sessao nº 658

E APROVADO
em L2 e a
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ç Municipal de Goianésia do Pará
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CNPJ: 84.139.625/0001-29
Ata da 658º (Seiscentésima Quinquagésima Oitava) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2023, da
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos quatorze dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Kayk
Guerra dos Anjos.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, as nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a
presidência do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após
saudações iniciais solicitou ao primeiro secretário Antonio Calixto para realizar a
chamada nominal, contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos,
Mayko Nascimento Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno
Soares, Mariza Ferreira da Silva Antonio Ismael de Almeida Gregório, Jandison
Gomes dos Santos, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de
Oliveira, Maria Elizangela da Silva Assunção e Edmar Pereira Ramos, com a
respectiva ausência justificada dos vereadores Darlan Protázio Lago, por estar na
cidade de Belém a serviço do município e do edil Carlos Eduardo Ferreira Machado
por estar realizando fiscalizações das obras públicas das áreas rurais do município.
Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão e posteriormente
convidou a vereadora Assunção que fizesse a leitura bíblica, a qual se encontra no
livro de Efésios 6:1-3. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo:
068/2023 — Assunto: Convite - Projeto Páscoa Humilde: A lição do lava pés. A
Escola Alacid Nunes Convida a participar deste momento de comunhão! Na quadra
da Escola, dia 06/04/2023 a partir das 07:30hs; Protocolo: 069/2023 — Assunto:
Ofício Circular nº017/2023 - A Comissão Coordenadora da Eleição do Conselho
Tutelar Cumprimenta Vossa Excelência e através deste, apresentar e solicita
divulgação em Local de Ampla visibilidade do Edital 002/2023 (Edital de
Convocação para Eleição CT); Protocolo: 070/2023 - Assunto: Decreto
016/2023/GAB/PMGÊ-Convoca A I Conferência Municipal da Cidade de Goianésia
do Pará-PA, Cria a Comissão Organizadora Municipal, e dá outras providências;
Protocolo: 071/2023 — Assunto: Lei nº 759/2023 - Revoga a Lei 703/2019 e Altera
a Lei 749/2021, que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Protocolo: 072/2023 —
Assunto: Ofício *034/2023/D.P/CORREGEDORIA/TCMPA- De Ordem do Exmo.
Conselheiro José Carlos de Araújo-Corregedor do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, encaminha à V.Exa., o(s) Processo(s) de Prestação(
ões) de Contas, conforme especificações abaixo, para conhecimento e
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
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arquivamento: Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Exercício 2005 / Câmara
Municipal de Goianésia do Pará, Exercício 2014; Protocolo: 073/2023 — Assunto:
Convite- O conselho de Educação, vem pelo presente Convidar o Ilustríssimo(a)
Conselheiro, para participar da Reunião Ordinária que se realizará no dia 12 de
abril de 2023 as 09:30h. Na Casa dos Conselhos Municipais; Protocolo: 074/2023 —
Assunto: Convite - O coordenador de Governo, em nome do Prefeito Francisco
David Leite Rocha, tem a Honra de Convidar Vossa Excelência, para se Fazer
presente em uma Reunião no dia 15 de Abril do ano em curso(sábado), às 09:00hs,
a ser realizada na Câmara Municipal de Goianésia do Pará, para participar da 1
Conferência Municipal da Cidade de Goianésia do Pará-PA e chamamento Público
com a seguinte pauta: Cidades Democráticas, Inclusivas e Sustentáveis; Protocolo:
075/2023 — Assunto: Ofício.055/2023-GP/PMGP-Goianésia do Pará (Pará), 13 de
abril 2023. Com os devidos cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar o
espaço do Plenário Mauro Correia de Oliveira- Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, para uma reunião no dia 15 de abril no corrente ano as 09:00h, para tratar
do chamamento público de cultura; Protocolo: 076/2023 — Assunto: Ofício ZE
58/2023-TRE/JUIZE/103º ZE, de 12.04.2023, do Tribunal Eleitoral do Pará,
informando o Desfazimento de Bens Inservíveis do Cartório da Zona Eleitoral de
Goianésia do Pará. Passou-se ao Grande Expediente, estando inscritos os
vereadores Maria Elizangela da Silva Assunção, Maria Mara Souza Moreno Soares e
Edmar Pereira Ramos, os quais fizeram seus elogios, alegações, imposições e
agradecimentos. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Proposta de Indicação
001/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria das vereadoras Maria Elizangela da
Silva Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, indicando ao Prefeito
Municipal que que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que vise medidas
de segurança, prevenção e proteção nas escolas ensino infantil, fundamental,
médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do município de
Goianésia do Pará, a qual foi informada pelo senhor presidente que tão logo seria
enviada à Prefeitura Municipal; Requerimento 016/2023, de autoria dos
vereadores Edmar Pereira Ramos, Kayk Guerra dos Anjos e Maria Elizangela da
Silva Assunção, solicitando ao gestor municipal a RECUPERAÇÃO e
MANUTENÇÃO da Vicinal Rio Verde, percurso que a interliga as Vicinais Quatro
Bocas e São Benedito, tendo a defesa realizada por seus idealizadores,
posteriormente sendo discutido, após votado e aprovado por unanimidade;
Requerimento 018/2023, de autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva,
solicitando ao gestor municipal que ocorram reparos no SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA na VILA APARECIDA, área rural deste município, o qual
teve a defesa realizada por sua idealizadora, após sendo posto em discussão,
seguido de aprovação unanime. Não havendo nada mais a se discutir o senhor
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presidente a gradeceu sença d declarou por encerrada a sessão. E,
para constar, Eu, -Emerson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, lavíei resente a ue, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quatorze dias do mês de
abril do ano de 2023. V
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os: [A Anton alixto Bezerra
Vicé-Presidente Secretário
NAS Paes fe do
2º Secretária 3º Secretária
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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658ª (Seiscentésima Quinquagésima Oitava) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
14 de abril de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Ismael – Jandison – José 
Ribamar – Edinaldo – Assunção – Edmar.
• Ausências: Darlan – Eduardo.
• Justificativas:
o Darlan: Em Belém a serviço do município;
o Eduardo: Realizando fiscalizações em obras públicas nas áreas rurais.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Nome – Livro: Cap:Ver.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 068/2023 – Assunto: Convite - Projeto Páscoa Humilde: A lição do lava pés. 
A Escola Alacid Nunes Convida a participar deste momento de comunhão! Na quadra 
da Escola, dia 06/04/2023 a partir das 07:30hs;
Protocolo: 069/2023 – Assunto: Ofício Circular n°017/2023 - A Comissão 
Coordenadora da Eleição do Conselho Tutelar Cumprimenta Vossa Excelência e 
através deste, apresentar e solicita divulgação em Local de Ampla visibilidade do Edital 
002/2023 (Edital de Convocação para Eleição CT);
Protocolo: 070/2023 – Assunto: Decreto 016/2023/GAB/PMGP-Convoca A I 
Conferência Municipal da Cidade de Goianésia do Pará-PA, Cria a Comissão 
Organizadora Municipal, e dá outras providências;
Protocolo: 071/2023 – Assunto: Lei n° 759/2023 - Revoga a Lei 703/2019 e Altera a 
Lei 749/2021, que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Protocolo: 072/2023 – Assunto: Ofício °034/2023/D.P/CORREGEDORIA/TCMPA- De 
Ordem do Exmo. Conselheiro José Carlos de Araújo-Corregedor do Tribunal de Contas 
dos Municípios do Estado do Pará, encaminha à V.Exa., o(s) Processo(s) de Prestação( 
ões) de Contas, conforme especificações abaixo, para conhecimento e arquivamento: 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Exercício 2005 / Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, Exercício 2014;
Protocolo: 073/2023 – Assunto: Convite- O conselho de Educação, vem pelo presente 
Convidar o Ilustríssimo(a) Conselheiro, para participar da Reunião Ordinária que se 
realizará no dia 12 de abril de 2023 as 09:30h. Na Casa dos Conselhos Municipais;
Protocolo: 074/2023 – Assunto: Convite - O coordenador de Governo, em nome do 
Prefeito Francisco David Leite Rocha, tem a Honra de Convidar Vossa Excelência, para 
se Fazer presente em uma Reunião no dia 15 de Abril do ano em curso(sábado), às 
09:00hs, a ser realizada na Câmara Municipal de Goianésia do Pará, para participar 
da I Conferência Municipal da Cidade de Goianésia do Pará-PA e chamamento Público 
com a seguinte pauta: Cidades Democráticas, Inclusivas e Sustentáveis;
ESTADO DO PARÁ
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Protocolo: 075/2023 – Assunto: Ofício.055/2023-GP/PMGP-Goianésia do Pará (Pará), 
13 de abril 2023. Com os devidos cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar 
o espaço do Plenário Mauro Correia de Oliveira- Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará, para uma reunião no dia 15 de abril no corrente ano as 09:00h, para tratar do 
chamamento público de cultura;
Protocolo: 076/2023 – Assunto: Ofício ZE 58/2023-TRE/JUIZE/103ª ZE, de 
12.04.2023, do Tribunal Eleitoral do Pará, informando o Desfazimento de Bens 
Inservíveis do Cartório da Zona Eleitoral de Goianésia do Pará.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Maria Elizangela da Silva Assunção;
* Maria Mara Souza Moreno Soares;
* Edmar Pereira Ramos;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Proposta de Indicação 001/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria das vereadoras 
Maria Elizangela da Silva Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, indicando ao 
Prefeito Municipal que que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que vise
medidas de segurança, prevenção e proteção nas escolas ensino infantil, fundamental, 
médio e instituições de ensino superior da Rede Pública e Privada do município de 
Goianésia do Pará;
Requerimento 016/2023, de autoria dos vereadores Edmar Pereira Ramos, Kayk 
Guerra dos Anjos e Maria Elizangela da Silva Assunção, solicitando ao gestor 
municipal a RECUPERAÇÃO e MANUTENÇÃO da Vicinal Rio Verde, percurso que a 
interliga as Vicinais Quatro Bocas e São Benedito;
Requerimento 018/2023, de autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva, 
solicitando ao gestor municipal que ocorram reparos no SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA na VILA APARECIDA, área rural deste município.
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7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.