sessao nº 655

Vere pd ai
e
co Pare
ESTADO DO PARÁ
PORER FRGTSLETIVO
CNPJ: 84.139, 625/0001-29
Ata da 655º (Seiscentésima Quinquagésima Quinta) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2023, da
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos dezessete dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador
Kayk Guerra dos Anjos.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, as nove horas
e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão.
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a
presidência do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após
saudações iniciais solicitou ao primeiro secretário Antonio Calixto para realizar a
chamada nominal, contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos,
Mayko Nascimento Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno
Soares, Mariza Ferreira da Silva, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Jandison
Gomes dos Santos, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de
Oliveira, Darlan Protázio Lago, Maria Elizangela da Silva Assunção e Carlos
Eduardo Ferreira Machado, com a respectiva ausência justificada do edil Edmar
Pereira Ramos, por estar na cidade de Belém a serviço do município. Havendo
quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou a edil Maria
Elizangela que fizesse a leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Josué 1:9.
Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo: 047/2023 — Assunto:
Ofício Circular nº15/2023-CT.O Conselho Tutelar do Município de Goianésia do
Pará, órgão permanente e autônomo, vem através deste encaminhar o QUADRO
DEMOSTRATIVO DOS TIPOS DE DENÚCIAS ATENDIDOS NOS MESES DE
JANEIRO E FEVEREIRO DE 2023; Protocolo: 048/2023 — Assunto: DECRETO
Nº007/2023-Dispõe sobre a extinção de Instituições Escolares de Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Goianésia do Pará-PA EMEIF Jardim Paraíso
EMEIF vereador Evaldo Mendes de Sousa e dá outras providências; Protocolo:
049/2023 — Assunto: DECRETO Nº009/2023/GP-Dispõe sobre a nomeação dos
membros da Comissão Permanente de Sindicância e Prefeitura Municipal de
Processo Administrativo Disciplinar do Município de Goianésia do Pará e dá outras
providências; Protocolo: 050/2023 — Assunto: DECRETO Nº008/2023/GPMGP/GP-
Dispõe sobre o recesso de carnaval no âmbito da Prefeitura Municipal de Goianésia
do Pará e suas secretarias; Protocolo: 051/2023 — Assunto: Convocatória-O
conselho Municipal de Educação -CME vem pelo presente CONVOCAR os (as)
ilustríssimos conselheiros (as),para participar da Reunião Ordinária que se
realizará no dia 14 de março de 2023 às 09:30h, na Casa dos Conselhos
Municipais; Protocolo: 052/2023 — Assunto: Ofício ZE nº 44/2023-TRE /UIZE/ 103º
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 84.139.625/0001-29
ZE, informando à Câmara Municipal, com fundamento no art. 135 do Código
Eleitora, que foram alçados à condição de locais de votação do Município de
Goianésia do Pará, cinco novos estabelecimentos de ensino (locais de votação);
Protocolo: 053/2023 - Assunto: Ofício Circular nº 002/2023 - SEMED,
14/03/2023 - A Secretaria Municipal de Educação, tem a honra de convidar Vossa
Senhoria para participar da solenidade de conclusão da turma do Programa
Nacional de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA-FIC. Local: Auditório da
Escola Anésio Guerra, às 18hs, 17.03.2023 (sexta-feira), cerimonia e Coffee Break.
Não havendo inscritos no Grande Expediente, passou-se a Ordem do Dia,
contendo a Leitura das Atas da 651º (Seiscentésima Quinquagésima Primeira)
Sessão Ordinária, realizada no dia 17.02.2023 e 652º (Seiscentésima
Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 24.02.2023, sendo
estas votadas e aprovadas por todos presentes; Parecer 001/2023, da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei do Legislativo
001/2023, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA, e dá
outras providências”, sendo este lido, após posto em discussão. Na discussão o
presidente da comissão solicitou que a matéria fosse retirada de pauta para
melhores esclarecimentos da mesma, vindo então a ser retirado de pauta e
concordado entre os presentes que as entidades e representantes comerciais que
serão atingidas pela norma, estariam se reunindo na Câmara Municipal no dia
23.03.2023 para discutir o Projeto; Projeto de Lei do Legislativo 003/2023,
Dispõe sobre a Vaquejada como Prática Desportiva Cultural e eleva a condição de
Manifestação Cultural Municipal e de Patrimônio Imaterial do município de
Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências, sendo este encaminhado às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Turismo e
Esportes; Projeto de Lei do Legislativo 003/2023, que Dispõe sobre o direito de
toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e
exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados, o
qual foi posto em pauta; Requerimento 013/2023, de autoria da vereadora Maria
Mara Sousa Moreno Soares, solicitando ao gestor municipal que seja realizado
REFORMAS NA ESCOLA RUI BARBOSA 1, localizada na Vila Rio Dourado
(Pitinga), área rural desta municipalidade, tendo sua defesa realizada por sua
autora, posteriormente sendo discutido, votado e aprovado por unanimidade . Não
havendo nada mais a se discutir o senhor presidente a gradeceu a presença de
todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
icipal ianési
CNPJ: 84.139.625/0001-29
1retora.
Plenário Mauro Correia
março do ano de 2023.
a ascimento Rezende Antonio o Bezerra
ce-Presidente 1 | Peretário
ma NÉ ires jo op brsts asi ida SE
2º Secretária º Secretária
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
655ª (Seiscentésima Quinquagésima Quinta) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
17 de março de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Jandison – Edinaldo –
José Ribamar – Darlan – Carlos Eduardo – Assunção – Edmar.
• Ausências: Ismael.
• Justificativas:
o Ismael: Na cidade de Belém a serviço do município.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome – Livro: Cap:Ver.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 047/2023 – Assunto: Ofício Circular n°15/2023-CT.O Conselho Tutelar do 
Município de Goianésia do Pará, órgão permanente e autônomo, vem através deste 
encaminhar o QUADRO DEMOSTRATIVO DOS TIPOS DE DENÚCIAS ATENDIDOS 
NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2023;
Protocolo: 048/2023 – Assunto: DECRETO N°007/2023-Dispõe sobre a extinção de 
Instituições Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Goianésia do 
Pará-PA EMEIF Jardim Paraíso EMEIF vereador Evaldo Mendes de Sousa e dá outras 
providências;
Protocolo: 049/2023 – Assunto: DECRETO N°009/2023/GP-Dispõe sobre a nomeação 
dos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Prefeitura Municipal de 
Processo Administrativo Disciplinar do Município de Goianésia do Pará e dá outras 
providências;
Protocolo: 050/2023 – Assunto: DECRETO N°008/2023/GPMGP/GP-Dispõe sobre o 
recesso de carnaval no âmbito da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará e suas
secretarias;
Protocolo: 051/2023 – Assunto: Convocatória-O conselho Municipal de Educação -
CME vem pelo presente CONVOCAR os (as) ilustríssimos conselheiros (as),para 
participar da Reunião Ordinária que se realizará no dia 14 de março de 2023 às 
09:30h, na Casa dos Conselhos Municipais;
Protocolo: 052/2023 – Assunto: Ofício ZE nº 44/2023-TRE/UIZE/103ª ZE, 
informando à Câmara Municipal, com fundamento no art. 135 do Código Eleitora, que 
foram alçados à condição de locais de votação do Município de Goianésia do Pará, 
cinco novos estabelecimentos de ensino (locais de votação);
Protocolo: 053/2023 – Assunto: Ofício Circular nº 002/2023 - SEMED, 14/03/2023 -
A Secretaria Municipal de Educação, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para 
participar da solenidade de conclusão da turma do Programa Nacional de Integração 
da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Educação de 
Jovens e Adultos - PROEJA-FIC. Local: Auditório da Escola Anésio Guerra, às 18hs, 
17.03.2023 (sexta-feira), cerimonia e Coffee Break.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 651ª (Seiscentésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 17.02.2023;
Leitura da Ata da 652ª (Seiscentésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 24.02.2023;
Parecer 001/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo 001/2023, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima 
e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de 
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia 
do Pará-PA, e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo 003/2023, Dispõe sobre a Vaquejada como Prática 
Desportiva Cultural e eleva a condição de Manifestação Cultural Municipal e de 
Patrimônio Imaterial do município de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências
– Encaminhar-se às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, 
Cultura, Turismo e Esportes;
Projeto de Lei do Legislativo 003/2023, que Dispõe sobre o direito de toda mulher 
a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados – Pôr-se em pauta;
Requerimento 013/2023, de autoria da vereadora Maria Mara Sousa Moreno Soares, 
solicitando ao gestor municipal que seja realizado REFORMAS NA ESCOLA RUI 
BARBOSA I, localizada na Vila Rio Dourado (Pitinga), área rural desta municipalidade;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.