sessao nº 657

ESIAUU DO Hana
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CNPJ: 84.139.625/0001-29
Ata da 657º (Seiscentésima Quinquagésima Sétima) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos trinta e um dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Kayk
Guerra dos Anjos.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, as nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais
solicitou ao primeiro secretário Antonio Calixto para realizar a chamada nominal,
contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento
Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Jandison Gomes
dos Santos, Antonio Ismael de Almeida Gregório, José Ribamar Evangelista de Oliveira,
Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Carlos Eduardo Ferreira Machado e
Edmar Pereira Ramos, com a respectiva ausência justificada da vereadora Mariza
Ferreira da Silva, em virtude da obstrução do desvio da PA-150, a qual veio a romper-
se pelas fortes chuvas. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão,
posteriormente convidou a vereadora Assunção para compor a Mesa Diretora e
posteriormente solicitou ao edil Darlan Protázio que fizesse a leitura bíblica, a qual se
encontra no livro dos Salmos 9:9-10. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o
Protocolo: 064/2023 — Assunto: A Universidade Pitágoras Unopar de Goianésia do
Pará, convida Vossa Senhoria para Solenidade de formatura dos Cursos de Graduação
em: Enfermagem, Pedagogia, Gestão Pública e Letras Português, dia 01 de Abril de
2023 ás 19h Igreja Ceia; Protocolo: 064/2023 -— Assunto: Decreto
015/2023/GP/PMGP-"Declara Situação de Emergência, nos Locais Atingidos e que
possam ser Atingidos Pelas Grandes Chuvas"; Protocolo: 064/2023 — Assunto: Ofício
Circular Nº003/2023-SEMED. CONVITE- AULA INALGURAL DOS CURSOS PROEJA-
FIC IFPA/SEMED. A Secretária Municipal de Educação, do Município de Goianésia
Pará-PA, tem a honra de convidar vossa senhoria para participar da aula inaugural dos
cursos, Mestre de Obras e montador e Reparador de Computadores, evento que
acontecerá na E.M.E.F. Lucíolo Oliveira Rabelo, no dia 29 de Março, às 17h; Protocolo:
064/2023 - Assunto: Oficion'002- A Associação Unidade Firme da Comunidade
Garrafão de Goianésia do Pará, venho através dos Pais dos Alunos Informar, ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara, que a ponte do Rio Jacaré não tem condições de
trafegar. Os alunos estão sem acesso à escola porque o ônibus não tem condições de
passar na ponte, por isso estamos pedindo que vossa excelência tome providências
urgente para que esses alunos não sejam prejudicados por essa situação. Passou-se ao
Grande Expediente, estando inscritos os vereadores Antonio Ismael de Almeida
Gregório, Edinaldo Afonso de Oliveira e Antonio Calixto Bezerra, os quais fizeram seus
Av. Pedra Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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elogios, alegações, imposições e agradecimentos. Passou-se a Ordem do Dia, contendo
o Parecer 003/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei nº002/2023, que Revoga a Lei 703/2019 e Altera a Lei 749/2021, que
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras Providências, sendo este defendido por seu relator,
posteriormente discutido, votado e aprovado pj Não havendo nada
mais a se discutir o senhor presidente a -grad sença de-todos e declarou por
encerrada a sessão. E, para constar, Eu, Emerson Santos
Marinho, Secretário desta Casa de Leis, layréi a j que, acaso aprovada vai
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos trinta e um dias do mês de
março do ano de 2023. q Z
Antonio o Bezerra
Vice-Presidente º Secretário
4 . À As
nino bg AP ires Maria asda Assunção
2º Secretária 3º Secretária em exercício
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com

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657ª (Seiscentésima Quinquagésima Sétima) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
31 de março de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Assunção.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Assunção – Ismael – Jandison –
José Ribamar – Edinaldo – Darlan – Edmar – Carlos Eduardo.
• Ausências: Marisa.
• Justificativas:
o Marisa: Obstrução nas rodovia PA-150.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome – Livro: Cap:Ver.
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4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 064/2023 – Assunto: A Universidade Pitágoras Unopar de Goianésia do 
Pará, convida Vossa Senhoria para Solenidade de formatura dos Cursos de Graduação 
em: Enfermagem, Pedagogia, Gestão Pública e Letras Português, dia 01 de Abril de 
2023 ás 19h Igreja Ceia;
Protocolo: 064/2023 – Assunto: Decreto 015/2023/GP/PMGP-"Declara Situação de 
Emergência, nos Locais Antigindos e que possam ser Atingindos Pelas Grandes 
Chuvas";
Protocolo: 064/2023 – Assunto: Ofício Circular N°003/2023-SEMED. CONVITE- AULA 
INALGURAL DOS CURSOS PROEJA-FIC IFPA/SEMED. A Secretária Municipal de 
Educação, do Município de Goianésia Pará-PA, tem a honra de convidar vossa senhoria 
para participar da aula inaugural dos cursos, Mestre de Obras e montador e Reparador 
de Computadores, evento que acontecerá na E.M.E.F. Lucíolo Oliveira Rabelo, no dia 
29 de Março, às 17h;
Protocolo: 064/2023 – Assunto: Ofícion°002- A Associação Unidade Firme da 
Comunidade Garrafão de Goianésia do Pará, venho através dos Pais dos Alunos 
Informar, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, que a ponte do Rio Jacaré não tem 
condições de trafegar. Os alunos estão sem acesso à escola porque o ônibus não tem 
condições de passar na ponte, por isso estamos pedindo que vossa excelência tome 
providências urgente para que esses alunos não sejam prejudicados por essa situação.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Antonio Ismael de Almeida Gregório;
* Edinaldo Afonso de Oliveira;
* Antonio Calixto Bezerra;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Parecer 003/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei n°002/2023, que Revoga a Lei 703/2019 e Altera a Lei 749/2021, que 
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dá outras Providências;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.