sessao nº 675

Ata Eletrônica da 675ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2023 - 09:15 ;
Encerramento: 06/10/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Maria Mara
Moreno / Solidariedade ; 1º Secretário: Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; 2º
Secretário: Edmar Pereira Ramos / Avante ; 3º Secretário: Maria Elizangela da Silva
Assunção / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Ismael de Almeida Gregorio / PMDB ; Carlos
Eduardo F. Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira
/ PSC ; Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar
Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela da Silva
Assunção / PMDB ; Maria Mara Moreno / Solidariedade 
Justificativas de Ausências na Sessão: Mariza do Valdir da Carvoeira / Verbal ; Mayko
Rezende / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 250/2023 – Assunto: Convite- A
Prefeitura Municipal de Goianésia Pará, através da Secretária Municipal de Saúde e
Departamento de Atenção Básica vem convidar para participar da 6ª Caminhada Rosa de
Goianésia do Pará, dia 11/10/2023 ás 7:30mim. A mesma terá concentração em frente a
Secretária de Saúde, com encerramento na praça dos Três Poderes; Protocolo: 251/2023 –
Assunto: Ofício 1750/2023-SMS - Vimos Convida Vossa Senhoria e Também os Vereadores
para participar de uma reunião referente ao piso salarial no próximo dia 05/10/2023, que
será realizada no auditório da Escola Anésio Guerra as 17:00hs; Protocolo: 252/2023 –
Assunto: Convite- ASAFACON (Associação dos Agricultores (as) familiares do loteamento
Capão da Onça) venho respeitosamente convidá-los (a) para participar de uma reunião, dia
29/10/2023 (domingo) com início a partir das 08 horas da manhã, na residência do
Presidente da Associação, loteamento Capão da Onça, lote 26. Leitura de Matérias:
Parecer 009/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei 013/2023, Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transigir e
Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e dá outras providências;
Requerimento 045/2023, de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, solicitando ao
gestor municipal a DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO POSTO DE
BOMBEIROS CIVIS em Goianésia do Pará; 
Matérias do Expediente: 2 - Requerimento nº 45 de 2023, SOLICITANDO a DOAÇÃO
DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO POSTO DE BOMBEIROS CIVIS em Goianésia do
Pará - Obs.: Requerimento posto em pauta para votação Autor: Kayk Guerra dos Anjos,
Processo: 45/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Requerimento aprovado por todos presentes ; 
Oradores do Expediente: 1 - Darlan Protázio Lago / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Ismael de Almeida Gregorio / PMDB ;
Carlos Eduardo F. Machado / Avante ; Darlan Protázio Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de
Oliveira / PSC ; Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela
da Silva Assunção / PMDB ; Maria Mara Moreno / Solidariedade 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Projeto de
Lei n°013/2023/PMGP/GP-AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR,
TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta para votação
através do Parecer 009/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Autor:
Secretaria Municipal de Administração - Secretário de Administração, Processo: 13/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por todos presentes ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria Mara Souza
Moreno Soares /
Solidariedade 
____________________
1º Secretário:
Jandison Gomes dos
Santos / PMDB 
____________________
2º Secretário:
Edmar Pereira Ramos
/ Avante 
____________________
3º Secretário: Maria
Elizangela da Silva
Assunção / PMDB 
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
675ª (Seiscentésima Septuagésima Quinta) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
06 de outubro de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mara – Jandison – Edmar – Assunção.
• Presenças: Kayk – Mara – Jandison – Edmar – Assunção – Ismael – José 
Ribamar – Edinaldo – Darlan – Carlos Eduardo.
• Ausências: Calixto – Mayko - Mariza.
• Justificativas:
o Mayko: Não encontra-se bem de saúde;
o Mariza: Realizando fiscalizações nas obras da Vila Aparecida.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
• Mara: I João 05-04.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 250/2023 – Assunto: Convite- A Prefeitura Municipal de Goianésia Pará, 
através da Secretária Municipal de Saúde e Departamento de Atenção Básica vem 
convidar para participar da 6ª Caminhada Rosa de Goianésia do Pará, dia 11/10/2023 
ás 7:30mim. A mesma terá concentração em frente a Secretária de Saúde, com 
encerramento na praça dos Três Poderes;
Protocolo: 251/2023 – Assunto: Ofício 1750/2023-SMS - Vimos Convida Vossa 
Senhoria e Também os Vereadores para participar de uma reunião referente ao piso 
salarial no próximo dia 05/10/2023, que será realizada no auditório da Escola Anésio 
Guerra as 17:00hs;
Protocolo: 252/2023 – Assunto: Convite- ASAFACON (Associação dos Agricultores (as) 
familiares do loteamento Capão da Onça) venho respeitosamente convidá-los (a) para
participar de uma reunião, dia 29/10/2023 (domingo) com início a partir das 08 horas 
da manhã, na residência do Presidente da Associação, loteamento Capão da Onça, lote 
26.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Darlan Protázio Lago;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer 009/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 013/2023, Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transigir 
e Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e dá outras 
providências;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Requerimento 045/2023, de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, solicitando 
ao gestor municipal a DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO POSTO DE 
BOMBEIROS CIVIS em Goianésia do Pará;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.