sessao nº 659

ESIALU VU PARA
Câmara Municipal de Gotanésia do Par
APROVADO
7 7:
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Ata da 659º (Seiscentésima Quinquagésima Nona) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e três, sob a Presidência do Vereador Kayk Guerra dos
Anjos.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, as nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência do vereador
Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais solicitou ao primeiro
secretário Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a presença dos
vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio Calixto Bezerra,
Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira da Silva Antonio Ismael de Almeida
Gregório, Jandison Gomes dos Santos, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo
Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Maria Elizangela da Silva Assunção, Carlos
Eduardo Ferreira Machado e Edmar Pereira Ramos. Havendo quórum o senhor presidente
declarou aberta a sessão e posteriormente convidou a vereadora Assunção que fizesse a
leitura bíblica, a qual se encontra no livro de Efésios 6:1-3. Passou-se ao Pequeno
Expediente contendo o Protocolo: 077/2023 - Assunto: Oficio 016/2023/GP,
encaminhado Projeto de Lei 006/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024; Protocolo: 078/2023 — Assunto: Convite - O conselho e a Secretária
Municipal de Saúde Convida Você para participar no dia 20 de abril, 1ºFórum Municipal de
Saúde, no Clube Sem Fronteiras, Inicio13:30 horas; Protocolo: 079/2023 — Assunto: Oficio
Circular nº008/2023-SEMED - Convite para audiência Pública sobre Programa Nacional
de Segurança nas Escolas. dia 20 de abril de 2023 a partir das 08h no Ginásio Leandro
Martins; Protocolo: 080/2023 — Assunto: Convite - O CME - Conselho Municipal de
Educação, vem Convidar pelo presente o (a) ilustríssimo(a) conselho, para participar da
Reunião Extraordinário que se realizará no dia 24 de abril as 9:30h; Protocolo: 081/2023 —
Assunto: Ofício nº0151/2023-SEMED, em resposta ao ofício
nº021/2023/GAB/PRES/CMGP. E vem por meio deste, encaminhar ofício 013/2023-DAAI,
que trata da solicitação de um profissional intérprete para acompanhar a aluna Antônia
Caroline em suas atividades escolares, devido sua limitação auditiva. Cumpre esclarecer
que a carga horária da profissional Maria Antônia Souto Sá foi adequada para o
atendimento da referida aluna; Protocolo: 082/2023 — Assunto: Convite: O Departamento
de Acompanhamento e Apoio à Inclusão- DDAI tem a honra de convida-los(as) para
participarem da III caminhada de Conscientização do Autismo. dia 28 de abril as 8h
concentração Pit Dog., encerramento na Praça dos três poderes; Protocolo: 083/2023 —
Assunto: Ofício nº160/2023, encaminhamos para conhecimento de vossa Excelência cópia
anexa da Moção nº066/2023, de autoria da Deputada DIANA BELO;
Protocolo: 084/2023 — Assunto: Instituto SMART CITZEN, de autoria do Sr. João Carvalho
Neto, solicitando Planos já regulamentados do município para planejar os Programas de
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQOhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
EN
m
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Governo futuro e suas respectivas políticas públicas; Protocolo: 085/2023 — Assunto:
Ofício 717/2023-CCCT/DIPLA/GAB/SEDOP, de 14 de abril de 2023, informando a
realização de Convênio Celebrado no exercício de 2022, e devidamente publicado no Diário
Oficial do Estado do Pará nº 34.007 de 14.06.2022; Protocolo: 086/2023 — Assunto: Ofício
132/DL-2023, de 10 de fevereiro de 2023, Gabinete da Deputada Cilene Couto, dando
ciência da Moção 59/2023, que Solicita ao Governo do Estado do Pará, a realização de
obras do "Asfalto Por Todo o Pará", para o município de Goianésia do Pará-PA; Protocolo:
087/2023 - Assunto: Decreto nº19/2023/PMGP/GP, INSTAURA PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO - ACS, NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Não havendo inscritos no Grande Expediente estando inscritos
os vereadores Maria Mara Souza Moreno Soares, Antonio Calixto Bezerra, Maria Elizangela
da Silva Assunção e Edmar Pereira Ramos, por solicitação, também foi concedida a fala ao
vereador Darlan Protázio por liderança de governo, os quais fizeram seus elogios,
alegações, imposições e agradecimentos. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura
das Atas da 653º (Seiscentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária, realizada no
dia 03.03.2023, da 654º (Seiscentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária,
realizada no dia 10.03.2023, da 655º (Seiscentésima Quinquagésima Quinta) Sessão
Ordinária, realizada no dia 17.03.2023 e da 656º (Seiscentésima Quinquagésima Sexta)
Sessão Ordinária, realizada no dia 24.03.2023, sendo estas votadas e aprovadas por
unanimidade; Requerimento 017/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento
Rezende, solicitando ao gestor municipal a ABERTURA, IMPLANTAÇÃO DE BOEIRO e
ATERRO COM TERRAPLANAGEM do perímetro que interliga as ruas Ananias Meire
localizada no bairro Santo Amaro e Rua Juriti, localizada no bairro Floresta, o qual teve a
defesa realizada por seu autor, posteriormente posto em discussão, seguido de aprovação
de todos presentes; Requerimento 021/2023, de autoria das vereadoras Maria Elizangela
da Silva Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, as quais requerem ao senhor
prefeito que seja realizado REFORMAS NA QUADRA DE ESPORTES (ÁREA DE LAZER)
da Instituição de Ensino Infantil Teoria do Saber e Requerimento 022/2023, de autoria
das vereadoras Maria Elizangela da Silva Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, as
quais solicitam ao gestor municipal que seja realizado INSTALAÇÃO DE BUEIRO na Rua
Boa Esperança, localizada atrás da Escola de Ensino Infantil Joana Mota, bairro Boa
Esperança, os quais tiveram as defesas realizadas por suas autoras, vindo a sofrer
discussão, seguidos de aprovação unanime; Requerimento 023/2023, de autoria dos
vereadores José Ribamar Evangelista de Oliveira e Maria Elizangela da Silva Assunção,
requerendo ao senhor prefeito A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAO DO
GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSOR LEANDRO MARTINS, BEM COMO,
REVITALIZAÇÃO DE SEU ESTACIONAMENTO, o qual teve a defesa realizada por seu
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
E ici i i [q
CNPJ: 84.139.625/0001-29
autor, sendo este discutido, votado e aprovado por todos presentes; Requerimento
024/2023, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, requerendo ao senhor
prefeito A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA
GANCHO DA VELHA, sendo defendi por seu idealizador, após discutido, votado e aprovado
por unanimidade; Requerimento 025/2023, de autoria das vereadoras Maria Elizangela
da Silva Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, as quais requerem ao senhor
prefeito que sejam postas AS GRADES/TAMPAS DE PROTEÇÃO DOS BUEIROS EMO
NOSSO MUNICÍPIO, o qual teve a defesa realizada por suas autoras, após sofrendo
discussão, com posterior aprovação unanime; Projeto de Lei do Legislativo 003/2023,
que Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre
escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos
e privados, vindo a ser encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final; Projeto de Lei 006/2023, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências, sendo este posto em
todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei
aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
ano de 2023.
ko Nastimen Antonio Calixto Bezerra
Vice-Présidente 1º Secretário
o MO SR 1 SS
2º Secretária 3º Secretária
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goi hotmail.com

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
659ª (Seiscentésima Quinquagésima Nona) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
28 de abril de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Ismael – Jandison – José 
Ribamar – Edinaldo – Darlan – Assunção – Edmar – Carlos Eduardo.
• Ausências: Nome.
• Justificativas:
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome – Livro: Cap:Ver.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 077/2023 – Assunto: Ofício 016/2023/GP, encaminhado Projeto de Lei 
006/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024;
Protocolo: 078/2023 – Assunto: Convite - O conselho e a Secretária Municipal de 
Saúde Convida Você para participar no dia 20 de abril, 1°Fórum Municipal de Saúde, 
no Clube Sem Fronteiras, Inicio13:30 horas;
Protocolo: 079/2023 – Assunto: Oficio Circular n°008/2023-SEMED - Convite para 
audiência Pública sobre Programa Nacional de Segurança nas Escolas. dia 20 de abril 
de 2023 a partir das 08h no Ginásio Leandro Martins;
Protocolo: 080/2023 – Assunto: Convite - O CME - Conselho Municipal de Educação, 
vem Convidar pelo presente o (a) ilustríssimo(a) conselho, para participar da Reunião 
Extraordinário que se realizará no dia 24 de abril as 9:30h;
Protocolo: 081/2023 – Assunto: Ofício n°0151/2023-SEMED, em resposta ao ofício 
n°021/2023/GAB/PRES/CMGP. E vem por meio deste, encaminhar ofício 013/2023-
DAAI, que trata da solicitação de um profissional intérprete para acompanhar a aluna 
Antônia Caroline em suas atividades escolares, devido sua limitação auditiva. Cumpre 
esclarecer que a carga horária da profissional Maria Antônia Souto Sá foi adequada 
para o atendimento da referida aluna;
Protocolo: 082/2023 – Assunto: Convite: O Departamento de Acompanhamento e 
Apoio à Inclusão- DDAI tem a honra de convida-los(as) para participarem da III 
caminhada de Conscientização do Autismo. dia 28 de abril as 8h concentração Pit 
Dog., encerramento na Praça dos três poderes;
Protocolo: 083/2023 – Assunto: Ofício n°160/2023, encaminhamos para 
conhecimento de vossa Excelência cópia anexa da Moção n°066/2023, de autoria da 
Deputada DIANA BELO;
Protocolo: 084/2023 – Assunto: Instituto SMART CITZEN, de autoria do Sr. João 
Carvalho Neto, solicitando Planos já regulamentados do município para planejar os 
Programas de Governo futuro e suas respectivas políticas públicas;
Protocolo: 085/2023 – Assunto: Ofício 717/2023-CCCT/DIPLA/GAB/SEDOP, de 14 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
de abril de 2023, informando a realização de Convênio Celebrado no exercício de 2022, 
e devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Pará nº 34.007 de 14.06.2022;
Protocolo: 086/2023 – Assunto: Ofício 132/DL-2023, de 10 de fevereiro de 2023, 
Gabinete da Deputada Cilene Couto, dando ciência da Moção 59/2023, que Solicita 
ao Governo do Estado do Pará, a realização de obras do "Asfalto Por Todo o Pará", para 
o município de Goianésia do Pará-PA;
Protocolo: 087/2023 – Assunto: Decreto n°19/2023/PMGP/GP, INSTAURA 
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - ACS, NOMEAÇÃO DE COMISSÃO 
ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Maria Mara Souza Moreno Soares;
* Antonio Calixto Bezerra;
* Maria Elizangela da Silva Assunção;
* Edmar Pereira Ramos.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 653ª (Seiscentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 03.03.2023;
Leitura da Ata da 654ª (Seiscentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 10.03.2023;
Leitura da Ata da 655ª (Seiscentésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 17.03.2023;
Leitura da Ata da 656ª (Seiscentésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 24.03.2023;
Requerimento 017/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende, 
solicitando ao gestor municipal a ABERTURA, IMPLANTAÇÃO DE BOEIRO e 
ATERRO COM TERRAPLANAGEM do perímetro que interliga as ruas Ananias Meire 
localizada no bairro Santo Amaro e Rua Juriti, localizada no bairro Floresta;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Requerimento 021/2023, de autoria das vereadoras Maria Elizangela da Silva 
Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, as quais requerem ao senhor prefeito 
que seja realizado REFORMAS NA QUADRA DE ESPORTES (ÁREA DE LAZER) da 
Instituição de Ensino Infantil Teoria do Saber;
Requerimento 022/2023, de autoria das vereadoras Maria Elizangela da Silva 
Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, as quais solicitam ao gestor municipal
que seja realizado INSTALAÇÃO DE BUEIRO na Rua Boa Esperança, localizada atrás 
da Escola de Ensino Infantil Joana Mota, bairro Boa Esperança;
Requerimento 023/2023, de autoria dos vereadores José Ribamar Evangelista de 
Oliveira e Maria Elizangela da Silva Assunção, requerendo ao senhor prefeito A 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 
PROFESSOR LEANDRO MARTINS, BEM COMO, REVITALIZAÇÃO DE SEU 
ESTACIONAMENTO;
Requerimento 024/2023, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, 
requerendo ao senhor prefeito A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA GANCHO DA VELHA;
Requerimento 025/2023, de autoria das vereadoras Maria Elizangela da Silva 
Assunção e Maria Mara Souza Moreno Soares, as quais requerem ao senhor prefeito 
que sejam postas AS GRADES/TAMPAS DE PROTEÇÃO DOS BUEIROS EMO NOSSO 
MUNICÍPIO;
Projeto de Lei do Legislativo 003/2023, que Dispõe sobre o direito de toda mulher 
a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados – Encaminhar-se à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei 006/2023, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.