sessao nº 130

Ata Eletrônica da 130ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/04/2022 - 10:40 ;
Encerramento: 08/04/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria
Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 1º Secretário: Maria Mara Souza Moreno Soares /
Solidariedade ; 2º Secretário: Mayko Nascimento Rezende / PMDB ; 3º Secretário: Antonio
Calixto Bezerra / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Darlan Protázio Lago /
Avante ; Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; Kayk
Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Souza
Moreno Soares / Solidariedade ; Mariza Ferreira da Silva / Republicanos ; Mayko
Nascimento Rezende / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antonio Ismael de Almeida Gregório / Verbal ;
Carlos Eduardo Ferreira Machado / Verbal ; Edinaldo Afonso de Oliveira / Verbal ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / Verbal 
Expedientes: Leitura de Matérias: Projeto de Lei Complementar 001/2022, de 15 de
março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera as Leis
Complementares nº 187/07 e nº 003/2021, e a Lei Municipal 409/2012 e Regulamenta o
Art. 124 da Lei Complementar 187/07, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores da Administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Município de Goianésia do Pará – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação final 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera as
Leis Complementares nº 187/07 e nº 003/2021, e a Lei Municipal 409/2012 e Regulamenta
o Art. 124 da Lei Complementar 187/07, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores da Administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Município de Goianésia do Pará - Obs.: Matéria Legislativa encaminhada à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará -
PMGP, Processo: 1/2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Legislativa
enviada à comissão para emissão de parecer. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/01/2023
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 26/01/2023
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Elizangela da
Silva Assunção /
PMDB 
____________________
1º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
2º Secretário:
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
3º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
26/01/2023
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
130ª (Centésima Trigésima) sessão extraordinária
no primeiro período legislativo de 2022, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 08 de abril de 2022, convocada pelo Exmo. 
Sr. Presidente em sessão ordinária do dia 
08.04.2022, para Tratar do Projeto de Lei
Complementar 001/2022.
01 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e 
aos munícipes que se encontram presentes.
02 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita a Primeira Secretária Maria Elizangela da Silva 
Assunção que faça a chamada nominal dos Vereadores (registrar as 
ausências porventura ocorridas, apresentando as justificativas eventualmente 
existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade 
em que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 
minutos, o Presidente declarará a falta de quorum e a impossibilidade de 
realização da Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, 
do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Assunção – Mara - Mayko.
• Presenças:.
• Ausências: Ismael – Edinaldo – José Ribamar – Carlos Eduardo.
• Justificativas:
o Carlos Eduardo: Fiscalizando obras nas áreas rurais;
o Ismael: Fiscalizando obras nas áreas rurais;
o Edinaldo: Por fortes chuvas rio transbordou e não teve condições 
de passagem;
o José Ribamar: No CRAS fiscalizando as ações do órgão.
03 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador __________, para fazer a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Jandison Gomes dos Santos: Salmos 38 - 07
4 - PEQUENO EXPEDIENTE:
Nada.
5 – GRANDE EXPEDIENTE:
Nada.
6 - ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar 001/2022, de 15 de março de 2022, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera as Leis Complementares nº 
187/07 e nº 003/2021, e a Lei Municipal 409/2012 e Regulamenta o Art. 124 
da Lei Complementar 187/07, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos 
Servidores da Administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas 
do Município de Goianésia do Pará – Encaminhar-se à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação final.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
• .
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.