sessao nº 666

ESTADO DO PARA
ianesia do Pafa
ESTADO DO PAR^
roDER LEGlsLATlvo
Camara Municipal de Goian6siz¥
CNI8: 84.139.625/0001-29
APROVADO
da 666a (Seiscentesima
no Primeiro Periodo Legislativo de 2023,' da
gislatura da Camara Municipal de Goianesia do ParS
Aos vinte e tres dias do mss de junho do ano de dois nil e vinte e tres, as move horas e
quinze minutos, no Plenario Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessao
Ordinaria os Vereadores da Camara Municipal de Goianesia do Pare sob a presidencia
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. 0 senhor presidente ap6s saudap6es iniciais
solicitou ao primeiro secretario Antonio Calirto para realizar a chanada nominal,
contendo a presenca dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento
Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira
da Silva, Antonio Ismael de Almeida Greg6rio, Jose Ribamar Evangelista de Oliveira,
Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protazio Lago e Carlos Eduardo Ferreira Machado,
com as ausencias dos vereadores Jandison Comes dos Santos, Maria Elizangela da
Silva Assuncao e Edmar Pereira Ramos, vindo a ser justificado do edil Jandison por
estar realizando acompanhamento nas obras rurais do municipio. Passou-se ao
Pequeno Expediente contendo o Protocolo: 144/2023 - Assunto: Convite - A
Secretaria Municipal de Educapao, atraves do Projeto Sala de lreitura promove, na
pr6xima quinta-feira, dia 22 de Junho de 2023 as 18hs na Praca Tres Poderes, mais
uma aeao de incentivo as praticas de leitura, intitulada Leitura na Praca; Protocolo:
145/2023 -Assunto: Oficio 118/2023 - GP/PMGP - 16/06/2023 - Informa o
recebimento dos requerimentos: 031 /2023 de autoria do Vereador Ma.yko Nascimento
Rezende - Requerimentos 032/2023; 033/2023 e 034/2023, de autoria do Vereador
Edinaldo Afonso de Oliveira; Protocolo: 146/2023 - Assunto: Oricio n°4434/2023
Diretoria mais Pecuaria Brasil - CONAF`BR 16/06/2023 - Busca firmar parcerias
atraves de Acordo de Cooperaeao Tecnico com municipio que seta camara representa
para o desenvolvimento do programa + Pecuaria Brasil, da CONAFER, com o intuito de
fortalecer a pecuaria no vosso municipio. Solicitamos de vossa Excelencia que reforce
mars uma vez a proposta ao executivo a proposta de acordo de cooperacao para que
possamos juntos desenvolver as atividades do FTograma em questao. Ja foi feito uma
primeira tentativa com a Prefeitura atraves da Secretaria Municipal de Agricultura,
porem sem sucesso; Protocolo: 147/2023 = Assunto: Oficios 005 e
006/2023/Gab/Ver/DPL, destinados ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Chicao e Exma.
Sra. Deputada Federal Andreia Siqueira, solicitando apoio para a realizapao da
Segunda Olimpiada Sem FTonteiras, que acontecefa na segunda semana do mss de
agosto de 2023; Protocolo: 148/2023 - Assunto: Oficios 007 e
OO8/2023/Gab/Ver/DPL, destinados ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Chicao e Exma.
Sra. Deputada F`ederal Andreia Siqueira, solicitando que intermedie junto ao Govemo
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianesia do Pare/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
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Camara MuhiciDal de Goian6sia do Pars
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do Estado do Para e Secretaria Estadual de Sadde, para que a equipe que estara
atuando na realizapao de procedimentos cirirgicos de catarata na cidade de Breu
Branco, possa vir ao municipio de Goianesia do Para, visando o atendimento de nossos
municipes. Nao havendo inscritos no Grande Expediente passou-se a Ordem do I)ia,
contendo a Leitura das Atas da 662a (Seiscent6sima Sexagesima Segunda) Sessao
Ordinaria, realizada no dia 19.05.2023 e 663a (Seiscentesima Sexagesima Terceira)
Sessao Ordinaria, realizada no dia 02.06.2023, as quais foram votadas e aprovadas
pelos vereadores presentes; Requerlmento 036/2023, de autoria do vereador
Jandison Comes dos Santos, Sol,ICITANDO ao senhor prefeito a REVITALIZACAO DA
cAnoADA INTEENA DO GINAslo pOLIEspORTrvo pROFEssOR LEAI>NRO
MARTINS, adicionando uma canada de cimento sobre os bloquetes, auxiliando o
nivelamento, sendo este defendido por seu autor, posteriormente discutido, votado e
aprovado por unanimidade; Requerimento 037/2023, de autoria da vereadora Mariza
F`erreira da Silva, SOLICITANI)O ao Gestor Municipal que ocorram REroRMAS NA
ESCOLA CAMINHO D0 SABER localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, area
rural desta municipalidade, tendo sua defesa realizada por sua autora, vindo ap6s
sofrer discussao, seguida de aprovapao unanime; Requerinento 038/2023, de
autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, SOLICITANDO ao Gestor Municipal a
criacao de urn NOCLBO DE ATENDIMBNTO TERAPEUTlco INFANTO JUVENIL no
municipio de Goianesia do Para-PA, sendo por seu autor exposto e defendido,
posteriormente sofrendo discussao dos pares, seguido de aprovapao unanime; Parecer
006/2023, da Comissao de Legislacao, Justiea e Redacao Final, referente ao nojeto
de Lei 005/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianesia do Pars, expedindo
Titulo Definitivo e da outras providencias, sendo este defendido por seu relator, ap6s
discutido, votado e aprovado por unanimidade; Parecer 001/2023, da Comissao de
Terras, Obras e Servicos Pilblicos, referente ao Projeto de Lei 005/2023, que Autoriza
o Prefeito Municipal de Goianesia do Para, expedindo Titulo Definitivo e da outras
providencias, tenso sua defesa realizada por seu autor, posteriomente discutido,
votado e aprovado por todos; Parecer 007/2023, da Comissao de Legislapao, Justica e
Redacao Final, referente ao Projeto de Lei 007/2023, que Autoriza o Prefeito
Municipal de Goianesia do Para, expedindo Titulo Definitivo e da outras providencias, o
qual teve a defesa realizada por seu relator, ap6s sendo discutido, votado e aprovado
pelos vereadores presentes; Parecer 002/2023, da Comissao de Terras, Obras e
Servicos P`1blicos, refe.rente ao ProJeto de Lei 007/2023, que Autoriza o FTefeito
Municipal de Goianesia do Pars, expedindo Titulo Definitivo e da outras providencias,
tendo sua defesa realizada pelo relator da comissao, posteriormente sendo defendido,
votado e aprovado por unanimidade; Projeto de lfei do Legislativo 004/2023, de
autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende e Jandison Comes dos Santos, Institui
no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Goianesia do Para a data alusiva ao
Dia do Pastor Evangelico, a ser comemorada anualmente no segundo domingo do mss
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian6sia do Pare/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmall.com
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de junho, sendo este Encaminhado a comlssao de Legislagao, Justlea e Redaeao
Final. Nao havendo nada mais a se discutir o senhor presidente a gradeceu a presenca
)u por encerrada a sessao. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marlnho, Secretario desta Casa de I.eis,
que, acaso aprovada vat assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenario Mauro Correla de
junho do ano de 2023.
Kayk
Maria M
2o Secretata
livelra, aos vlnte c tree dlas do meg de
fikife±¥+¥&fl\vachth
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian€sia do Pars/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
666ª (Seiscentésima Sexagésima Sexta) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2023, da
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 23 de junho de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, 
o Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Ismael – José Ribamar 
– Edinaldo – Darlan – Carlos Eduardo.
• Ausências: Edmar – Jandison – Assunção.
• Justificativas:
o Jandison: Acompanhando obras nas vicinais.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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Plenário.
• Mara – I Pedro: 5:6.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 144/2023 – Assunto: Convite - A Secretaria Municipal de Educação, 
através do Projeto Sala de Leitura promove, na próxima quinta-feira, dia 22 de 
Junho de 2023 às 18hs na praça três poderes, mais uma ação de incentivo às 
práticas de leitura, intitulada Leitura na Praça;
Protocolo: 145/2023 – Assunto: Ofício 118/2023 - GP/PMGP - 16/06/2023 -
Informa o recebimento dos requerimentos: 031/2023 de autoria do Vereador 
Mayko Nascimento Rezende - Requerimentos 032/2023; 033/2023 e 034/2023, 
de autoria do Vereador Edinaldo Afonso de Oliveira;
Protocolo: 146/2023 – Assunto: Ofício nº4434/2023 Diretoria mais Pecuária Brasil 
- CONAFER 16/06/2023 - Busca firmar parcerias através de Acordo de Cooperação 
Técnico com município que seta câmara representa para o desenvolvimento do 
programa + Pecuária Brasil, da CONAFER, com o intuito de fortalecer a pecuária 
no vosso município. Solicitamos de vossa Excelência que reforce mais uma vez a 
proposta ao executivo a proposta de acordo de cooperação para que possamos 
juntos desenvolver as atividades do Programa em questão. Já foi feito uma primeira 
tentativa com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura, porém 
sem sucesso;
Protocolo: 147/2023 – Assunto: Ofícios 005 e 006/2023/Gab/Ver/DPL, 
destinados ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Chicão e Exma. Sra. Deputada Federal 
Andreia Siqueira, solicitando apoio para a realização da Segunda Olimpíada Sem 
Fronteiras, que acontecerá na segunda semana do mês de agosto de 2023;
Protocolo: 148/2023 – Assunto: Ofícios 007 e 008/2023/Gab/Ver/DPL, 
destinados ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Chicão e Exma. Sra. Deputada Federal 
Andreia Siqueira, solicitando que intermedie junto ao Governo do Estado do Pará 
e Secretaria Estadual de Saúde, para que a equipe que estará atuando na 
realização de procedimentos cirúrgicos de catarata na cidade de Breu Branco, 
possa vir ao município de Goianésia do Pará, visando o atendimento de nossos 
munícipes;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 662ª (Seiscentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 19.05.2023;
Leitura da Ata da 663ª (Seiscentésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 02.06.2023;
Requerimento 036/2023, de autoria do vereador Jandison Gomes dos Santos, 
SOLICITANDO ao senhor prefeito a REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA INTERNA DO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSOR LEADNRO MARTINS, adicionando uma 
camada de cimento sobre os bloquetes, auxiliando o nivelamento;
Requerimento 037/2023, de autoria da vereadora Mariza Ferreira da Silva, 
SOLICITANDO ao Gestor Municipal que ocorram REFORMAS NA ESCOLA 
CAMINHO DO SABER localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, área rural 
desta municipalidade;
Requerimento 038/2023, de autoria do vereador Antonio Calixto Bezerra, 
SOLICITANDO ao Gestor Municipal a criação de um NÚCLEO DE ATENDIMENTO 
TERAPÊUTICO INFANTO JUVENIL no município de Goianésia do Pará-PA;
Parecer 006/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente 
ao Projeto de Lei 005/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Parecer 001/2023, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente 
ao Projeto de Lei 005/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Parecer 007/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente 
ao Projeto de Lei 007/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Parecer 002/2023, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente 
ao Projeto de Lei 007/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Projeto de Lei do Legislativo 004/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento 
Rezende e Jandison Gomes dos Santos, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Goianésia do Pará a data alusiva ao Dia do Pastor Evangélico, a ser 
comemorada anualmente no segundo domingo do mês de junho – Encaminhar-se a 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.