sessao nº 653

ESTADO DO PARA —
pis, “APROVADO
2023
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
mar. icipal ianési
CNPJ: 84.139.625/0001-29
EN
Ata da 653º (Seiscentésima Quinquagésima Terceira) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos três dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e três, sob a Presidência do Vereador Kayk Guerra dos
Anjos.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, as nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência do vereador
Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais solicitou ao
primeiro secretário Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a
presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio
Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira da Silva, Jandison
Gomes dos Santos, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira,
Darlan Protázio Lago, Maria Elizangela da Silva Assunção e Edmar Pereira Ramos, com
as respectivas ausências justificadas dos edis Carlos Eduardo Ferreira Machado por
estar realizando fiscalizações em obras públicas nas áreas rurais do município e
Antonio Ismael de Almeida Gregório por não encontrar-se bem de saúde. Havendo
quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. Passou-se ao Pequeno
Expediente contendo o Protocolo: 040/2023 — Assunto: Ofício
nº014/2023/GAB/PRES/CMGP, a Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará-PA.
Solicitando adesão de Ata de Registro de Preços nº20230037, oriunda do Pregão
Eletrônico nº PE-19/2021-PMGP; Protocolo: 042/2023 -— Assunto: Ofício
nº016/2023/Gab/Pres/CMGP - Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, à Fundação ParáPaz, Belém-PA. Solicita a disponibilização e
destinação de 1.000 (mil) cestas básicas a esta municipalidade; Protocolo: 043/2023 —
Assunto: Ofício nº059/2023-SEMED- Encaminha o projeto de Lei para
Complementação da lei nº13.722/18 (lei Lucas) nas escolas de Educação Básica do
Município de Goianésia do Pará. Passou-se ao Grande Expediente, estando inscritos
os vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Maria Elizangela da Silva Assunção, Edmar
Pereira Ramos e Antonio Calixto Bezerra, os quais fizeram seus elogios, alegações,
imposições e agradecimentos. Passou-se a Ordem do Dia, contendo o Projeto de Lei
do Legislativo 001/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende, que
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de
artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências, o qual
foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei do
Legislativo 002/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, que
Dispõe sobre a Vaquejada como Prática Desportiva Cultural e eleva a condição de
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
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Manifestação Cultural Municipal e de Patrimônio Imaterial do município de Goianésia
do Pará-PA, e dá outras providências, sendo este posto em pauta; Requerimento
009/2023, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, requerendo ao senhor Prefeito
que seja realizado REFORMAS NAS QUADRAS DE ESPORTES da Praças Públicas
Santa Luzia e Três Poderes, tendo sua defesa realizada por seu autor, sofrendo após
discussão seguida de aprovação unanime. Não havendo nada mais a se discutir o
senhor presidente a grade e todos e declarou por encerrada a sessão.
E, para constar, Eu, a merson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, lavré a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos três dias do mês de março do
ano de 2023.
to q
dai AP 4 HA Antonio o Bezerra
Vice- cima Xº Secretário
pap Age Sei aro
2º Secretária gi Secretária
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653ª (Seiscentésima Quinquagésima Terceira) sessão
ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
03 de março de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Jandison – Assunção –
José Ribamar – Edinaldo – Darlan – Edmar.
• Ausências: Carlos Eduardo – Ismael.
• Justificativas:
o Carlos Eduardo: Fiscalização das obras em áreas rurais;
o Ismael: Não encontra-se bem de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Nome – Livro: Cap:Ver.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 040/2023 – Assunto: Ofício n°014/2023/GAB/PRES/CMGP, á Prefeitura 
Municipal de Goianésia do Pará-PA. Solicitando adesão de Ata de Registro de Preços 
n°20230037, oriunda do Pregão Eletrônico n° PE-19/2021-PMGP;
Protocolo: 042/2023 – Assunto: Ofício n°016/2023/Gab/Pres/CMGP – Gabinete da 
Presidência da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, à Fundação ParáPaz, Belém￾PA. Solicita a disponibilização e destinação de 1.000 (mil) cestas básicas a esta 
municipalidade;
Protocolo: 043/2023 – Assunto: Ofício n°059/2023-SEMED- Encaminha o projeto de 
Lei para Complementação da lei n°13.722/18 ( lei Lucas)nas escolas de Educação 
Básica do Município de Goianésia do Pará.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Kayk Guerra dos Anjos;
* Maria Elizangela da Silva Assunção;
* Edmar Pereira Ramos;
* Antonio Calixto Bezerra.
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Legislativo 001/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento 
Rezende, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de 
estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos 
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA, e dá 
outras providências – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final.
Projeto de Lei do Legislativo 002/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo 
Ferreira Machado, que Dispõe sobre a Vaquejada como Prática Desportiva Cultural e 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
eleva a condição de Manifestação Cultural Municipal e de Patrimônio Imaterial do 
município de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências – Pôr-se em pauta.
Requerimento 009/2023, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, requerendo 
ao senhor Prefeito que seja realizado REFORMAS NAS QUADRAS DE ESPORTES da 
Praças Públicas Santa Luzia e Três Poderes.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.