sessao nº 651

| ESTADODO PARA
| Câmara Municipal de Goanésia do Par:
| APROVADO
Em /7.1 03 202
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Ata da 651º (Seiscentésima Quinquagésima Primeira) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 20283, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Kayk
Guerra dos Anjos.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, as nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais
solicitou ao primeiro secretário Antonio Calixto para realizar a chamada nominal,
contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento
Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira
da Silva, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Jandison Gomes dos Santos, José
Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Edmar Pereira Ramos e
Carlos Eduardo Ferreira Machado, com as respectivas ausências justificadas dos edis
Darlan Protázio Lago por estar auxiliando senhora idosa em tratamento médico e a
vereadora Maria Elizangela da Silva Assunção por estar participando do Curso Forma
Pará. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao edil
Jandison que realizasse a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Hebreus 12:28-
29. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo: 033/2023 — Assunto:
Convocatória - O Conselho Municipal de Educação -CME vem pelo presente Convocar
os(as) Ilustriíssimos (as) Conselheiros(as), para participar da Reunião Ordinária que se
realizará no dia 13 de fevereiro, 10h às 11h na Casa dos Conselhos Municipais;
Protocolo: 034/2023 - Assunto: Ofício 007/2023-SEMAS, em resposta ao ofício
003/2023/GAB/PRES/CMGP, encaminhamos em anexo a relação e informações do
quadro de funcionários lotados nesta Secretaria Municipal de Assistência Social;
Protocolo: 035/2023 — Assunto: Oficio nº10/2023/SOCEC-PA/SUEST-PA-FUNASA- Ao
senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Encaminhamento de
Ordem Bancária, em cumprimento a lei nº9.452/97, informo que a FUNASA liberou
pagamento da 2º Parcela Referente ao Termo de Convênio nº0628/2017, firmo com a
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, encaminho cópia da Ordem Bancária
nº20230B800254 datada de 31/01/2023, para acompanhamento no uso dos recursos
repassados pelo Governo Federal; Protocolo: 036/2023 —- Assunto: Encaminhando
resolução nº001/2023-CMDCA. O Conselho Municipal do Direito da Criança e do
Adolescente-CMDCA, cumprimenta vossa senhoria e através de sua secretária
executiva, em nome de seu presidente cumprimenta-a, respeitosamente, vem pelo
presente, encaminhara resolução de criação de comissão especial que coordenará todo
processo eleitoral unificado para a função de conselheiro tutelar. Comissão eleita em
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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Reunião extraordinária realizada em 07/02/2023. Passou-se ao Grande Expediente,
estando inscritos os vereadores Edmar Pereira Ramos e Antonio Calixto Bezerra, os
quais fizeram seus elogios, alegações, imposições e agradecimentos. Passou-se a
Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 649º (Seiscentésima Quadragésima
Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 27.01.2023 e da 650º (Seiscentésima
Quinquagésima) Sessão Ordinária, realizada no dia 03.03.2023, as quais foram
votadas e aprovadas por unanimidade; Requerimento 008/2023, de autoria do
vereador Kayk Guerra dos Anjos, requerendo ao senhor Prefeito a IMPLANTAÇÃO DE
RESTAURANTE POPULAR no município de Goianésia do Pará-PA, sendo este defendido
por seu autor, posteriormente discutido, votado e aprovado pelos presente
havendo nada mais a se discutir o senhor presidente a gradeceu c
declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos dezessete dias do mês de
fevereiro do ano de 2023. ú
beta ie , Antoni ixto Bezerra
Vice-Pyesidente /1º Secretário
ES aoace Cleusa fama date
2º Secretária 3º Secretária
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com

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CNPJ: 84.139.625/0001-29
651ª (Seiscentésima Quinquagésima Primeira) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
17 de fevereiro de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Ismael – Jandison – José 
Ribamar – Edinaldo – Eduardo – Edmar.
• Ausências: Darlan – Assunção.
• Justificativas:
o Darlan: tratamento médico;
o Assunção: Participando do curso Forma Pará.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Nome – Livro: Cap:Ver.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 033/2023 – Assunto: Convocatória - O Conselho Municipal de Educação -
CME vem pelo presente Convocar os(as) Ilustríssimos (as) Conselheiros(as), para 
participar da Reunião Ordinária que se realizará no dia 13 de fevereiro, 10h às 11h na 
Casa dos Conselhos Municipais;
Protocolo: 034/2023 – Assunto: Ofício 007/2023-SEMAS, em resposta ao ofício 
003/2023/GAB/PRES/CMGP, encaminhamos em anexo a relação e informações do 
quadro de funcionários lotados nesta Secretaria Municipal de Assistência Social;
Protocolo: 035/2023 – Assunto: Ofício n°10/2023/SOCEC-PA/SUEST-PA-FUNASA￾Ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Encaminhamento 
de Ordem Bancária, em cumprimento a lei n°9.452/97, informo que a FUNASA liberou 
pagamento da 2° Parcela Referente ao Termo de Convênio n°0628/2017, firmo com a 
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, encaminho cópia da Ordem Bancária 
n°2023OB800254 datada de 31/01/2023, para acompanhamento no uso dos recursos 
repassados pelo Governo Federal;
Protocolo: 036/2023 – Assunto: Encaminhando resolução n°001/2023-CMDCA. O 
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente-CMDCA, cumprimenta 
vossa senhoria e através de sua secretária executiva, em nome de seu presidente 
cumprimenta-a, respeitosamente, vem pelo presente, encaminhara resolução de 
criação de comissão especial que coordenará todo processo eleitoral unificado para a 
função de conselheiro tutelar. Comissão eleita em Reunião extraordinária realizada em 
07/02/2023.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Edmar Pereira Ramos;
* Antonio Calixto Bezerra;
* ;
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 649ª (Seiscentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 27.01.2023;
Leitura da Ata da 650ª (Seiscentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária, realizada no 
dia 03.03.2023;
Requerimento 008/2023, de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, requerendo 
ao senhor Prefeito a IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR no município de 
Goianésia do Pará-PA.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.