sessao nº 680

Eo lAL)O DO PARA~
Camara Municipal de Goianesia do Pafa
APROVADO
ESTADO DO PAR^
PODER LEGISLATIVO
Municipal de Goiah6sia do Pars
CNI.: 84.139.625/0001-29
ta da 680a (Seiscentesima Octogesima) g€55acffiy6
o Segundo Periodo Legislativo de 2023, d
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:ano de dois mil e vinte e tres, sob a Presidencia do
Vereador Kavk Guerra dos
Laveinb+-O+~daHaria
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Aos vinte e quatro dias do mes de de dois nil e vinte e tres, as
move horas e vinte e dois minutos, no Plenario Mauro Correia de Oliveira,
reuniram-se em Sessao Ordinalia os Vereadores da Camara Municipal de
Goianesia do Pafa sob a presidencia do vereador Kayk Guerra dos Anjos. 0 senhor
presidente ap6s saudac6es iniciais solicitou ao primeiro secretario para realizar a
chamada nominal, contendo a presenca dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos,
Mayko Nascimento Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Antonio lsmael de Almeida
Greg6rio, Jandison Comes dos Santos, Jose Ribamar Evangelista de Oliveira,
Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protazio Lago, Edmar Pereira Ramos e Carlos
Eduardo Ferreira Machado, com as ausencias justificadas das vereadoras Mariza
Ferreira da Silva e Maria Mara Souza Moreno Soares as quais estavam a cidade de
Maraba a servico do municipio, bern como da vereadora Maria Elizangela da Silva
Assun?ao a qual estava a servico do municipio na cidade de Belem. Havendo
qu6rum o senhor presidente declarou aberta a sessao, na oportunidade convidou
os vereador Antonio Ismael e Jandison para comporem a Mesa Diretora.
Posteriormente foi realizado a leitura biblica atraves do vereador Edmar Rarnos,
que encontra-se no livro de Isaias, 54:17. Posteriormente passou-se ao Pequeno
Expediente contendo o Protocolo: 272/2023 -Assunto: Oficio n°408/2023-SEMED
- Em resposta A0 N°010/2023/GAB/VER/MMSMS. Que trata da solicitacao o
cronograrna de entrega de Merenda Escolar; Protocolo: 273/2023 -Assunto: Oricio
003/2023, do Departamento de Terras e Tributes, que encaminha Projeto de Lei
012/2023, com Proces.sos para emissao de Titulos Definitivos; Protocolo: 274/2023
- Assunto: Oficio 123/2023-SIMTEPP - A Comissao Permanente de Educa?ao,
assunto descumprimento ao artigo 37, inciso 11, da Constituieao Federal pela qual
Administracao PtLblica de Goian6sia do Para. Nao havendo inscritos no Grande
Expediente, passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura da Ata da 679a
(Seiscentesima Septuagesima Oitava) Sessao Ordinaria, realizada no dia
.11.2023, sendo esta votada e aprovada por todos presentes; Parecer 011/2023,
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian6sia do Pare/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
ESTADO DO PAR^
PODER LEGISLATIVO
_C_amara Municipal de Goian6sia do Pars
climu: 84. 1 39.625/ooo 1-29
da Comissao de Legislacao, Justica e Redacao Final, referente ao Projeto de I,ei
013/2023, Altera a Lei Municipal n° 623, de 23 de marGo de 2016, que institui o
programa Municipal de Parcerias Pdblico Privadas e autoriza a vinculaeao das
receitas advindas do Fundo de Participaeao dos Municipios (FPM) e Contribui¢ao
para o custeio do Servico de Iluminapao Ptiblica (COSIP/GIP) em contratos de
parceria Ptiblico Privada, tendo sua defesa realizada atraves do relator da comissao,
posteriormente discutida, votada e aprovada por unanimidade; Projeto de Lei
012/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianesia do Para, expedindo
Titulo Definitivo e da outras providencias, vindo a ser posto em pauta. Nao havendo
nada mais a se discutir o senhor presidente a gradece
declarou por encerrada a sessao. E, para constar, Eu,
Emerson Santos Marinho, Secretario desta Casa de Leis, 1 i a presente ata
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n -Bairro Centro -Cep. 68.639-000 -Goian6sia do Pare/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.Com

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
680ª (Seiscentésima Octogésima) Sessão Ordinária do
segundo período legislativo de 2023, da Oitava Legislatura da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 24 de novembro
de 2023.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Ismael – Jandison.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Ismael – Jandison – José Ribamar –
Edinaldo – Darlan – Carlos Eduardo – Edmar.
• Ausências: Mara – Mariza – Assunção.
• Justificativas:
o Mara: A serviço do município na cidade Marabá;
o Assunção: A serviço do município na cidade Belém;
o Mariza: A serviço do município na cidade Marabá.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Plenário.
• Edmar: Isaias 54-17.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 272/2023 – Assunto: Ofício n°408/2023-SEMEv- Em resposta AO 
N°010/2023/GAB/VER/MMSMS. Que trata da solicitação o cronograma de entrega 
de Merenda Escolar;
Protocolo: 273/2023 – Assunto: Ofício 003/2023, do Departamento de Terras e 
Tributos, que encaminha Projeto de Lei 012/2023, com Processos para emissão de 
Títulos Definitivos;
Protocolo: 274/2023 – Assunto: Ofício 123/2023-SIMTEPP- À Comissão Permanente 
de Educação, assunto descumprimento ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal 
pela qual Administração Pública de Goianésia do Pará.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 679ª (Seiscentésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 17.11.2023;
Parecer 011/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 015/2023, Altera a Lei Municipal n°623, de 23 de março de 2016, que 
institui o programa Municipal de Parcerias Público Privadas e autoriza a vinculação 
das receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Contribuição 
para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) em contratos de parceria 
Público Privada;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Projeto de Lei 012/2023, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.