sessao nº 702

ESTADO
maraMunicipaldeGoianesia
DO PARA. _ .J
do Pafa
ESTADO DO PAR^
PODER LEGISLATIVO
NPR!ONNDOL±
§mara Municil]al de Goian6sia do Pars
CNpd: 84.139.625/0001-29
dezoito minutos, no Plenario Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessao
Ordinaria os Vereadores da Cinara Municipal de Goianesia do Para sob a presidencia
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. 0 senhor presidente ap6s saudap6es iniciais
solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a
presenca dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Antonio Calixto BezerTa, Maria Mara
Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira da Silva, Jandison Gomes dos Santos, Jose
Ribamar Evangelista de Oliveira, Darlan Protazio Lago e Maria Elizangela da Silva
Assuncao, com as respectivas ausencias dos vereadores Antonio Ismael de Almeida
Greg6rio, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Edinaldo Afonso de Oliveira, Edmar
Pereira Ramos e Mayko Nascimento Rezende, vindo a ser justificado as seguintes
ausencias: Carlos Eduardo e Edinaldo Afonso por estarem na regiao do Janari
acompanhando a fmalizacao das obras ptiblicas municipais, Antonio Ismael por estar
na cidade de Maraba a servieo do municipio e Mayko Rezende por nao encontrar-se
ben de salide. Havendo quorum o senhor presidente declarou aberta a sessao,
solicitando em seguida ao vereador Jandison para compor a Mesa Diretora e a
vereadora Assuncao que fizesse a leitura biblica, a qual encontra-se no livro de I
tessalonicenses 5: 17-18. Posteriormente passou-se ao Pequeno Expediente contendo
Protocolo: 079/2024 - Assunto: Convite - Arrala Arrasta Pe Anesio Guerra, que se
realizari no dia 28 de julho as 19h, na Escola Anesio Guerra; Protocolo: 080/2024 -
Assunto: Oricio s/n, de autoria do Sr. Francisco Eduardo Onveira Silva, em Resposta
ao Oficio na 002/2024/GAB/COF - Devolueao de prazo para apresentaGao de defesa.
C6pia do envio de solicitacao ao TCM/PA de documentos do Processo de Prestacao de
Contas ano 2023; Protocolo: 081/2024 -Assunto: Oficio circular n°005/2024 SEMED
- 02/07/2024, A Secretaria Municipal de Educacao, do municipio de Goianesia do
Pars, ten a honra de CONVIDAR vossa senhoria para participarem das inaugurac6es
da E.M.E.I.F. Amanaye, localizado na Aldeia lndigena Ararandeua, que acontecera no
dia 03/07/2024 as 9hs e da E.M.E.I.F. Nossa senhora das Dores, situada na Vila
Janari, que sera acontecera no dia 05.07.2024 as 10hs. Nao havendo inscritos no
Grande Expediente, passou-se a Ordem do Dia contendo o Parecer 004/2024, da
Comissao de Legislagao, Justica e Redacao F`inal, referente ao Projeto de Lei do
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goian6sia do Pars/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com
ESTADO DO PAR^
roDER LEGlsLATI\7O
Camara Municipal de Goian6sia do Pars
CNI|: 84.139.625/0001-29
LLeglalati`ro 001 /2024, de autoria do Vereador Mayko Nascimento Rezeride, que Altera
os Anexos I das Lei Municipais n° 410/2012 e 647/2018, criando e regulamentando o
Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulancia e da outras providencias,
tendo sua defesa realizada por pelo relator, posteriormente discutido, votado e
aprovado por unanimidade; Parecer 002/2024, da Comissao de Financas e
Orcamento, referente ao Hojeto de Lei 003/2024. Dispde sobre as diretrizes para a
elaboracao da I.ei Ongamentaria para o exercicio de 2025 e da outras providencias,
sendo defendido por seu relator, discutido, votado e aprovado por todos presentes;
Projeto de Lei do Legislatliro 004/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo
Ferreira Machado, que Autoriza o Poder Exeoutivo Municipal de Goianesia do Para a
Pepassar aos Agentes Comunitarios de Satide (ACS) e aos Agentes de Combate as
EEndemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IF`A, e da Outras Providencias,
sendo este posto em pauta; bojeto de Lei do Legislati`ro 005/2024, de autoria do
Vereador Carlos Eduardo Ferreira Machado, que INSTITUI A 0BRIGATORIEDADE
PARA uTILlzACAo DE EQulpAMBr\ITO DB PROTEGAO INDlvlDUAL - Epl, AOs
proFTssloNAls AGENTEs cOMUNITARIOs DE SAUDE (Acs) E AGENTEs DE
COMBATE A EDEMIAS (ACE) o qual foi posto em pauta. Nao havendo nada mais a se
tratar, o senhor presidente
sessao. E, para constar, Eu,
Secretario desta Casa de Leis, lav
pelos Membros da Mesa Diretora.
presente ata
e declarou por encerrada a
er8on Santo8 Marinho,
aprovada vai assinada
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goian6sia do Pa fa/PA
Fone: (94) 3779-1168 -e-mail: camara.goi@hotmail.com

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
702ª (Septingentésima Segunda) Sessão Ordinária do
primeiro período legislativo de 2024, da Oitava Legislatura da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 05 de julho de 
2024.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Calixto – Mara – Mariza – Jandison.
• Presenças: Kayk – Calixto – Mara – Mariza – Jandison – José Ribamar – Darlan 
– Assunção.
• Ausências: Ismael – Eduardo – Edinaldo – Edmar – Mayko.
• Justificativas:
o Carlos Eduardo: Na região do Janari fiscalizando obras públicas;
o Edinaldo: Na região do Janari fiscalizando obras públicas;
o Mayko: Não encontra-se bem de saúde;
o Ismael: A serviço do município na cidade de Marabá.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome: Livro Cap:Ver.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 079/2024 – Assunto: Convite - Arraia Arrasta Pé Anésio Guerra, que se 
realizará no dia 28 de julho as 19h, na Escola Anésio Guerra;
Protocolo: 080/2024 – Assunto: Ofício s/n, de autoria do Sr. Francisco Eduardo 
Oliveira Silva, em Resposta ao Ofício nº 002/2024/GAB/COF - Devolução de prazo 
para apresentação de defesa. Cópia do envio de solicitação ao TCM/PA de documentos 
do Processo de Prestação de Contas ano 2023;
Protocolo: 081/2024 – Assunto: Ofício circular nº005/2024 SEMED - 02/07/2024, A 
Secretaria Municipal de Educação, do município de Goianésia do Pará, tem a honra 
de CONVIDAR vossa senhoria para participarem das inaugurações da E.M.E.I.F. 
Amanayé, localizado na Aldeia Indígena Ararandeua, que acontecera no dia 
03/07/2024 às 9hs e da E.M.E.I.F. Nossa senhora das Dores, situada na Vila Janari, 
que será acontecera no dia 05.07.2024 às 10hs.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer 004/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo 001/2024, de autoria do Vereador Mayko Nascimento 
Rezende, que Altera os Anexos I das Lei Municipais nº 410/2012 e 647/2018, criando 
e regulamentando o Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância e dá 
outras providências;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Parecer 002/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de 
Lei 003/2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2025 e dá outras providências;
Projeto de Lei do Legislativo 004/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo 
Ferreira Machado, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goianésia do Pará a 
Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às 
Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá Outras Providências –
Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei do Legislativo 005/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo 
Ferreira Machado, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA UTILIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, AOS PROFISSIONAIS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À EDEMIAS (ACE) –
Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
• Ultima sessão antes do recesso, o qual corresponde ao período de 06 a 31 de 
julho, retornando aos trabalhos no dia 01 de agosto de 2024.
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.