sessao nº 676

Ata Eletrônica da 676ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2023 - 09:15 ;
Encerramento: 20/10/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Vice-Presidente: Mayko
Rezende / PMDB ; 1º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; 2º Secretário: Maria
Mara Moreno / Solidariedade ; 3º Secretário: Jandison Gomes dos Santos / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / PSC ; Antonio Ismael de Almeida
Gregorio / PMDB ; Darlan Protázio Lago / Avante ; Edinaldo Afonso de Oliveira / PSC ;
Edmar Pereira Ramos / Avante ; Jandison Gomes dos Santos / PMDB ; José Ribamar
Evangelista de Oliveira / PSC ; Kayk Guerra dos Anjos / PSC ; Maria Elizangela da Silva
Assunção / PMDB ; Maria Mara Moreno / Solidariedade ; Mayko Rezende / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Eduardo F. Machado / Verbal ; Mariza do
Valdir da Carvoeira / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 253/2023 – Assunto: Convite - A
Escola Governador Alacid Nunes, vem convidar Vossas Senhorias para Participarem do
evento "Esporte e Cidadania" tendo como intuito de desenvolver as habilidades dos
alunos, estimular a socialização e senso de cooperação em equipe, dia 10 e 11 de outubro
de 2023 na Escola Alacid Nunes; Protocolo: 254/2023 – Assunto: Convite - O CME -
Conselho Municipal de Educação, através de sua secretária executiva, em nome de sua
presidente vem Convidar o ilustríssimo conselheiro, para participar de uma Reunião
Ordinária que se realizará no dia 11 de outubro de 2023 as 9:30hs; Protocolo: 255/2023 –
Assunto: Convite - O FME - Fórum Municipal de Educação, vem por meio deste, através de
sua secretária executiva em nome de sua presidente, convidar o ilustríssimo conselheiro,
para participar da reunião ordinária dia 17/10/2023 as 9:30 mim na Casa dos Conselhos;
Protocolo: 256/2023 – Assunto: Projeto De Lei n°015/2023/PMGP/GP - Altera a Lei
Municipal n°623, de 23 de março de 2016, que institui o programa Municipal de Parcerias
Público Privadas e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública
(COSIP/CIP) em contratos de parceria Público Privada; Protocolo: 257/2023 – Assunto: LEI
N°768/2023/PMGP- Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transgredir e
Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais e dá outras providências;
Protocolo: 258/2023 – Assunto: LEI N°767/2023/PMGP/GP - "Cria o Serviço de
Acompanhamento Institucional para Crianças e Adolescente na Modalidade Abrigo
Institucional, no Município de Goianésia do Pará e dá outras providências; Protocolo:
259/2023 – Assunto: DECRETO N°027/2023/PMGP/GP- Institui e Regulamenta o Conselho
Gestor de Parcerias Público Privadas (CGPPP); Protocolo: 260/2023 – Assunto: Convite -O
CME-Conselho Municipal de Educação, vem convidar o ilustríssimos conselheiros para
participarem de uma reunião extraordinária que se realizará no dia 17 de outubro de 2023
as 9:30h; Protocolo: 261/2023 – Assunto: Ofício n°112/2023-SEMED-Secretária Municipal
de Educação-SEMED de Goianésia do Pará, vem por meio deste, encaminhar o ofício
n°011/2023-GAB/VER/MMSMS que trata das matriculas dos alunos das instituições de
ensino. Segue anexo as informações; Protocolo: 262/2023 – Assunto: Ofício Conjunto
n°033/2023/TCM-PA/TCE-PA-Convite "SEMINARIO ISMS EDUCAÇÃO", o evento é
promovido pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) dia 07 e 08 de
novembro de 2023 em Belém Pará. Leitura de Matérias: Leitura da Ata da 673ª
(Seiscentésima Septuagésima Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 22.09.2023;
Leitura da Ata da 674ª (Seiscentésima Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária, realizada
no dia 29.09.2023; Leitura da Ata da 675ª (Seiscentésima Septuagésima Quinta) Sessão
Ordinária, realizada no dia 06.10.2023; Projeto de Lei n°015/2023 - Altera a Lei Municipal
n°623, de 23 de março de 2016, que institui o programa Municipal de Parcerias Público
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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Privadas e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/
CIP) em contratos de parceria Público Privada – Pôr-se em pauta; Requerimento 046/2023,
de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende, solicitando ao senhor prefeito que
ocorram reparos no SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE
LÂMPADAS LED na VILA GANCHO DA VELHA, área rural deste município. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata do Legislativo Ordinária nº 673 de 2023, Ata da
673ª (Seiscentésima Septuagésima terceira) Sessão Ordinária no Segundo Período
Legislativo de 2023, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará,
realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, sob a
Presidência do Vereador Kayk Guerra dos Anjos. - Obs.: Ata posta em pauta para leitura e
votação Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Ata aprovada por todos presentes ; 2 - Ata do Legislativo Ordinária nº 674 de
2023, Ata da 674ª (Seiscentésima Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária no Segundo
Período Legislativo de 2023, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três,
sob a Presidência do Vereador Kayk Guerra dos Anjos. - Obs.: Ata posta em pauta para
leitura e votação Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Ata aprovada por todos presentes ; 3 - Ata do Legislativo Ordinária nº
675 de 2023, Ata da 675ª (Seiscentésima Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária no
Segundo Período Legislativo de 2023, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de
Goianésia do Pará, realizada aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
três, sob a Presidência do Vereador Kayk Guerra dos Anjos. - Obs.: Ata posta em pauta
para leitura e votação Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por todos presentes ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2023, Projeto De Lei N°015/2023/PMGP/GP- Altera a Lei Municipal
n°623, de 23 de março de 2016, que institui o programa Municipal de Parcerias Público
Privadas e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos
Municípios(FPM) e Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública(COSIP/
CIP) em contratos de parceria Público Privada. - Obs.: Projeto de Lei posto em pauta
Autores: , Processo: 15/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
em pauta aguardando tramitação ; 5 - Requerimento nº 46 de 2023, SOLICITANDO que
ocorram reparos no SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE
LÂMPADAS LED nas VILAS GANCHO DA VELHA e C-16, área rural deste município -
Obs.: Requerimento posto em pauta para defesa e votação Autor: Mayko Rezende,
Processo: 46/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Requerimento aprovado por todos presentes ; 
Oradores do Expediente: 1 - Maria Elizangela da Silva Assunção / PMDB ; 2 - Darlan
Protázio Lago / Avante ; 3 - Kayk Guerra dos Anjos / PSC 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Mayko Nascimento
Rezende / PMDB 
____________________
1º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / PSC 
____________________
2º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares /
Solidariedade 
____________________
3º Secretário:
Jandison Gomes dos
Santos / PMDB 
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
676ª (Seiscentésima Septuagésima Sexta) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2023, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
20 de outubro de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Jandison.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Jandison – Antonio Ismael –
Edinaldo – Darlan – Assunção – Edmar.
• Ausências: Eduardo – Mariza – José Ribamar.
• Justificativas:
o Eduardo: Em Belém a serviço do município;
o Mariza: Na Vila Nossa Senhora Aparecida auxiliando nas reformas.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
• Ismael: II Tessalonicenses 5-18.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 253/2023 – Assunto: Convite - A Escola Governador Alacid Nunes, vem 
convidar Vossas Senhorias para Participarem do evento "Esporte e Cidadania" tendo
como intuito de desenvolver as habilidades dos alunos, estimular a socialização e 
senso de cooperação em equipe, dia 10 e 11 de outubro de 2023 na Escola Alacid 
Nunes;
Protocolo: 254/2023 – Assunto: Convite - O CME - Conselho Municipal de Educação, 
através de sua secretária executiva, em nome de sua presidente vem Convidar o 
ilustríssimo conselheiro, para participar de uma Reunião Ordinária que se realizará 
no dia 11 de outubro de 2023 as 9:30hs;
Protocolo: 255/2023 – Assunto: Convite - O FME - Fórum Municipal de Educação, vem 
por meio deste, através de sua secretária executiva em nome de sua presidente, 
convidar o ilustríssimo conselheiro, para participar da reunião ordinária dia 
17/10/2023 as 9:30 mim na Casa dos Conselhos;
Protocolo: 256/2023 – Assunto: Projeto De Lei n°015/2023/PMGP/GP - Altera a Lei 
Municipal n°623, de 23 de março de 2016, que institui o programa Municipal de 
Parcerias Público Privadas e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de 
Participação dos Municípios (FPM) e Contribuição para o custeio do Serviço de 
Iluminação Pública (COSIP/CIP) em contratos de parceria Público Privada;
Protocolo: 257/2023 – Assunto: LEI N°768/2023/PMGP- Autoriza a Fazenda Pública 
Municipal a Conciliar, Transgredir e Celebrar Acordos em Processos Administrativos 
ou Judiciais e dá outras providências;
Protocolo: 258/2023 – Assunto: LEI N°767/2023/PMGP/GP - "Cria o Serviço de 
Acompanhamento Institucional para Crianças e Adolescente na Modalidade Abrigo 
Institucional, no Município de Goianésia do Pará e dá outras providências;
Protocolo: 259/2023 – Assunto: DECRETO N°027/2023/PMGP/GP- Institui e 
Regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas (CGPPP);
Protocolo: 260/2023 – Assunto: Convite -O CME-Conselho Municipal de Educação, 
vem convidar o ilustríssimos conselheiros para participarem de uma reunião 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
extraordinária que se realizará no dia 17 de outubro de 2023 as 9:30h;
Protocolo: 261/2023 – Assunto: Ofício n°112/2023-SEMED-Secretária Municipal de 
Educação-SEMED de Goianésia do Pará, vem por meio deste, encaminhar o ofício 
n°011/2023-GAB/VER/MMSMS que trata das matriculas dos alunos das instituições 
de ensino. Segue anexo as informações;
Protocolo: 262/2023 – Assunto: Ofício Conjunto n°033/2023/TCM-PA/TCE-PA￾Convite "SEMINARIO ISMS EDUCAÇÃO", o evento é promovido pelo Comitê Técnico de 
Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) dia 07 e 08 de novembro de 2023 em Belém 
Pará.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Maria Elizangela da Silva Assunção;
* Darlan Protázio Lago;
* Kayk Guerra dos Anjos;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 673ª (Seiscentésima Septuagésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 22.09.2023;
Leitura da Ata da 674ª (Seiscentésima Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 29.09.2023;
Leitura da Ata da 675ª (Seiscentésima Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 06.10.2023;
Projeto de Lei n°015/2023 - Altera a Lei Municipal n°623, de 23 de março de 2016, 
que institui o programa Municipal de Parcerias Público Privadas e autoriza a 
vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 
Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) em 
contratos de parceria Público Privada – Pôr-se em pauta;
Requerimento 046/2023, de autoria do vereador Mayko Nascimento Rezende, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
solicitando ao senhor prefeito que ocorram reparos no SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS LED na VILA GANCHO DA VELHA, 
área rural deste município.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.