sessao nº 684

- ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
s VESIsta,
o E) 062 Le2224
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
T , CNPJ: 84.139.625/0001-29 * mo + , £|
Ata da 684º (Seiscentésima Octogésima Quarta) Sessão |
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2024, da
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do
Pará, realizada aos dois dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e quarto, sob a Presidência do Vereador
Kayk Guerra dos Anjos.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas
e quinze minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a
presidência do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após
saudações iniciais solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada
nominal, contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko
Nascimento Rezende, Antonio Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares,
Mariza Ferreira da Silva, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Jandison Gomes dos
Santos, Jose Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan
Protázio Lago, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira Machado, com a
ausência justificada da vereadora Maria Elizangela da .Silva Assunção, o qual
encontrava-se na cidade de Belém a serviço do município. Havendo quórum o
senhor presidente declarou aberta a sessão. Posteriormente passou-se ao Pequeno
Expediente contendo o Protocolo: 001/2024 — Assunto: Memorando nº 002/2024 -
15/01/2024 - O Departamento de Terras, Tributos e Núcleo Municipal de
Regularização Fundiária NMRF/INCRA, vem por meio deste, informar a respeito do
CONVITE para a solenidade do INCRA Sudeste do Pará SR27 que ocorrerá em
19/01/2024 (sexta-feira) às 10hs no Clube ASSERA Marabá-PA, o evento consistirá
da apresentação do planejamento de ações para 2024 e entrega de Títulos de
Domínio Definitivos de Assentamento e de Glebas Públicas Federais. Para o
Município de Goianésia do Pará serão entregues 06 títulos de assentamentos e
O1de Gleba Públicas Federais; Protocolo: 002/2024 — Assunto: Ofício nº010/2024 —
19.01.2024 - A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, solicita a
disponibilização do prédio da Câmara Municipal de Vereadores para a realização de
um seminário de Cooperativismo e Crédito, realizado pelo SEBRAE nos dias 23 à
25.01.2024 das 9h às 13h; Protocolo: 003/2024 — Assunto: Ofício nº 002/2024-Á
Câmara Municipal de Goianésia do Pará/PA - informamos da realização da 19º
Trilha do Bagaço em Goianésia do Pará, que acontecerá nos dias 09 e 10 de Março
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA
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de 2024; Protocolo: 004/2024 — Assunto: Ofício nº012/2024-CT - Conselho Tutelar
do Município de Goianésia do Pará, órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, vem através deste informar a nova coordenação deste conselho;
Protocolo: 005/2024 — Assunto: Ofício 001/2024-CT - O Conselho Tutelar do
Município de Goianésia do Pará, vem através deste encaminhar A ESCALA DE
PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ANO DE 2024 DE JANEIRO A
JULHO, SENDO ESTA FINAIS DE SEMANAS E PLANTÃO SEMANAL DE SEGUNDA-
FEIRA A SEXTA-FEIRA 2024 DAS 14h ÁS 8h DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE;
Protocolo: 006/2024 - Assunto: Ofício nº 004/2024/SEMBRAD, da Secretaria
Municipal de Planejamento e Administração, encaminhado Relação de Prestadores
de serviços em resposta ao Ofício 055/2023/GAB/PRES/CMGP; Protocolo:
007/2024 — Assunto: Ofício nº 009/2024-SEMAS. Secretaria Municipal de
Assistência Social, em resposta ao ofício recebido de me
002/2024/GAB/PRES/CMGP, datado do dia 26 de janeiro de 2024; Protocolo:
008/2024 — Assunto: Ofício nº 001/2024/PROGEM/PMGP — da Procuradoria Geral
do Município, encaminhando Projeto de Lei que Institui o Plano Municipal pela
Primeira Infância-PMPI de Goianésia do Pará, para o Período de 2022-2023 e dá
outras Providências; Protocolo: 010/2024 - Assunto: Lei nº 773/2023/PMGP/
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 003/2021 para Criação
do Cargo de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº14.133/2021, no
município de Goianésia do Pará/PA; Protocolo: 011/2024 — Assunto: Convite - A
Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, vem
respeitosamente convidar V. Excelência e demais parlamentares para participar do
evento de entrega das mudas, frutíferas e florestais produzidas em 2023, aos
agricultores e produtores rurais de nosso Município. dia 02/02/2024 as
09:00horas no Viveiro Municipal de Goianésia do Pará. Passou-se* ao Grande
Expediente, estando inscritos os vereadores Edmar Pereira Ramos e Darlan
Protázio Lago, os quais fizeram seus elogios, alegações, imposições e
agradecimentos. Passou-se a Ordem do Dia, contendo a Leitura da Ata da 683º
(Seiscentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia
15.12.2023, sendo votada e aprovada pelos presentes; Requerimento 001/2024,
de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende e Jandison Gomes dos
Santos, solicitando ao gestor municipal a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS DO PA-
CLEZINHO, área rural desta municipalidade, tendo sua defesa realizada através do
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA ;
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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vereador Mayko Rezende, após discutida, votada e aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei 001/2024 - Que Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância —
PMPI de Goianésia do Pará, para o período de 2022-2032 e dá outras providências
o qual foi posto em pauta. Não havendo nada mais a se discutir o senhor
presidente a gra resen s e declarou por encerrada a sessão. E,
para constar, Eu, merson Santos Marinho, Secretário
desta Casa de Leis, 1 Ya presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, dois dias do mês de fevereiro
do ano de 2024.
ho
ci,
o pi ezende AntonioXalixto Bezerra
Presidente 1º Secretária
Maria a ad Soares retina Ny os
2º Secretária º Secretária
"Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia'do Pará/PA [4
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiOhotmail.com

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684ª (Seiscentésima Octogésima Quarta) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2024, da
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do
Pará, em 02 de fevereiro de 2024.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em 
que se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, 
o Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Ismael – Jandison –
Edinaldo – José Ribamar – Darlan – Edmar – Carlos Eduardo.
• Ausências: Assunção.
• Justificativas: 
o Assunção: na cidade de Belém a serviço do município.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
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Plenário.
• Edmar: Salmos 88:01.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 001/2024 – Assunto: Memorando nº 002/2024 - 15/01/2024 - O 
Departamento de Terras, Tributos e Núcleo Municipal de Regularização Fundiária 
NMRF/INCRA, vem por meio deste, informar a respeito do CONVITE para a 
solenidade do INCRA Sudeste do Pará SR27 que ocorrerá em 19/01/2024 (sexta￾feira) às 10hs no Clube ASSERA Marabá-PA, o evento consistirá da apresentação 
do planejamento de ações para 2024 e entrega de Títulos de Domínio Definitivos 
de Assentamento e de Glebas Públicas Federais. Para o Município de Goianésia do 
Pará serão entregues 06 títulos de assentamentos e 01de Gleba Públicas Federais;
Protocolo: 002/2024 – Assunto: Ofício nº010/2024 – 19.01.2024 - A Secretaria 
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, solicita a disponibilização do prédio 
da Câmara Municipal de Vereadores para a realização de um seminário de 
Cooperativismo e Crédito, realizado pelo SEBRAE nos dias 23 à 25.01.2024 das 9h 
às 13h;
Protocolo: 003/2024 – Assunto: Ofício n° 002/2024-Á Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará/PA - informamos da realização da 19° Trilha do Bagaço em 
Goianésia do Pará, que acontecerá nos dias 09 e 10 de Março de 2024;
Protocolo: 004/2024 – Assunto: Ofício n°012/2024-CT - Conselho Tutelar do 
Município de Goianésia do Pará, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, 
vem através deste informar a nova coordenação deste conselho;
Protocolo: 005/2024 – Assunto: Ofício 001/2024-CT - O Conselho Tutelar do 
Município de Goianésia do Pará, vem através deste encaminhar A ESCALA DE 
PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ANO DE 2024 DE JANEIRO A 
JULHO, SENDO ESTA FINAIS DE SEMANAS E PLANTÃO SEMANAL DE 
SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA 2024 DAS 14h ÁS 8h DA MANHÃ DO DIA 
SEGUINTE;
Protocolo: 006/2024 – Assunto: Ofício n° 004/2024/SEMBRAD, da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Administração, encaminhado Relação de Prestadores 
de serviços em resposta ao Ofício 055/2023/GAB/PRES/CMGP;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Protocolo: 007/2024 – Assunto: Ofício n° 009/2024-SEMAS. Secretaria Municipal 
de Assistência Social, em resposta ao ofício recebido de n°
002/2024/GAB/PRES/CMGP, datado do dia 26 de janeiro de 2024;
Protocolo: 008/2024 – Assunto: Ofício n° 001/2024/PROGEM/PMGP – da 
Procuradoria Geral do Município, encaminhando Projeto de Lei que Institui o Plano 
Municipal pela Primeira Infância-PMPI de Goianésia do Pará, para o Período de 
2022-2023 e dá outras Providências;
Protocolo: 010/2024 – Assunto: Lei n° 773/2023/PMGP/ DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLENTAR MUNICIPAL N° 003/2021 PARA CRIAÇÃO DO 
CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N°14.133/2021, 
NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA;
Protocolo: 011/2024 – Assunto: Convite - A Secretária Municipal de Agricultura, 
Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, vem respeitosamente convidar V. Excelência e 
demais parlamentares para participar do evento de entrega das mudas, frutíferas 
e florestais produzidas em 2023, aos agricultores e produtores rurais de nosso 
Município. dia 02/02/2024 as 09:00horas no Viveiro Municipal de Goianésia do 
Pará.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Edmar Pereira Ramos;
* Darlan Protázio Lago;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 683ª (Seiscentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 15.12.2023;
Requerimento 001/2024, de autoria dos vereadores Mayko Nascimento Rezende e 
Jandison Gomes dos Santos, solicitando ao gestor municipal a RECUPERAÇÃO DAS 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
VICINAIS DO PA-CLEZINHO, área rural desta municipalidade;
Projeto de Lei 001/2024 – Que Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância –
PMPI de Goianésia do Pará, para o período de 2022-2032 e dá outras providências –
Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.