sessao nº 701

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ESTADO DO PARA (
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
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Camara Municii]al de Goian6sia do Pars
CNP3: 84.139.625/0001-29
e vinte minutos, no Plenario Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessao
Ordinaria os Vereadores da Camara Municipal de Goianesia do Para sob a presidencia
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. 0 senhor presidente ap6s sauda¢6es iniciais
solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a
presenca dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio
Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Darlan Protazio Lago, Antonio
lsmael de Almeida Greg6rio, Jandison Gomes dos Santos, Edinaldo Afonso de Oliveira,
Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo F`erreira Machado, com as respectivas
ausencias dos vereadores Jose Ribamar Evangelista de Oliveira, Maria Elizangela da
Silva AssunGao e Mariz Ferreira da Silva. Havendo quorum o senhor presidente
declarou aberta a sessao, solicitando em seguida ao vereador Darlan para compor a
Mesa Diretora e ao vereador |Jandison que fizesse a leitura biblica, a qual encontra-se
no livro de Salmos 8: 1. Posteriormente passou-se ao Pequeno Expediente contendo
Protocolo: 077/2024 -Assunto: Oricio 001-Em resposta a notificaeao OO1/2024-CF`O,
solicitando na integra c6pias de todas as vias do processo; Protocolo: 078/2024 -
Assunto: Oricio n°096/2024 - Plano de Sustentabilidade- Convenio 955238/2023
Reforma Ampliapao da Praca 3 Poderes. Passou-se ao Grande Expedlente, estado
inscrito o vereador Antonio Calixto Bezerra, o qual fez suas alegap6es, imposic6es,
elogios e agradecimentos. Posteriorrnente passou-se a Ordem do Dia contendo o
Parecer 002/2024, da Comissao de LegislaGao, Justiea e Redapao F`inal, referente ao
F[ojeto de Lei 002/Z024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir titulos
defmitivos e da outras providencias, sendo este defendido por seu relator,
posteriormente discutido, votado e aprovado por todos presentes; Parecer 001/2024,
da Comissao de Terras, Obras e Servi¢os Ptiblicos, referente ao Projeto de Lei
002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir titulos definitivos e da
outras providencias, o qual teve sua defesa realizada por seu relator, posteriormente
discutido, votado e aprovado por todos presentes; Projeto de 1€1 007/2024, que de
Autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Bxecutivo a realizar cessao
de bens im6veis para moradores em risco social de moradia, 1otes recebidos por forca
de ordem judicial, Bairro Sol Nascente e da outras providencias, o qual foi
Av. Pedro Soares de oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goian6sia do Pa fa/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
ESTAlso DO PAR^
roDER LEGrsLATI\ro
Camara Municipal de Goian€sia do Pars
CNIU: 84.139.625/0001-29
encaminhado a Comissao de Legislaeao. Justlea e Redreao Final; Projeto de lei
do Legislati`ro 002/2024, de autoria da Vereadora Maria Elizangela da Silva
AssunGao, que Altera os artigos 20 e 58 da Lei Municipal 370/2011, que Disp6e sobre
o Plano de Cargos e Carreira e Remuneracao dos Tral)alhadores em Educacao P`iblica
de Goianesia do Para, e da outras provid€ncias, sendo este posto em pauta; bojeto
de Lei do Legislatiiro 003/2024, de autoria do Vereador Mayko Nascimento Rezende,
qque Disp6e sobre a lnsereao do "Cirio de Nazare" no Calendario Oficial de Eventos do
Municipio de Goianesia do Para-F>A, o qual foi po8to em pauta; Projeto de Emenda a
Lei Organca 001/2024, que lnclui o Art. 37-A na lei Organica do municipio de
Goianesia do Para, dispondo sobre a obrigatoriedade da execucao orcamentaria e
financeira da progralnacao incluida por emendas individuais do legislativo municipal
em I.ei Oreamentaria Anual (LOA) e adota outras providencias, sendo por sua vez
po8to em pauta. Nao havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a
eclarou por encerrada a sessao. E, para constar, Eu,
a presente
erson Santos Marinho, Secretario desta Casa de Leis,
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenarlo Mauro Correia de Olivelra, aos vinte e alto dlas do meg de
junho do ano de 2024.
M
e-Presidente
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Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - BaiFFo Centre - Cep. 68.639-0-00 - Goianesia do Pa fa/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
701ª (Septingentésima Primeira) Sessão Ordinária do
primeiro período legislativo de 2024, da Oitava Legislatura da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 28 de junho de 
2024.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Calixto – Mara – Mariza – Darlan.
• Presenças: Kayk – Calixto – Mara – Mariza – Darlan – Antonio Ismael – Jandison 
– Edinaldo – Edmar – Carlos Eduardo.
• Ausências: José Ribamar – Assunção – Mariza.
• Justificativas:
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Jandison: Salmos 8:1.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 077/2024 – Assunto: Ofício 001- Em resposta á notificação 001/2024-CFO, 
solicitando na integra cópias de todas as vias do processo;
Protocolo: 078/2024 – Assunto: Ofício n°096/2024 - Plano de Sustentabilidade￾Convenio 955238/2023 Reforma Ampliação da Praça 3 Poderes.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Antonio Calixto Bezerra;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer 002/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir títulos 
definitivos e dá outras providências;
Parecer 001/2024, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei 002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal expedir títulos 
definitivos e dá outras providências;
Projeto de Lei 007/2024, que de Autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza 
o Poder Executivo a realizar cessão de bens imóveis para moradores em risco social de 
moradia, lotes recebidos por força de ordem judicial, Bairro Sol Nascente e dá outras 
providências – Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei do Legislativo 002/2024, de autoria da Vereadora Maria Elizangela 
da Silva Assunção, que Altera os artigos 20 e 58 da Lei Municipal 370/2011, que 
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em 
Educação Pública de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Pôr-se em pauta;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Projeto de Lei do Legislativo 003/2024, de autoria do Vereador Mayko Nascimento 
Rezende, que Dispõe sobre a Inserção do “Círio de Nazaré” no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Goianésia do Pará-PA – Pôr-se em pauta;
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2024, que Inclui o Art. 37-A na Lei Orgânica 
do município de Goianésia do Pará, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução 
orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do 
legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA) e adota outras providências –
Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.