sessao nº 671

Ata Eletrônica da 671ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2023 - 09:15 ;
Encerramento: 01/09/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Mayko
Rezende / PMDB ; 1º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; 2º Secretário: Maria
Mara Moreno / Solidariedade ; 3º Secretário: Antonio Ismael de Almeida Gregorio / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de Almeida
Gregorio / PMDB ; Darlan Protázio Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ;
Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar
Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Mariza do Valdir da
Carvoeira / Republicanos ; Mayko Rezende / PMDB 
Expedientes: Correspondências Expedidas: Protocolo: 191/2023 – Assunto: Ofício
n°011/2022/GAB/VER/MFS - À Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, solicitando que
determine a construção das coberturas sobre as passarelas das Escolas Caminho do Saber
e Evandro Fernandes; Protocolo: 192/2023 – Assunto: Ofício n°012/2023/Gab/ver/MFS - À
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, solicitando que determine o setor competente
que viabilize o mais breve possível a manutenção das vicinais Terezão e Mutucão;
Protocolo: 193/2023 – Assunto: Ofício n° 007/2023/GAB/SEC/CMGP - À Secretária
Municipal de Educação, em resposta ao Ofício de n°164/2023-SEMED, que solicita a
indicação de dois representantes para compor a Comissão Eleitoral Municipal; Protocolo:
196/2023 – Assunto: Ofício n°007/2023/GAB/SEC/CMGP - Á Prefeitura de Goianésia do
Pará, encaminha documentos abaixo relacionados: Parecer 004/2023, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 009/2023, que dispõe
sobre a Inserção da " Copa Fanático de Futsal"; Protocolo: 197/2023 – Assunto: Ofício
n°012/2023/GAB/Ver/EPR - Ao exmo. Sr. Francisco David Leite Rocha, solicitando que
viabilize o mais urgente possível a recuperação do muro da Escola Evandro Fernandes
localizada na Vila Aparecida; Correspondências Recebidas: Protocolo: 189/2023 –
Assunto: Convite - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Desenvolvimento (SEMAPPED), vem pelo presente convida-lo (a) a participar da reunião
com a presença do Sr. Fábio Henrique de Oliveira Alves, Gerente Regional da Sedap/
Marabá. Para palestras sobrea atuação integrada sobre a atuação integrada do Programa
Territórios Sustentáveis e suas Ações, dia 28.08.2023 às 10h na câmara Municipal de
Goianésia; Protocolo: 190/2023 – Assunto: Ofício Circular n° 009/2023/CG/TCM￾Encaminha a Vossa Excelência, cópia do Acórdão n° 43.246, relatório do levantamento de
índice de efetividade da gestão municipal (IEGM) 2021, para conhecimento; Protocolo:
199/2023 – Assunto: Ofício Circular n° 039/2023 (COEL-CMDCA). O Conselho Municipal
do Direito da Criança e Adolescente - CMDCA, solicita o espaço da Câmara Municipal no
dia 01 de setembro do ano de 2023, ás 19h30mim, para uma reunião com todos os
candidatos a eleição, para conselheiros tutelares do ano de 2023. Leitura de Matérias:
Projeto de Lei n° 010/2023/PMGP/GP - "CRIA O Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes na Modalidade Abrigo Institucional, no município de Goianésia do
Pará e dá outras providências – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; Projeto de Lei n° 013/2023/PMGP/GP - Autoriza a Fazenda Pública
Municipal a Conciliar, Transigir e Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou
Judiciais e dá outras providências – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, PROJETO DE
LEI N°010/2023/PMGP/GP-"CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLECENTES NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL , NO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/10/2023
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 03/10/2023
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MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto de
Lei posto em pauta para encaminhamento às Comissões Autor: Secretaria Municipal de
Administração - Secretário de Administração, Processo: 10/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Projeto de Lei n°013/2023/
PMGP/GP-AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E
CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para encaminhamento às
Comissões Autor: Secretaria Municipal de Administração - Secretário de Administração,
Processo: 13/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
1º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
____________________
2º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
3º Secretário:
Antonio Ismael de
Almeida Gregório /
PMDB 
03/10/2023
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 03/10/2023
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
671ª (Seiscentésima Septuagésima Primeira) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
01 de setembro de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Ismael.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Ismael – José Ribamar – Edinaldo 
– Darlan – Edmar.
• Ausências: Mariza – Assunção – Jandison – Carlos Eduardo.
• Justificativas:
o Mariza: Desfile
o Assunção: Doente.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
• Edmar: Tiago 5:1-2.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 189/2023 – Assunto: Convite - Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária, Pesca e Desenvolvimento (SEMAPPED), vem pelo presente convida-lo (a) a 
participar da reunião com a presença do Sr. Fábio Henrique de Oliveira Alves, Gerente 
Regional da Sedap/Marabá. Para palestras sobrea atuação integrada sobre a atuação 
integrada do Programa Territórios Sustentáveis e suas Ações, dia 28.08.2023 às 10h 
na câmara Municipal de Goianésia;
Protocolo: 190/2023 – Assunto: Ofício Circular n° 009/2023/CG/TCM-Encaminha a 
Vossa Excelência, cópia do Acórdão n° 43.246, relatório do levantamento de índice de 
efetividade da gestão municipal (IEGM) 2021, para conhecimento;
Protocolo: 191/2023 – Assunto: Ofício n°011/2022/GAB/VER/MFS - À Prefeitura 
Municipal de Goianésia do Pará, solicitando que determine a construção das 
coberturas sobre as passarelas das Escolas Caminho do Saber e Evandro Fernandes;
Protocolo: 192/2023 – Assunto: Ofício n°012/2023/Gab/ver/MFS - À Prefeitura 
Municipal de Goianésia do Pará, solicitando que determine o setor competente que 
viabilize o mais breve possível a manutenção das vicinais Terezão e Mutucão;
Protocolo: 193/2023 – Assunto: Ofício n° 007/2023/GAB/SEC/CMGP - À Secretária 
Municipal de Educação, em resposta ao Ofício de n°164/2023-SEMED, que solicita a 
indicação de dois representantes para compor a Comissão Eleitoral Municipal;
Protocolo: 196/2023 – Assunto: Ofício n°007/2023/GAB/SEC/CMGP - Á Prefeitura 
de Goianésia do Pará, encaminha documentos abaixo relacionados: Parecer 004/2023, 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 
009/2023, que dispõe sobre a Inserção da " Copa Fanático de Futsal";
Protocolo: 197/2023 – Assunto: Ofício n°012/2023/GAB/Ver/EPR - Ao exmo. Sr. 
Francisco David Leite Rocha, solicitando que viabilize o mais urgente possível a 
recuperação do muro da Escola Evandro Fernandes localizada na Vila Aparecida;
Protocolo: 199/2023 – Assunto: Ofício Circular n° 039/2023 (COEL-CMDCA). O 
Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente - CMDCA, solicita o espaço 
da Câmara Municipal no dia 01 de setembro do ano de 2023, ás 19h30mim, para uma 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
reunião com todos os candidatos a eleição, para conselheiros tutelares do ano de 2023.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 010/2023/PMGP/GP - "CRIA O Serviço de Acolhimento Institucional 
para Crianças e Adolescentes na Modalidade Abrigo Institucional, no município de 
Goianésia do Pará e dá outras providências – Encaminhar-se à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei n° 013/2023/PMGP/GP - Autoriza a Fazenda Pública Municipal a 
Conciliar, Transigir e Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e 
dá outras providências – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.