sessao nº 713

Ata Eletrônica da 713ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/11/2024 - 09:15 ;
Encerramento: 08/11/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / MDB ; Vice-Presidente: Mayko
Rezende / MDB ; 1º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / MDB ; 2º Secretário: Maria Mara
Moreno / UB ; 3º Secretário: Jandison Gomes dos Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / MDB ; Antonio Ismael de
Almeida Gregorio / MDB ; Carlos Eduardo F. Machado / MDB ; Darlan Protázio Lago /
MDB ; Edinaldo Afonso de Oliveira / MDB ; Edmar Pereira Ramos / UB ; Jandison Gomes
dos Santos / MDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / MDB ; Kayk Guerra dos Anjos /
MDB ; Maria Mara Moreno / UB ; Mayko Rezende / MDB 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 114/2024 – Assunto: Ofício
020/2024-CMAS- O Conselho Municipal de Educação de Assistência Social-CMS, em nome
de seu Presidente, através de sua secretária executiva, vem por meio deste solicitar
espaço de fala para Sra.Ana Leia Bispo de Souza, na Seção de Sexta-feira do dia 08 de
novembro de 2024; Protocolo: 115/2024 – Assunto: Ofício 020/2024-CMAS - O Conselho
Municipal de Educação de Assistência Social-CMS, em nome de seu Presidente,
cumprimenta a vossa senhoria e vêm por meio deste encaminhar, cópia da proposta para
alteração da lei que dispõe sobre o conselho da mulher-CMDM, do Município de Goianésia
do Pará; Protocolo: 116/2024 – Assunto: Oficio ZE n° 256/2024-TRE/JUIZE/103º. Informa
que de ordem da MM. Julza Eleitoral, Dra. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, solicita a a
cessão do auditório principal da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, para a realização
da cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de 2024, a qual está prevista para o dia
17 de dezembro de 2024, com início ás 10h. Leitura de Matérias: Leitura da Ata da 712ª
(Septingentésima Nome Segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 01.11.2024; Projeto
de Lei do Legislativo 007/2024, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, Altera a Lei
nº 632/2016 que dispõe sobre a atuação docente, no Componente Curricular de Educação
Física, na rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará – Pôr-se em pauta; Parecer em
Conjunto 002/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento, referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 001/2024, que Inclui o Art.
37-A na Lei Orgânica do município de Goianésia do Pará, dispondo sobre a
obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por
emendas individuais impositivas do legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual
(LOA) e adota outras providências; Parecer 009/2024, da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 002/2024, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ A Altera os artigos 20 e 58 da
Lei Municipal 370/2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração
dos Trabalhadores em Educação Pública de Goianésia do Pará, e dá outras providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata do Legislativo Ordinária nº 712 de 2024, Ata da
712ª (Septingentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária do segundo período legislativo
de 2024, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 01 de
novembro de 2024 Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por todos presentes ; 2 - Projeto
de Lei Ordinário do Legislativo nº 7 de 2024, Altera a Lei nº 632/2016 que dispõe
sobre a atuação docente, no Componente Curricular de Educação Física, na rede
Municipal de Ensino de Goianésia do Pará. Autor: Darlan Protázio Lago, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Legislatira posta em pauta, aguardando tramitação
; 3 - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 2 de 2024, Altera os artigos 20 e 58
da Lei Municipal 370/2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/11/2024
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 11/11/2024
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Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Goianésia do Pará, e dá outras
providências. Autor: Maria Elizangela da Silva Assunção, Processo: 2/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Legislativa retirada de pauta por solicitação da
Plenária, uma vez que verificou-se conflito com outra matéria em tramitação (Projeto de
Lei 009/2024) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Calixto Bezerra / MDB ; Antonio Ismael de
Almeida Gregorio / MDB ; Carlos Eduardo F. Machado / MDB ; Darlan Protázio Lago /
MDB ; Edinaldo Afonso de Oliveira / MDB ; Edmar Pereira Ramos / UB ; Jandison Gomes
dos Santos / MDB ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / MDB ; Kayk Guerra dos Anjos /
MDB ; Maria Mara Moreno / UB ; Mayko Rezende / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024,
Inclui o Art. 37-A na Lei Orgânica do município de Goianésia do Pará, dispondo sobre a
obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por
emendas individuais impositivas do legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual
(LOA) e adota outras providências Autores: Antonio Calixto Bezerra, Antonio Ismael de
Almeida Gregorio, Darlan Protázio Lago, Jandison Gomes dos Santos, Mayko Rezende,
Processo: 1/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Emenda a Lei Orgânica aprovada por todos
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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presentes em segunda votação através do Parecer em Conjunto 002/2024, das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Mayko Nascimento
Rezende / MDB 
____________________
1º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / MDB 
____________________
2º Secretário: Maria
Mara Souza Moreno
Soares / UB 
____________________
3º Secretário:
Jandison Gomes dos
Santos / MDB 
11/11/2024
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 11/11/2024
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
713ª (Septingentésima Décima Terceira) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2024, da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
08 de novembro de 2024.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Jandison.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mara – Jandison – Ismael – José Ribamar 
– Edinaldo – Darlan – Edmar – Carlos Eduardo.
• Ausências: Mariza – Assunção.
• Justificativas:
o Mariza: Por razões de saúde;
o Assunção: Na cidade de Belém a serviço do município.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
• Mara: I João 04:07.
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 114/2024 – Assunto: Ofício 020/2024-CMAS- O Conselho Municipal de 
Educação de Assistência Social-CMS, em nome de seu Presidente, através de sua 
secretária executiva, vem por meio deste solicitar espaço de fala para Sra.Ana Leia 
Bispo de Souza, na Seção de Sexta-feira do dia 08 de novembro de 2024;
Protocolo: 115/2024 – Assunto: Ofício 020/2024-CMAS - O Conselho Municipal de 
Educação de Assistência Social-CMS, em nome de seu Presidente, cumprimenta a 
vossa senhoria e vêm por meio deste encaminhar, cópia da proposta para alteração da 
lei que dispõe sobre o conselho da mulher-CMDM, do Município de Goianésia do Pará;
Protocolo: 116/2024 – Assunto: Oficio ZE n° 256/2024-TRE/JUIZE/103º. Informa que 
de ordem da MM. Julza Eleitoral, Dra. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, solicita a a 
cessão do auditório principal da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, para a 
realização da cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de 2024, a qual está 
prevista para o dia 17 de dezembro de 2024, com início ás 10h.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 712ª (Septingentésima Nome Segunda) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 01.11.2024;
Projeto de Lei do Legislativo 007/2024, de autoria do vereador Darlan Protázio 
Lago, Altera a Lei nº 632/2016 que dispõe sobre a atuação docente, no Componente 
Curricular de Educação Física, na rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará –
Pôr-se em pauta;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
2º Votação do Parecer em Conjunto 002/2024, das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica n° 001/2024, que Inclui o Art. 37-A na Lei Orgânica do município de 
Goianésia do Pará, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e 
financeira da programação incluída por emendas individuais impositivas do legislativo 
municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA) e adota outras providências;
Parecer 009/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei do Legislativo 002/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ A Altera os artigos 20 e 58 da Lei Municipal 
370/2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos 
Trabalhadores em Educação Pública de Goianésia do Pará, e dá outras providências;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.