sessao nº 662

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Câmara Municipal de Goianésia do Pac.
| APROVADO
nb 1023 ESTADO DO PARÁ
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y. 5 » e na fuira
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, as nove horas e
quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a
presidência do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após
saudações iniciais solicitou ao primeiro secretário. Antonio Calixto para realizar a
chamada nominal, contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos,
Mayko Nascimento Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno
Soares, Mariza Ferreira da Silva, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Jandison
Gomes dos Santos, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Maria
Elizangela da Silva Assunção, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira
Machado, com a ausência justificada do vereador José Ribamar Evangelista de
Oliveira, o qual estava participando da abertura do GEIGOPA. Havendo quórum o
senhor presidente declarou aberta a sessão e posteriormente realizou a leitura
bíblica, a qual se encontra no livro de Isaias 40:31. Passou-se ao Pequeno
Expediente contendo o Protocolo: 112/2023 - Assunto: Convite - A secretária
Municipal de Assistência Social, através do centro de referência especializado de
Assistência Social - CREAS, vem por meio deste convida-lo(a) para participar do
evento em alusão a companha 18 de maio- Dia Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o tema Faça Bonito: proteja
nossas Crianças e Adolescentes. Dia 18.05.2023 às 8h30min, na Escola Lucilo
Rabelo; Protocolo: 113/2023 — Assunto: Ofício nº179/2023-SEMED - A Secretaria
Municipal de Educação- SEMED de Goianésia do Pará, tem a satisfação de
convidar os membros desta Câmara Municipal de Vereadores, para participarem da
abertura da VIII Edição dos Jogos Estudantis Intercolegiais de Goianésia do Pará,
que será realizado dia 24 de maio no Ginásio Poliesportivo Leandro Martins, a
partir das 16h; Protocolo: 114/2023 — Assunto: Ofício nº0105/2023-GP/PMGP -
Venho por meio deste lhe informar o recebimento dos documentos relacionados:
Proposta Indicação 001/2023. Requerimento 016/2023; Requerimento 018/2023;
Requerimento 21/2023; Requerimento 022/2023; Requerimento 023/2023;
Requerimento 024/2023; Requerimento 025/2023; Requerimento 026/2023;
Requerimento 27/2023; Requerimento 028/2023; Requerimento 029/2028;
Requerimento 027/2023. Informo aos nobres edis que vossas solicitações foram
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 — Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiWhotmail.com
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recebidas e as mesmas está sendo ponderada e sendo tomadas as devidas
providências para o acolhimento de vossos pleitos conforme as condições e
prioridades orçamentarias; Protocolo: 115/2023 — Assunto: Ofício nº077/2023-
2023-GMGP - honrando em cumprimenta-lo venho por meio deste lhe informar
recebimento dos documentos relacionados: Requerimento 001/2023; Requerimento
002/2023; Requerimento 003/2023; Requerimento 004/2023; Requerimento
005/2023; Requerimento 006/2023; Requerimento 007/2023; Requerimento
008/2023; Requerimento 009/2023; Requerimento 010/2023; Requerimento
011/2023; Requerimento 012/2023; Informo aos nobres edis que Vossas
solicitações foram recebidas e as mesmas está sendo ponderada e sendo tomadas
as devidas providências para o acolhimento de vossos pleitos conforme as
condições e prioridades orçamentarias; Protocolo: 116/2023 - Assunto: Ofício
nº078/203-GP/PMGP - Honrando em cumprimenta-lo venho por meio deste lhe
informar recebimento dos documentos relacionados: Parecer 003 /2023; Projeto de
Lei 002/2023; Parecer 001/2023; Projeto de Lei do Legislativo 001/2023; Parecer
002/2023; Requerimento 013/2023; Requerimento 015/2023. Informo aos nobres
edis que vossas solicitações foram recebidas e as mesmas estão sendo ponderada e
sendo tomadas as devidas providências para o acolhimento de vossos pleitos
conforme as condições e prioridades orçamentarias; Protocolo: 117/2023 -
Assunto: Ofício nº184/2023-SEMED- A Secretária Municipal de Educação do
Município de Goianésia do Pará, tem a honra de convidar representantes desta
renomada casa de leis, para participarem da cerimônia de entrega dos Kits
esportivos (uniformes), das esquipes que estarão participando da VIII edição dos
jogos Estudantis Intercolegiais de Goianésia do Pará. A solenidade ocorrerá no dia
19 de maio, às 9hma escola E.M.E.I.F Nelson Pereira Dias; Protocolo: 118/2023 —
Assunto: Convite- A comissão Organizadora da IV Conferência Municipal das
Cidades, tem a honra de Convidar Vossas Excelências, para participarem da IV
Conferência das Cidades, que será realizada no dia 18 de maio(quinta-feira), às
14:00hrs, na Câmara Municipal de Vereadores; Protocolo: 119/2023 — Assunto:
Ofício nº 75/2023-CT - A V. Exa. Kayk Guerra, o Conselho Tutelar do Município de
Goianésia do Pará, órgão permanente autônomo, não jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
vem por meio deste solicitar o direito de fala desta casa de lei no dia 19 de maio à
Isaias Lopes Costa, para esclarecer a população sobre atribuições do conselho
Tutelar; Protocolo: 120/2023 -— Assunto: Ofício nº002/2023/GAB/DPL- A
Secretária Municipal de Educação, convidando Sr. Lindomar Pereira, para prestar
esclarecimentos em relação da falta de merenda escolar, no dia 19 de maio no ano
corrente, na sessão ordinária que será realizada no Plenário Mauro Correia de
Oliveira; Protocolo: 121/2023 — Assunto: Ofício nº069/2023-GP/CMJ/PA - de
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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autoria do Presidente da Câmara Municipal de Jacundá, ao Exmo. Sr. Kayk Guerra
dos Anjos, venho através deste, informar a vossa Excelência, que esta Câmara
Municipal estará realizando a 1º Audiência Pública Territorial, com o Tema:
"Rediscutindo Nossos Limites Territoriais", no dia 19 de maio- sexta-feira as 8h na
Loja Maçônica de Jacundá/PA; Protocolo: 122/2023 — Assunto: Ofício Circular
nº28/2023-CT-O Conselho Tutelar do Município de Goianésia do Pará, órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente por seus conselhos
abaixo representados, vem através deste encaminhar o quadro demonstrativo dos
tipos de denúncias atendidos nos meses de março e abril de 2023; Protocolo:
123/2023 — Assunto: Ofício Nº. 83/2023-CT - O Conselho Tutelar do Município de
Goianésia do Pará, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vem através
deste encaminhar o direito de resposta a esta casa de lei. Mediante a fala do
vereador Edmar Ramos, o qual relatou em sua fala no dia 12 de maio do corrente
ano, que este conselho não vem cumprindo com suas atribuições; Protocolo:
124/2023 -— Assunto: Ofício Nº0189-SEMED- Em resposta ao ofício
nº002/2023/GAB/DPL- datada do dia 15 de maio do ano corrente e expedido por
esta casa de Leis, o qual convida o Secretário de Educação deste Município para
prestar explicação a respeito da Alimentação Escolar. Informamos que, na data
prevista para a reunião ordinária juntamente com a equipe da educação
encontrara-se com várias programações e reunião agendadas para a programação
JEIGOP-JOGOS ESTUDANTIS INTERCOLEGIAIS DE GOIANÉSIA DO PARÁ;
Protocolo: 125/2023 - Assunto: Decreto nº019/2023/PMGP/GP- Dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar- CAE para o
quadriênio 2023/2027 e dá outras providências. Passou-se ao Grande Expediente
estando inscritos os vereadores Antonio Calixto Bezerra e Kayk Guerra dos Anjos
os quais fizeram seus elogios, alegações, imposições e agradecimentos. Passou-se a
Ordem do Dia, contendo a Leitura das Atas da 660º (Seiscentésima Sexagésima)
Sessão Ordinária, realizada no dia 05.05.2023 e da 661º (Seiscentésima
Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 12.05.2023, as quais
foram votadas e aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo
004/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende e Jandison Gomes
dos Santos, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goianésia do
Pará a data alusiva ao Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorada anualmente no
segundo domingo do mês de junho, sendo este posto em pauta. Não havendo nada
mais a se discutir o senhor presidente a gradeceu a presença de todos e declarou
por encerrada a sessão. E, para constar, Eu, , Emerson
Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso
aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos dezenove dias do mês de
maio do ano de 2023.
ao,
na
Sao Rezende Antonio Salixto Bezerra
Vice-Presidente 1º Secretário
mao POP EDP baros Meg setas aa! ae
2º Secretária 3º Secretária
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662ª (Seiscentésima Sexagésima Segunda) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
19 de maio de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Assunção.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Assunção – Ismael – Jandison –
Edinaldo – Darlan – Assunção – Carlos Eduardo – Edmar.
• Ausências: José Ribamar.
• Justificativas:
o José Ribamar: Participando do JEIGOP.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome – Livro: Cap:Ver.
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4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 112/2023 – Assunto: Convite - A secretária Municipal de Assistência Social, 
através do centro de referência especializado de Assistência Social - CREAS, vem por 
meio deste convida-lo(a) para participar do evento em alusão a companha 18 de maio￾Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 
com o tema Faça Bonito: proteja nossas Crianças e Adolescentes. Dia 18.05.2023 às
8h30min, na Escola Lucilo Rabelo;
Protocolo: 113/2023 – Assunto: Ofício n°179/2023-SEMED - A Secretaria Municipal 
de Educação- SEMED de Goianésia do Pará, tem a satisfação de convidar os membros 
desta Câmara Municipal de Vereadores, para participarem da abertura da VIII Edição 
dos Jogos Estudantis Intercolegiais de Goianésia do Pará, que será realizado dia 24 de 
maio no Ginásio Poliesportivo Leandro Martins, a partir das 16h;
Protocolo: 114/2023 – Assunto: Ofício n°0105/2023-GP/PMGP - Venho por meio deste 
lhe informar o recebimento dos documentos relacionados: Proposta Indicação 
001/2023. Requerimento 016/2023; Requerimento 018/2023; Requerimento 
21/2023; Requerimento 022/2023; Requerimento 023/2023; Requerimento 
024/2023; Requerimento 025/2023; Requerimento 026/2023; Requerimento 
27/2023; Requerimento 028/2023; Requerimento 029/2023; Requerimento 
027/2023. Informo aos nobres edis que vossas solicitações foram recebidas e as 
mesmas está sendo ponderada e sendo tomadas as devidas providências para o 
acolhimento de vossos pleitos conforme as condições e prioridades orçamentarias;
Protocolo: 115/2023 – Assunto: Ofício n°077/2023-2023-GMGP - honrando em 
cumprimenta-lo venho por meio deste lhe informar recebimento dos documentos 
relacionados: Requerimento 001/2023; Requerimento 002/2023; Requerimento 
003/2023; Requerimento 004/2023; Requerimento 005/2023; Requerimento 
006/2023; Requerimento 007/2023; Requerimento 008/2023; Requerimento 
009/2023; Requerimento 010/2023; Requerimento 011/2023; Requerimento
012/2023; Informo aos nobres edis que Vossas solicitações foram recebidas e as 
mesmas está sendo ponderada e sendo tomadas as devidas providências para o 
acolhimento de vossos pleitos conforme as condições e prioridades orçamentarias;
Protocolo: 116/2023 – Assunto: Ofício n°078/203-GP/PMGP - Honrando em 
cumprimenta-lo venho por meio deste lhe informar recebimento dos documentos 
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relacionados: Parecer 003/2023; Projeto de Lei 002/2023; Parecer 001/2023; Projeto 
de Lei do Legislativo 001/2023; Parecer 002/2023; Requerimento 013/2023;
Requerimento 015/2023. Informo aos nobres edis que vossas solicitações foram 
recebidas e as mesmas estão sendo ponderada e sendo tomadas as devidas 
providências para o acolhimento de vossos pleitos conforme as condições e prioridades 
orçamentarias;
Protocolo: 117/2023 – Assunto: Ofício n°184/2023-SEMED- A Secretária Municipal 
de Educação do Município de Goianésia do Pará, tem a honra de convidar 
representantes desta renomada casa de leis, para participarem da cerimônia de 
entrega dos Kits esportivos (uniformes), das esquipes que estarão participando da VIII 
edição dos jogos Estudantis Intercolegiais de Goianésia do Pará. A solenidade ocorrerá 
no dia 19 de maio, às 9hma escola E.M.E.I.F Nelson Pereira Dias;
Protocolo: 118/2023 – Assunto: Convite- A comissão Organizadora da IV Conferência 
Municipal das Cidades, tem a honra de Convidar Vossas Excelências, para 
participarem da IV Conferência das Cidades, que será realizada no dia 18 de 
maio(quinta-feira), às 14:00hrs, na Câmara Municipal de Vereadores;
Protocolo: 119/2023 – Assunto: Ofício n° 75/2023-CT - A V. Exa. Kayk Guerra, o 
Conselho Tutelar do Município de Goianésia do Pará, órgão permanente autônomo, 
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos 
da criança e do adolescente, vem por meio deste solicitar o direito de fala desta casa 
de lei no dia 19 de maio à Isaias Lopes Costa, para esclarecer a população sobre 
atribuições do conselho Tutelar;
Protocolo: 120/2023 – Assunto: Ofício n°002/2023/GAB/DPL- A Secretária Municipal 
de Educação, convidando Sr. Lindomar Pereira, para prestar esclarecimentos em 
relação da falta de merenda escolar, no dia 19 de maio no ano corrente, na sessão 
ordinária que será realizada no Plenário Mauro Correia de Oliveira;
Protocolo: 121/2023 – Assunto: Ofício n°069/2023-GP/CMJ/PA – de autoria do 
Presidente da Câmara Municipal de Jacundá, ao Exmo. Sr. Kayk Guerra dos Anjos, 
venho através deste, informar a vossa Excelência, que esta Câmara Municipal estará 
realizando a 1° Audiência Pública Territorial, com o Tema: "Rediscutindo Nossos 
Limites Territoriais", no dia 19 de maio- sexta-feira as 8h na Loja Maçônica de 
Jacundá/PA;
Protocolo: 122/2023 – Assunto: Ofício Circular n°28/2023-CT-O Conselho Tutelar do 
Município de Goianésia do Pará, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, 
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encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do 
adolescente por seus conselhos abaixo representados, vem através deste encaminhar 
o quadro demonstrativo dos tipos de denúncias atendidos nos meses de março e abril 
de 2023;
Protocolo: 123/2023 – Assunto: Ofício N°. 83/2023-CT - O Conselho Tutelar do 
Município de Goianésia do Pará, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vem 
através deste encaminhar o direito de resposta a esta casa de lei. Mediante a fala do 
vereador Edmar Ramos, o qual relatou em sua fala no dia 12 de maio do corrente ano, 
que este conselho não vem cumprindo com suas atribuições;
Protocolo: 124/2023 – Assunto: Ofício N°0189-SEMED- Em resposta ao ofício 
n°002/2023/GAB/DPL- datada do dia 15 de maio do ano corrente e expedido por esta 
casa de Leis, o qual convida o Secretário de Educação deste Município para prestar 
explicação a respeito da Alimentação Escolar. Informamos que, na data prevista para 
a reunião ordinária juntamente com a equipe da educação encontrara-se com várias 
programações e reunião agendadas para a programação JEIGOP-JOGOS 
ESTUDANTIS INTERCOLEGIAIS DE GOIANÉSIA DO PARÁ;
Protocolo: 125/2023 – Assunto: Decreto n°019/2023/PMGP/GP- Dispõe sobre a 
nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar- CAE para o quadriênio 
2023/2027 e dá outras providências.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Antonio Calixto Bezerra;
* Kayk Guerra dos Anjos;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 660ª (Seiscentésima Sexagésima) Sessão Ordinária, realizada no dia 
05.05.2023;
Leitura da Ata da 661ª (Seiscentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária, 
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CNPJ: 84.139.625/0001-29
realizada no dia 12.05.2023;
Projeto de Lei do Legislativo 004/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento 
Rezende e Jandison Gomes dos Santos, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Goianésia do Pará a data alusiva ao Dia do Pastor Evangélico, a ser 
comemorada anualmente no segundo domingo do mês de junho – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.