sessao nº 647

Ata Eletrônica da 647ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2022 - 09:15 ;
Encerramento: 09/12/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 1º Secretário: Maria Mara Souza Moreno Soares /
Solidariedade ; 2º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB ; 3º Secretário: Antonio
Calixto Bezerra / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de Almeida
Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago /
Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela
da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade ; Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edmar Pereira Ramos / Verbal ; Mariza Ferreira
da Silva / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 179/2022 – Assunto: Ofício
n°197/2022-CT- O conselho Tutelar de Goianésia dom Pará, por seus Conselheiros
encaminha três modelos de cartazes em combate ao abuso sexual, que daremos início a
um trabalho na prevenção em todo o município, visto a grandeza do problema que só
alastra; Protocolo: 180/2022 – Assunto: Dispõe sobre reajuste nos subsídios dos
secretários municipais e cargos políticos. Leitura de Matérias: Parecer 009/2022, da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 008/2022,
Que Dispõem Acerca de Autorização Para Expedição de Títulos Definitivos e dão Outras
Providencias; Parecer 004/2022, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos,
referente ao Projeto de Lei 008/2022, Que Dispõem Acerca de Autorização Para Expedição
de Títulos Definitivos e dão Outras Providencias; Projeto de Lei 007/2022, Que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro
de 2023 e dá Outras Providências – Encaminhar-se à Comissão de Finanças e Orçamento; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023
e dá Outras Providências - Obs.: Projeto de Lei encaminhado à Comissão Autor: Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 171, Processo: 7/2022,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado à Comissão de
Finanças e Orçamento para emissão de parecer. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de
Almeida Gregório / PMDB ; Carlos Eduardo Ferreira Machado / Avante ; Darlan Protázio
Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ;
José Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza Moreno Soares / Solidariedade
; Mayko Nascimento Rezende / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Autoriza o
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras
providências. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para votação. Autor: Secretaria
Municipal de Administração - Secretário de Administração, Processo: 8/2022, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
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- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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aprovado através dos Pareceres 009/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final e 004/2022 da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Elizangela da
Silva Assunção /
PMDB 
____________________
1º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
2º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
3º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
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647ª (Seiscentésima Quadragésima Sétima) sessão
ordinária do segundo período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
09 de dezembro de 2022.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Mara Souza Moreno Soares que faça 
a chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto.
• Presenças: Kayk – Assunção – Mara – Mayko – Calixto – Ismael – Jandison –
José Ribamar – Edinaldo – Darlan – Eduardo.
• Ausências: Edmar – Mariza.
• Justificativas:
o Edmar: Cidade de Marabá em consulta médica;
o Mariza: Vila Nossa Senhora Aparecida acompanhando serviços de 
terraplanagem.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
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Plenário.
• Kayk Guerra dos Anjos – Salmos: 16:01.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 179/2022 – Assunto: Ofício n°197/2022-CT- O conselho Tutelar de 
Goianésia dom Pará, por seus Conselheiros encaminha três modelos de cartazes em 
combate ao abuso sexual, que daremos início a um trabalho na prevenção em todo o 
município, visto a grandeza do problema que só alastra;
Protocolo: 180/2022 – Assunto: Dispõe sobre reajuste nos subsídios dos secretários 
municipais e cargos políticos.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer 009/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 008/2022, Que Dispõem Acerca de Autorização Para Expedição de 
Títulos Definitivos e dão Outras Providencias;
Parecer 004/2022, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei 008/2022, Que Dispõem Acerca de Autorização Para Expedição de 
Títulos Definitivos e dão Outras Providencias;
Projeto de Lei 007/2022, Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências –
Encaminhar-se à Comissão de Finanças e Orçamento;
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7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.