– O coordenador de governo, em nome do prefeito Francisco David Rocha tem a honra de
convidar as senhoras e os senhores vereadores, a se fazerem presente no Ginásio
Poliesportivo Leandro Martins nos dias: 07 e 08.11.22, onde será realizado o Balcão
Direitos em Ação e Cidadania com parceria do Governo Estadual; Protocolo: 162/2022 –
Assunto: Convocatória – O conselho Municipal de Educação -CME, vem pelo presente
convocar os(as) ilustríssimos(as), para participar da Reunião Ordinária que se realizará no
dia 09.11.2022 às 09h; Protocolo: 163/2022 – Assunto: Ofício Circular n°0048/2022-CME –
O conselho Municipal de Educação-CME, através de sua secretária executiva, em nome de
seu presidente, vem deste informar que tendo em vista o encerramento do mandato do
conselho CME, e a necessidade da reposição dos membros do conselho, solicita desta
Câmara que sejam indicados dois representantes do poder legislativo (titular/suplente),
para o mandato que se inicia em janeiro de 2023; Protocolo: 164/2022 – Assunto: Ofício n°
2.071/2022-GAB/SEDOP – Assunto em Resposta ao ofício n°022/2022/GAB/VER/MNR￾Solicitando 20.000 litros de óleo diesel. Informa que respectiva Secretaria não possui
orçamento para o objeto pleiteado; Protocolo: 165/2022 – Assunto: Ofício n°1.397/2022-
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GAB/SEDUC. Assunto Resposta ao Ofício N°002/2021/GAB/VER/KGA. Notificamos que a
reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Wilson Baia está prevista para
atendimento pela ATA de manutenção, cujo processo Licitação n°2020/49388; Protocolo:
166/2022 – Assunto: Ofício n°4382/2022-GABS/SESPA-Assunto Resposta Ofício
n°025/2022/Gab/Ver/DPL. Que informa quanto da impossibilidade de atendimento do
pleito; Protocolo: 167/2022 – Assunto: Ofício N°15/2022 De: Escola Nelson Pereira Dias.
Venho Por meio deste, encaminhar a VS. O projeto 3ª EXPOARTE 2022 (Feira de Cultura e
Arte) desta instituição de ensino de ensino que será realizado no dia 25.11.2022, a partir
das 19h; Protocolo: 169/2022 – Assunto: Ofício n°0051/2021-CME - O Conselho Municipal
de Educação-CME, através de sua secretária executiva, em nome de seu presidente, vem
por meio deste encaminhar cópias da resolução n°02, 14 de setembro de 2022, resolução
n°01/2022, Processo n° 23000.013273/222-33, Parecer-CME, N° 01/2022, aprovado em
09/11/2022-Parecer-CME e Parecer do conselho Municipal de Educação n. 01/2022,
aprovado em 09/11/2022; Protocolo: 170/2022 – Assunto: Ofício 063/2022/GP/DECONT,
que encaminha Projeto de Lei 007/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências; Protocolo: 172/2022 – Assunto: Ofício n°313/2022-SEMED- Solicitação de
Brindes. O Departamento de Formação Continuada-DEFOR, Por meio da Secretária
Municipal de Educação Municipal de educação, vem solicitar brindes (notebook, tablet,
celular, relógio para adulto) para contribuição no 1° workshop do Projeto Literacia e
Numeracia, ocorrerá dia 03 de dezembro de 2022 de 08h às 12h no auditório da Escola
Anésio Guerra; Protocolo: 173/2022 – Assunto: Convite - A prefeitura Municipal de
Goianésia, tem a Honra de convidar senhores vereadores para participar da entrega dos
Certificados dos alunos dos cursos profissionalizantes realizados pelo SENAR, dia
22/11/2022 ás 19:30h; Protocolo: 174/2022 – Assunto: Convite- A escola Alacid Nunes tem
a honra de contar com sua presença na culminância do nosso projeto Consciência Negra,
que tem como tema "vidas negras importam" que se realizará no dia 30/11/2022 a partir
das 14h; Protocolo: 175/2022 – Assunto: Convite- A E.M.E.F Paulo Freire, tem a honra de
convidar a comunidade para celebrar o dia da Consciência Negra que será realizado no
dia 23 de novembro de 2022, ás 18h no pátio da escola com toda comunidade escolar;
Protocolo: 176/2022 – Assunto: Convite- A EMEF. Lucíolo O. Rabelo tem a honra de
convidar toda comunidade para prestigiar a culminância do "Projeto Valorizando a Cultura
Afro- Brasileira" dia 29/11/2022 na quadra da escola ás 7h30 (manhã) 13h30 (tarde).
Leitura de Matérias: Leitura da Ata da 642ª (Seiscentésima Quadragésima Segunda)
Sessão Ordinária, realizada no dia 07.10.2022; Leitura da Ata da 643ª (Seiscentésima
Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 14.10.2022; Leitura da Ata da
644ª (Seiscentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia
21.10.2022; Requerimento 039/2022, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira,
requerendo ao senhor Prefeito a construção de dois REDUTORES DE VELOCIDADE na
Vila São Pedro (Porto Novo), entre a panificadora local e a parada de caminhonete, área
rural desta municipalidade; Requerimento 040/2022, de autoria do vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira, solicitando ao senhor prefeito a recuperação de RECUPERAÇÃO DAS
VICINAIS QUATRO VOLTAS, C-20, B17 (SENTIDO CASA DA RIETE), C-17 (Sentido a casa
do Sr. Edvaldo), C-12 (sentido Breu Branco), C-8 (sentido Breu Branco) e C-4 (sentido Breu
Branco), áreas rurais desta municipalidade ao senhor Prefeito a construção de dois
REDUTORES DE VELOCIDADE na Vila São Pedro (Porto Novo), entre a panificadora local
e a parada de caminhonete, área rural desta municipalidade; Requerimento 041/2022, de
autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, requerendo ao gestor municipal a
destinação de MAQUINÁRIO visando a manutenção da Vila do Sr. Alício, as margens do
lago, área rural deste município; Requerimento 042/2022, de autoria do vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira, solicitando ao senhor prefeito a alocação de MANILHAS nos bueiros da
Vila Janari, área rural desta municipalidade; Projeto de Lei 007/2022, Que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro
de 2023 e dá Outras Providências – Colocar-se em pauta; Projeto de Lei 008/2022, Que
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Dispõem Acerca de Autorização Para Expedição de Títulos Definitivos e dão Outras
Providencias – Colocar-se em pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 39 de 2022, Solicita a construção de
dois REDUTORES DE VELOCIDADE na Vila São Pedro (Porto Novo), entre a panificadora
local e a parada de caminhonete, área rural desta municipalidade. - Obs.: Requerimento
posto em pauta para votação Autor: Edinaldo Afonso de Oliveira, Processo: 39/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento
aprovado pelos edis presentes ; 2 - Requerimento nº 40 de 2022, Solicita a
RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS QUATRO VOLTAS, C-20, B17 (SENTIDO CASA DA RIETE),
C-17 (Sentido a casa do Sr. Edvaldo), C-12 (sentido Breu Branco), C-8 (sentido Breu
Branco) e C-4 (sentido Breu Branco), áreas rurais desta municipalidade. - Obs.:
Requerimento posto em pauta para votação Autor: Edinaldo Afonso de Oliveira, Processo:
40/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 3 - Requerimento nº 41 de 2022, Requer
a destinação de MAQUINÁRIO visando a manutenção da Vila do Sr. Alício - Obs.:
Requerimento posto em pauta para votação Autor: Edinaldo Afonso de Oliveira, Processo:
41/2022, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Requerimento aprovado pelos edis presentes ; 4 - Requerimento nº 42 de 2022,
SOLICITANDO a ALOCAÇÃO DE MANILHAS NA VILA JANARI - Obs.: Requerimento posto
em pauta para votação Autor: Edinaldo Afonso de Oliveira, Processo: 42/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento
aprovado pelos edis presentes ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro
de 2023 e dá Outras Providências - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta Autor: Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 171, Processo: 7/2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022,
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá
outras providências. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta. Autor: Secretaria Municipal de
Administração - Secretário de Administração, Processo: 8/2022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antonio Calixto Bezerra / PSC ; 2 - Maria Elizangela da
Silva Assunção / PMDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Elizangela da
Silva Assunção /
PMDB 
____________________
1º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
2º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
3º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
645ª (Seiscentésima Quadragésima Quinta) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
25 de novembro de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares que faça 
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto.
• Presenças: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto – Jandison – José 
Ribamar – Edinaldo Mariza Eduardo.
• Ausências: Darlan – Edmar – Ismael.
• Justificativas:
o Darlan: Não encontra-se bem de saúde;
o Edmar: Tratamento médico;
o Ismael: Não encontra-se bem de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
– –
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Plenário.
• Antonio Calixto Bezerra – Salmos: 33:04.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 153/2022 – Convite – O Coordenador de Governo, em nome do Prefeito 
Francisco David Leite Rocha, tem a honra de convidar a Câmara Municipal para se 
fazer presente em uma reunião no dia 28 de outubro do ano em curso (sexta-feira), às 
09:00hs, a ser realizada no PITDOG, onde irá acontecer o ato de Assinatura de Ordem 
de Serviço de Prolongamento da Avenida Tancredo neves que liga ao Trevo de Goianésia 
do Pará á Tucuruí;
Protocolo: 155/2022 – Assunto: DECRETO N°034/2022/GP/PMGP. Dispõe Sobre a 
Delegação de Competências. Ato que DELEGA ao senhor Paulo Silva, responder e 
praticar todos os atos inerentes a Secretária Municipal de indústria e comércio;
Protocolo: 156/2022 – Assunto: DECRETO N°032/2022/GP/PMGP. Dispõe Sobre a 
Nomeação de Secretário Municipal. Ato que NOMEAR o senhor Paulo Silva Carvalho, 
para função de Secretário Municipal de Planejamento e Administração SEMPLAD;
Protocolo: 157/2022 – DECRETO 035/2022/PMGP/GP - 25 de outubro de 2022 -
Dispõe sobre o funcionamento nas repartições integrantes da administração direta e 
indireta do Poder Executivo, e dá outras providências;
Protocolo: 158/2022 – Assunto: Convite – O Coordenador de Governo, em nome do 
Prefeito Francisco David Leite Rocha, tem a honra de convidar a Câmara Municipal
para se fazer presente em uma reunião no dia 04 de novembro do ano em curso (sexta￾feira), a ser realizada na ponte do rio Moju, para participar do ato de solenidade para 
assinatura de Ordem de Serviço para Construção da ponte em concreto sobre o Rio 
Moju na região do Janari;
Protocolo: 159/2022 – Assunto: Ofício 297/2022-SEMED – Encaminha Plano 
Municipal de Educação ás Políticas Públicas Municipais;
Protocolo: 160/2022 – Assunto: Ofício n°298/2022-SEMED.Ref. Resposta ao oficio 
023/2022 solicitado informações sobre o transporte público adaptado;
Protocolo: 161/2022 – Assunto: Convite – O coordenador de governo, em nome do 
prefeito Francisco David Rocha tem a honra de convidar as senhoras e os senhores 
ESTADO DO PARÁ
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
vereadores, a se fazerem presente no Ginásio Poliesportivo Leandro Martins nos dias: 
07 e 08.11.22, onde será realizado o Balcão Direitos em Ação e Cidadania com parceria 
do Governo Estadual;
Protocolo: 162/2022 – Assunto: Convocatória – O conselho Municipal de Educação -
CME, vem pelo presente convocar os(as) ilustríssimos(as), para participar da Reunião 
Ordinária que se realizará no dia 09.11.2022 às 09h;
Protocolo: 163/2022 – Assunto: Ofício Circular n°0048/2022-CME – O conselho 
Municipal de Educação-CME, através de sua secretária executiva, em nome de seu 
presidente, vem deste informar que tendo em vista o encerramento do mandato do 
conselho CME, e a necessidade da reposição dos membros do conselho, solicita desta 
Câmara que sejam indicados dois representantes do poder legislativo 
(titular/suplente), para o mandato que se inicia em janeiro de 2023;
Protocolo: 164/2022 – Assunto: Ofício n° 2.071/2022-GAB/SEDOP – Assunto em 
Resposta ao ofício n°022/2022/GAB/VER/MNR-Solicitando 20.000 litros de óleo 
diesel. Informa que respectiva Secretaria não possui orçamento para o objeto pleiteado;
Protocolo: 165/2022 – Assunto: Ofício n°1.397/2022-GAB/SEDUC. Assunto Resposta 
ao Ofício N°002/2021/GAB/VER/KGA. Notificamos que a reforma da Escola Estadual 
de Ensino Médio Professor Wilson Baia está prevista para atendimento pela ATA de 
manutenção, cujo processo Licitação n°2020/49388;
Protocolo: 166/2022 – Assunto: Ofício n°4382/2022-GABS/SESPA-Assunto Resposta 
Ofício n°025/2022/Gab/Ver/DPL. Que informa quanto da impossibilidade de 
atendimento do pleito;
Protocolo: 167/2022 – Assunto: Ofício N°15/2022 De: Escola Nelson Pereira Dias. 
Venho Por meio deste, encaminhar a VS. O projeto 3ª EXPOARTE 2022 (Feira de 
Cultura e Arte) desta instituição de ensino de ensino que será realizado no dia 
25.11.2022, a partir das 19h;
Protocolo: 169/2022 – Assunto: Ofício n°0051/2021-CME - O Conselho Municipal de 
Educação-CME, através de sua secretária executiva, em nome de seu presidente, vem 
por meio deste encaminhar cópias da resolução n°02, 14 de setembro de 2022, 
resolução n°01/2022, Processo n° 23000.013273/222-33, Parecer-CME, N° 01/2022, 
aprovado em 09/11/2022-Parecer-CME e Parecer do conselho Municipal de Educação 
n. 01/2022, aprovado em 09/11/2022;
ESTADO DO PARÁ
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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Protocolo: 170/2022 – Assunto: Ofício 063/2022/GP/DECONT, que encaminha 
Projeto de Lei 007/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências;
Protocolo: 172/2022 – Assunto: Ofício n°313/2022-SEMED- Solicitação de Brindes. O 
Departamento de Formação Continuada-DEFOR, Por meio da Secretária Municipal de 
Educação Municipal de educação, vem solicitar brindes (notebook, tablet, celular,
relógio para adulto) para contribuição no 1° workshop do Projeto Literacia e 
Numeracia, ocorrerá dia 03 de dezembro de 2022 de 08h às 12h no auditório da Escola 
Anésio Guerra;
Protocolo: 173/2022 – Assunto: Convite - A prefeitura Municipal de Goianésia, tem a 
Honra de convidar senhores vereadores para participar da entrega dos Certificados dos 
alunos dos cursos profissionalizantes realizados pelo SENAR, dia 22/11/2022 ás 
19:30h;
Protocolo: 174/2022 – Assunto: Convite- A escola Alacid Nunes tem a honra de contar 
com sua presença na culminância do nosso projeto Consciência Negra, que tem como 
tema "vidas negras importam" que se realizará no dia 30/11/2022 a partir das 14h;
Protocolo: 175/2022 – Assunto: Convite- A E.M.E.F Paulo Freire, tem a honra de 
convidar a comunidade para celebrar o dia da Consciência Negra que será realizado 
no dia 23 de novembro de 2022, ás 18h no pátio da escola com toda comunidade 
escolar;
Protocolo: 176/2022 – Assunto: Convite- A EMEF. Lucíolo O. Rabelo tem a honra de 
convidar toda comunidade para prestigiar a culminância do "Projeto Valorizando a 
Cultura Afro- Brasileira" dia 29/11/2022 na quadra da escola ás 7h30 (manhã) 13h30 
(tarde).
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
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6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 642ª (Seiscentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 07.10.2022;
Leitura da Ata da 643ª (Seiscentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 14.10.2022;
Leitura da Ata da 644ª (Seiscentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 21.10.2022;
Requerimento 039/2022, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
requerendo ao senhor Prefeito a construção de dois REDUTORES DE VELOCIDADE 
na Vila São Pedro (Porto Novo), entre a panificadora local e a parada de caminhonete, 
área rural desta;
Requerimento 040/2022, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
solicitando ao senhor prefeito a recuperação de RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS 
QUATRO VOLTAS, C-20, B17 (SENTIDO CASA DA RIETE), C-17 (Sentido a casa do 
Sr. Edvaldo), C-12 (sentido Breu Branco), C-8 (sentido Breu Branco) e C-4 (sentido 
Breu Branco), áreas rurais desta municipalidade ao senhor Prefeito a construção de 
dois REDUTORES DE VELOCIDADE na Vila São Pedro (Porto Novo), entre a 
panificadora local e a parada de caminhonete, área rural desta;
Requerimento 041/2022, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
requerendo ao gestor municipal a destinação de MAQUINÁRIO visando a manutenção 
da Vila do Sr. Alício, as margens do lago, área rural deste município;
Requerimento 042/2022, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
solicitando ao senhor prefeito a alocação de MANILHAS nos bueiros da Vila Janari, 
área rural desta municipalidade;
Projeto de Lei 007/2022, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências –
Coloca-se em pauta;
Projeto de Lei 008/2022, Que Dispõem Acerca de Autorização Para Expedição de 
Títulos Definitivos e dão Outras Providencias – Colocar-se em pauta.
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.