sessao nº 665

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ESTADO DO PAR^
PODER LEGISLATIVO
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APROVADO
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Camara Municipal de Goiah6sia do Pars
CNId: 84.189.625/0001-29
Ata da 665a (Seiscentesima S`exagesiina Qu-inta) Sessao
Ordinaria no Primeiro Periodo Legislativo de 2023, da Oitava
+egislatura da Camara Municipal de Goianesia do Para,
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Aos dezesseis dias do mss de junho do ano de dois mil e vinte e tres, as move horas e
quinze minutos, no Plenario Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessao
Ordinaria os Vereadores da Camara Municipal de Goian6sia do Para sob a presidencia
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. 0 senhor presidente ap6s saudac6es iniciais
solicitou ao primeiro secretario Antonio Calixto para realizar a chamada nominal,
contendo a presenga dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento
Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza F`erreira
da Silva, Antonio Ismael de Almeida Greg6rio, Jandison Gomes dos Santos, Jose
Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Maria Elizangela da Silva
Assuncao, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira Machado, com a ausencia
justificada do vereador Darlan Protazio Lago que encontrava-se na cidade de Maraba
em reuniao com INCRA. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo:
137/2023 -Assunto: Convite- Bscola Luciolo Oliveira Rabelo tern a honra de convola￾lo para a culminancia da Gincana do conhecimento 2023 o tema AUTOESTIMA:
ACEITACAO DAS DIFERENCAS E INCLUSAO. que ocorrera na quarta-feira, 07 de
junho a partir das 8h na quadra de esportes da escola; Protocolo: 138/2023 -Assunto:
Convocat6ria - 0 CME-Conselho Municipal de Educaeao, atraves de sua secretaria
executiva, em nome de seu presidente vein atraves deste "Devido da Necessidade da
elaboracao do Edital Eleic:ao Escolar" Convocar o ilustrissimo participante da comissao
Bleitoral para participar da Reuniao Extraordinaria, que realizafa dia 12 de junho de
2023 as 15h; Protocolo: 139/2023 - Assunto: Convite- Arraia do CRAS, dia
14/06/2023 as 16 horas; Protocolo: 140/2023 - Assunto: Oficio n°15/2023 - A
Camara Municipal de Goianesia do Para, e com imensa satisfaeao, que a Universidade
Pitagoras Unopar -Polo Goianesia do Pars, convida o Presidente da Camara e os demais
vereadores para 5° Cerim6nia do jaleco dos cursos de enfermagem, famacia e
radiologia, que ocorrera dia 17 de junho de 2023, as 19h, na lgreja CEIA; Protocolo:
141/2023 -Assunto: Convite-Festa Junina, EMEIF Anesio Guerra dia 29 de junho de
2023 a partir das 19hs; Protocolo: 142/2023 -Assunto: Oficio- Igreja Adventista do
Setimo Dia, atraves desta, a Igreja solicita respeitosamente o espaco da Cinara
Municipal de Vereadores, para a realizacao de urn encontro de casais, que ocorrera dia
02 de julho de 2023, das 16:30 as 21h30min; Protocolo: 143/2023 -Assunto: Convite￾E com grande prazer que o Governo do Bstado do Para, por meio da Secretaria de
Estado de Turismo-SETUR, convida-os para a Ilo F`eira lnternacional de Turismo da
Amaz6nia, dia 15 e 18 de junho no Hangar - Convenc6es e feira, em Belem; Oficio n°
Av. Pedro Soares de Oljveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian6sia do Pare/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goj@hotmail.com
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
_Camara Municipal de Goianesia do Pars
CNPJ: 84.139.625/0001-29
510/2023/D.P/CORREGEDORIA/TCMPA, encaminhando documentos referente as
contas apreciadas de Gestao e Govemo exercicio 2009, para apreciapao desta Casa.
Nao havendo inscritos no Grande Expediente passou-se a Ordem do I)ia, contendo
Requerimento 035/2023, de autoria do vereador Jandison Gomes dos Santos,
SOLICITANI)O ao senhor prefeito a CONSTRUCAO DE PONTE NA VICINAL C, que
interliga a Alfala a Vicinal da Cinco Irmaos, areas rurais desta municipalidade, tendo
sua defesa realizada por seu autor, posteriormente sendo discutido, votado e aprovado
por unanimidade; Parecer 005/2023, da Comissao de Legislacao, Justica e Redacao
F`inal, referente ao Projeto de lrei n° 003/2023, de autoria do vereador Kayk Guerra dos
Anjos, que Disp6e sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua
livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecol6gicos, mos estabelecimentos
ptlblicos e privados, tendo sua defesa realizada pelo relator da Comissao, sendo
posteriormente discutido, votado e aprovado por todos presentes; Projeto de Lei
005/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianesia do Para, expedindo Titulo
Definitivo e da outras providencias, o qual foi encaminhado as Coml8s6es de
I,egl8la€ao, Justiea e Redaeao Final e Terras, Obras e Servi?os Pdblicos; Projeto
de Lei 006/2023, que Disp6e sobre as diretrizes para a elaborapao da Lei
Orcamentaria para o exercicio de 2024 e da outras providencias, vindo a ser
encaminhado a Comlssao de Financas e Oreamento; Projeto de Lei 007/2023, que
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianesia do Para, expedindo Titulo Definitivo e da
outras providencias, sendo por sua vez encaminhado as Comiss6es de Legislaeao,
Justi€a e Redaeao Final e Terras, Obras e Servieo8 Ptiblicos. Nao havendo nada
mais a se discutir o senhor presidente a
encerrada a sessao. E, para constar,
Marinho, Secretario desta Casa de Leis, lav
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenirlo Mauro Correia
junho do ano de 2023.
Maria aregngife.' Soares
2° Secretina
e Ollveira,
s e declarou por
Emerson Santos
acaso aprovada vai
aos dezesseis dia8 do mss de
ftyfr¥oL§:i:T:lap:LifeLLa
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian6sia do Pars/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
665ª (Seiscentésima Sexagésima Quinta) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
16 de junho de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Mara.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Mara – Ismael – Jandison – José 
Ribamar – Edinaldo – Assunção – Carlos Eduardo – Edmar.
• Ausências: Darlan.
• Justificativas:
o Darlan: Cidade de Marabá, reunião no INCRA.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome – Livro: Cap:Ver.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 137/2023 – Assunto: Convite- Escola Lucíolo Oliveira Rabelo tem a honra 
de convola-lo para a culminância da Gincana do conhecimento 2023 o tema 
AUTOESTIMA: ACEITAÇÃO DAS DIFERENÇAS E INCLUSÃO. que ocorrerá na quarta￾feira, 07 de junho a partir das 8h na quadra de esportes da escola;
Protocolo: 138/2023 – Assunto: Convocatória - O CME-Conselho Municipal de 
Educação, através de sua secretária executiva, em nome de seu presidente vem através 
deste "Devido da Necessidade da elaboração do Edital Eleição Escolar" Convocar o 
ilustríssimo participante da comissão Eleitoral para participar da Reunião 
Extraordinária, que realizará dia 12 de junho de 2023 ás 15h;
Protocolo: 139/2023 – Assunto: Convite- Arraia do CRAS, dia 14/06/2023 ás 16 
horas;
Protocolo: 140/2023 – Assunto: Ofício n°15/2023 - Á Câmara Municipal de Goianésia 
do Pará, é com imensa satisfação, que a Universidade Pitágoras Unopar -Polo 
Goianésia do Pará, convida o Presidente da Câmara e os demais vereadores para 5° 
Cerimônia do jaleco dos cursos de enfermagem, farmácia e radiologia, que ocorrerá dia 
17 de junho de 2023, ás 19h, na Igreja CEIA;
Protocolo: 141/2023 – Assunto: Convite- Festa Junina, EMEIF Anésio Guerra dia 29 
de junho de 2023 a partir das 19hs;
Protocolo: 142/2023 – Assunto: Ofício- Igreja Adventista do Sétimo Dia, através desta, 
a Igreja solicita respeitosamente o espaço da Câmara Municipal de Vereadores, para a 
realização de um encontro de casais, que ocorrerá dia 02 de julho de 2023, das 16:30 
às 21h30min;
Protocolo: 143/2023 – Assunto: Convite- É com grande prazer que o Governo do 
Estado do Pará, por meio da Secretária de Estado de Turismo-SETUR, convida-os para 
a 11° Feira Internacional de Turismo da Amazônia, dia 15 e 18 de junho no Hangar -
Convenções e feira, em Belém;
Ofício nº 510/2023/D.P/CORREGEDORIA/TCMPA, encaminhando documentos 
referente as contas apreciadas de Gestão e Governo exercício 2009, para apreciação 
desta Casa.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Requerimento 035/2023, de autoria do vereador Jandison Gomes dos Santos, 
SOLICITANDO ao senhor prefeito a CONSTRUÇÃO DE PONTE NA VICINAL C, que 
interliga a Alfaia à Vicinal da Cinco Irmãos, áreas rurais desta municipalidade;
Parecer 005/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei n° 003/2023, de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, que Dispõe
sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas 
consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e 
privados;
Projeto de Lei 005/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Encaminhar-se às Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos;
Projeto de Lei 006/2023, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências – Encaminhar-se à 
Comissão de Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei 007/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Encaminhar-se às Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.