sessao nº 712

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 712ª (Septingentésima Décima Segunda) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2024, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois 
mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Kayk 
Guerra dos Anjos.
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas 
e dezesseis minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência 
do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações iniciais 
solicitou ao vereador Antonio Calixto para realizar a chamada nominal, contendo a 
presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Mayko Nascimento Rezende, Antonio 
Calixto Bezerra, Maria Mara Souza Moreno Soares, Mariza Ferreira da Silva, Antonio 
Ismael de Almeida Gregório, Jandison Gomes dos Santos, José Ribamar Evangelista de 
Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Maria Elizangela da Silva 
Assunção, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo Ferreira Machado. Havendo 
quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou a vereadora Assunção
que realizasse a leitura bíblica, a qual encontra-se no livro de Isaias 1:10. Passou-se ao 
Pequeno Expediente, contendo o Protocolo: 109/2024 – Assunto: Ofício 
n°014/2024/CATM/PREFSUC-Comissão Administrativa de Transição de Mandato do 
Prefeito Sucessor, solicitando informações sobre o Projeto de Lei n° 011/2024;
Protocolo: 110/2024 – Assunto: Ofício n°08/2024/TM/ PREFSUC-Comissão 
Administrativa de Transição de Mandato do Prefeito Sucessor - Solicitando informações 
sobre o Projeto de Lei n°004/2024; Protocolo: 111/2024 – Assunto: Ofício nº 
09/2024/CATM/ PREFSUC-Comissão Administrativa de Transição de Mandato do 
Prefeito Sucessor, requerendo informações referente ao Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica 001/2024, o qual dispõe sobre as Emendas Impositivas; Protocolo: 112/2024 
– Assunto: Ofício 010/2024/CATM/ PREFSUC-Comissão Administrativa de Transição 
de Mandato do Prefeito Sucessor, solicitando informações referente ao Projeto de Lei 
010/2024, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 187/2007 - Regime Jurídico 
de Goianésia do Pará; Protocolo: 113/2024 – Assunto: Projeto de Lei n° 
013/2024/PMGP/GP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Não 
havendo inscritos no Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia, contendo a 
Leitura da Ata da 711ª (Septingentésima Nome Primeira) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 25.10.2024, o qual foi votado e aprovado por todos presentes; Projeto de Lei n° 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
013/2024/PMGP/GP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências, 
sendo este posto em pauta; Projeto de Lei nº 010/2024/PMGP/GP, que Altera 
dispositivo da Lei Complementar nº 187/2007 - Regime Jurídico de Goianésia do Pará, 
que por sua vez foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Projeto de Lei nº 011/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Escolha 
Democrática de Gestores da Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará, vindo a 
ser encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Projeto de Lei n° 012/2024/PMGP/GP, 
que Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras 
providências, sendo este encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento; Projeto de Lei n° 009/2024/PMGP/GP, 
que Dispõe sobre a Data-Base do Pessoal Não Docente e a Correção Salarial de Acordo 
dom o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, da Rede Municipal de 
Goianésia do Pará, o qual foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final; Parecer 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, referente ao Projeto de Lei 004/2024, Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providência, tendo sua 
defesa realizada por seu relator, posteriormente discutido, votado e aprovado por 
unanimidade; Parecer 002/2024, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, 
referente ao Projeto de Lei 004/2024, Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providência, tendo a defesa realizada por 
seu relator, posteriormente posto em discussão, seguido de aprovação unanime; 
Parecer em Conjunto 001/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 006/2024, 
que Dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá 
outras providências, vindo seu relator a o defender, expondo os pontos essenciais do 
projeto, posteriormente o sendo posto em discussão, tendo sua aprovação por todos 
edis presentes; e Parecer 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, referente ao Projeto de Resolução 001/2024, que Altera o Regimento da 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em seus arts. 01 e 17, e dá outras 
providências, tendo sua defesa realizada por seu relator, após sofrendo discussão, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
seguido de votação e aprovação de todos presentes. Não havendo nada mais a se tratar, 
o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a sessão. 
E, para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário 
desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos 
Membros da Mesa Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, ao primeiro dia do mês de
novembro do ano de 2024.
Kayk Guerra dos Anjos
Presidente
Mayko Nascimento Rezende Antonio Calixto Bezerra
Vice-Presidente 1ª Secretária
Maria Mara S. M. Soares Mariza Ferreira da Silva
2ª Secretária 3ª Secretária

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
712ª (Septingentésima Décima Segunda) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2024, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
01 de novembro de 2024.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Mariza – Ismael – Jandison – José 
Ribamar – Darlan – Assunção – Edmar – Carlos Eduardo.
• Ausências: Nomes.
• Justificativas:
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Assunção: Isaias 01:10.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 109/2024 – Assunto: Ofício n°014/2024/CATM/PREFSUC-Comissão 
Administrativa de Transição de Mandato do Prefeito Sucessor, solicitando informações 
sobre o Projeto de Lei n° 011/2024;
Protocolo: 110/2024 – Assunto: Ofício n°08/2024/TM/ PREFSUC-Comissão 
Administrativa de Transição de Mandato do Prefeito Sucessor - Solicitando 
informações sobre o Projeto de Lei n°004/2024;
Protocolo: 111/2024 – Assunto: Ofício nº 09/2024/CATM/ PREFSUC-Comissão 
Administrativa de Transição de Mandato do Prefeito Sucessor, requerendo informações 
referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, o qual dispõe sobre as 
Emendas Impositivas;
Protocolo: 112/2024 – Assunto: Ofício 010/2024/CATM/ PREFSUC-Comissão 
Administrativa de Transição de Mandato do Prefeito Sucessor, solicitando informações 
referente ao Projeto de Lei 010/2024, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 
187/2007 - Regime Jurídico de Goianésia do Pará;
Protocolo: 113/2024 – Assunto: Projeto de Lei n° 013/2024/PMGP/GP, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o Exercício 
Financeiro de 2025 e dá outras providências.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 711ª (Septingentésima Nome Primeira) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 25.10.2024;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Projeto de Lei n° 013/2024/PMGP/GP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras 
providências – Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei nº 010/2024/PMGP/GP, que Altera dispositivo da Lei Complementar 
nº 187/2007 - Regime Jurídico de Goianésia do Pará – Encaminhar-se à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei nº 011/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Escolha Democrática de 
Gestores da Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará – Encaminhar-se às 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Turismo 
e Esportes;
Projeto de Lei n° 012/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre o Plano de Cargos 
Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes 
de Combate as Endemias e dá outras providências – Encaminhar-se às Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei n° 009/2024/PMGP/GP, que Dispõe sobre a Data-Base do Pessoal 
Não Docente e a Correção Salarial de Acordo dom o Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo - IPCA, da Rede Municipal de Goianésia do Pará – Encaminhar-se 
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Parecer 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei 004/2024, Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providência;
Parecer 002/2024, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao
Projeto de Lei 004/2024, Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providência;
Parecer em Conjunto 001/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 006/2024, 
que Dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá 
outras providências;
Parecer 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Resolução 001/2024, que Altera o Regimento da Câmara Municipal de 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Goianésia do Pará, em seus arts. 01 e 17, e dá outras providências;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.