sessao nº 707

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
707ª (Septingentésima Sétima) Sessão Ordinária do
segundo período legislativo de 2024, da Oitava Legislatura da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 06 de setembro
de 2024.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Edinaldo.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Edinaldo – Jandison – José 
Ribamar – Darlan.
• Ausências: Ismael – Carlos Eduardo – Edmar – Assunção – Mara.
• Justificativas:
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Darlan: Livro Cap:Ver.
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4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 093/2024 – Assunto: Ofício s/n, de autoria do Sr. Francisco Eduardo de 
Oliveira Silva, informando lhe foi disponibilizado documentação referente a Prestação 
de Contas do município de Goianésia do Pará, Exercício 2013, no dia 22 de agosto de 
2024, e por tal razão, solicita adiamento de sessão de julgamento de contas, lhe 
possibilitando tempo hábil para emissão de defesa;
Protocolo: 094/2024 – Assunto: Ofício circular n°28/2024-CT- O Conselho Tutelar do 
Município de Goianésia do Pará, encaminha o Quadro DEMOSTRATIVO DOS TIPOS 
DE DENÚCIAS ATENDIDAS NOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 
2024.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Darlan Protázio Lago;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Legislativo 002/2024, de autoria da Vereadora Maria Elizangela 
da Silva Assunção, que Altera os artigos 20 e 58 da Lei Municipal 370/2011, que 
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em 
Educação Pública de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Ponha-se em pauta
– Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei do Legislativo 003/2024, de autoria do Vereador Mayko Nascimento 
Rezende, que Dispõe sobre a Inserção do “Círio de Nazaré” no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Goianésia do Pará-PA – Ponha-se em pauta – Encaminhar￾se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei do Legislativo 004/2024, de autoria do Vereador Carlos Eduardo 
Ferreira Machado, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goianésia do Pará a 
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Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às 
Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá Outras Providências –
Encaminhar-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.