sessao nº 714

Ata Eletrônica da 714ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/11/2024 - 09:15 ;
Encerramento: 22/11/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Kayk Guerra dos Anjos / MDB ; Vice-Presidente: Mayko
Rezende / MDB ; 1º Secretário: Antonio Calixto Bezerra / MDB ; 2º Secretário: Mariza do
Valdir da Carvoeira / MDB ; 3º Secretário: Jandison Gomes dos Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Calixto Bezerra / MDB ; Antonio Ismael de
Almeida Gregorio / MDB ; Carlos Eduardo F. Machado / MDB ; Darlan Protázio Lago /
MDB ; Edinaldo Afonso de Oliveira / MDB ; Jandison Gomes dos Santos / MDB ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / MDB ; Kayk Guerra dos Anjos / MDB ; Mariza do Valdir
da Carvoeira / MDB ; Mayko Rezende / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Elizangela da Silva Assunção / Verbal 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo: 117/2024 – Assunto: Ofício n°
079/2024/SITEPP- À Câmara Municipal de Goianésia do Pará- O SINTEPP - vem por meio
deste, confirmar presença de seus representantes na reunião de comissão de educação
municipal do dia 14 às 10h; Protocolo: 118/2024 – Assunto: Ofício n° 022/2024/CATM -
Requerendo informações sobre o Projeto de Lei n°013/2024 de 31 de outubro de 2024,
que estima a receita e fixa despesa para o exercício 2025-LOA 2025; Protocolo: 119/2024 –
Assunto: Ofício 400/2024-SEMED - Solicitação de Participação em Reunião da Comissão
de Educação. dia 14 ás 10h; Protocolo: 121/2024 – Assunto: Lei n° 782/2024/PMGP/GP -
Dispõe sobre a Inserção do "Círio de Nazaré" no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Goianésia do Pará-PA; Protocolo: 122/2024 – Assunto: LEI N° 784/2024/
PMGP/GP- Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará a expedir Título Definitivo e
dá outras providências; Protocolo: 123/2024 – Assunto: Ofício Circular n° 39/2024-CT - O
Conselho Tutelar do Município de Goianésia do Pará encaminhar o quadro demonstrativo
dos tipos de denúncia atendidos no mês de setembro e outubro de 2024; Protocolo:
124/2024 – Assunto: Ofício 132/2024/PJGP-MPPA, do Ministério Público do Estado do Pará,
solicitando informações dos Instrumentos de Planejamento de Gestão Fiscal; Protocolo:
125/2024 – Assunto: Ofício n° 101/2024-SEPLAD- Em resposta ao Ofício 02/2024/GAB/
PRES/CMGP. Relação de pessoas exoneradas; Protocolo: 126/2024 – Assunto: Convite
1°Trilha masculina rumo a Prevenção dia 22 de novembro as 5 horas da manhã. Leitura
de Matérias: Projeto de Lei n° 013/2024/PMGP/GP, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá
outras providências – Encaminhar-se à Comissão de Finanças e Orçamento; Parecer
010/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei
009/2024, que “Dispõe sobre a Data-base do Pessoal Não Docente e a Correção Salarial de
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, da Rede Municipal
de Ensino de Goianésia do Pará”; Parecer 011/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de Lei 010/2024, que “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 187/2007 - Regime Jurídico Único de Goianésia do Pará”; Parecer
012/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei
011/2024, que “Dispõe sobre a Escolha Democrática de Gestores da Rede Municipal de
Ensino de Goianésia do Pará”; Parecer 001/2024, da Comissão de Educação, Cultura,
Turismo e Esportes, referente ao Projeto de Lei 011/2024, que “Dispõe sobre a Escolha
Democrática de Gestores da Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará”; Parecer em
Conjunto 003/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 012/2024, que Dispõe sobre o Plano de Cargos
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2024
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
www.goianesiadopara.pa.leg.br - E-mail: camara.goi@hotmail.com 26/11/2024
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Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate as Endemias e da outras providencias; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado à CFO para emissão de
Parecer ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Eduardo F. Machado / MDB ; 2 - Darlan Protázio
Lago / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Calixto Bezerra / MDB ; Antonio Ismael de
Almeida Gregorio / MDB ; Carlos Eduardo F. Machado / MDB ; Darlan Protázio Lago /
MDB ; Edinaldo Afonso de Oliveira / MDB ; Jandison Gomes dos Santos / MDB ; José
Ribamar Evangelista de Oliveira / MDB ; Kayk Guerra dos Anjos / MDB ; Mariza do Valdir
da Carvoeira / MDB ; Mayko Rezende / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe sobre
a Data-Base do Pessoal Não Docente e a Correção Salarial de Acordo dom o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, da Rede Municipal de Goianésia do Pará
Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024, Altera dispositivo da Lei Complementar nº
187/2007 - Regime Jurídico de Goianésia do Pará. Autor: Prefeitura Municipal de
Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dispõe sobre a Escolha Democrática de
Gestores dda Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará Autor: Prefeitura Municipal
de Goianésia do Pará - PMGP, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e
Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as
Edemias e dá outras providências Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará -
PMGP, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Kayk
Guerra dos Anjos /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Mayko Nascimento
Rezende / MDB 
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
- PA
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____________________
1º Secretário:
Antonio Calixto
Bezerra / MDB 
____________________
2º Secretário:
Mariza Ferreira da
Silva / MDB 
____________________
3º Secretário:
Jandison Gomes dos
Santos / MDB 
26/11/2024
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
714ª (Septingentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária 
do segundo período legislativo de 2024, da Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 22 de 
novembro de 2024.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
2– VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao Primeiro Secretário Antonio Calixto Bezerra que faça a 
chamada nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, 
apresentando as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da Sessão, 
lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Jandison.
• Presenças: Kayk – Mayko – Calixto – Mariza – Jandison – Ismael – Edinaldo –
José Ribamar – Darlan – Carlos Eduardo.
• Ausências: Assunção – Mara – Edmar.
• Justificativas:
o Assunção: Não encontra-se bem de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA:
O Presidente convida o Vereador (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Ismael: Jeremias 9:23-24.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
4-PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo: 117/2024 – Assunto: Ofício n° 079/2024/SITEPP- À Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará- O SINTEPP - vem por meio deste, confirmar presença de seus 
representantes na reunião de comissão de educação municipal do dia 14 às 10h;
Protocolo: 118/2024 – Assunto: Ofício n° 022/2024/CATM - Requerendo informações 
sobre o Projeto de Lei n°013/2024 de 31 de outubro de 2024, que estima a receita e 
fixa despesa para o exercício 2025-LOA 2025;
Protocolo: 119/2024 – Assunto: Ofício 400/2024-SEMED - Solicitação de Participação 
em Reunião da Comissão de Educação. dia 14 ás 10h;
Protocolo: 121/2024 – Assunto: Lei n° 782/2024/PMGP/GP - Dispõe sobre a Inserção 
do "Círio de Nazaré" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goianésia do 
Pará-PA;
Protocolo: 122/2024 – Assunto: LEI N° 784/2024/PMGP/GP- Autoriza o Prefeito 
Municipal de Goianésia do Pará a expedir Título Definitivo e dá outras providências;
Protocolo: 123/2024 – Assunto: Ofício Circular n° 39/2024-CT - O Conselho Tutelar 
do Município de Goianésia do Pará encaminhar o quadro demonstrativo dos tipos de 
denúncia atendidos no mês de setembro e outubro de 2024;
Protocolo: 124/2024 – Assunto: Ofício 132/2024/PJGP-MPPA, do Ministério Público 
do Estado do Pará, solicitando informações dos Instrumentos de Planejamento de 
Gestão Fiscal;
Protocolo: 125/2024 – Assunto: Ofício n° 101/2024-SEPLAD- Em resposta ao Ofício 
02/2024/GAB/PRES/CMGP. Relação de pessoas exoneradas;
Protocolo: 126/2024 – Assunto: Convite 1°Trilha masculina rumo a Prevenção dia 22 
de novembro as 5 horas da manhã.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: -
VERIFICOQUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
. 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Inscritos no Grande Expediente:
* Carlos Eduardo Ferreira Machado;
* Darlan Protázio Lago;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 013/2024/PMGP/GP, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Goianésia do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras 
providências – Encaminhar-se à Comissão de Finanças e Orçamento;
Parecer 010/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei 009/2024, que “Dispõe sobre a Data-base do Pessoal Não Docente e a 
Correção Salarial de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –
IPCA, da Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará”;
Parecer 011/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei 010/2024, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 187/2007 
- Regime Jurídico Único de Goianésia do Pará”;
Parecer 012/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao
Projeto de Lei 011/2024, que “Dispõe sobre a Escolha Democrática de Gestores da 
Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará”;
Parecer 001/2024, da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, referente 
ao Projeto de Lei 011/2024, que “Dispõe sobre a Escolha Democrática de Gestores 
da Rede Municipal de Ensino de Goianésia do Pará”;
Parecer em Conjunto 003/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 012/2024, que Dispõe 
sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários 
de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e da outras providencias;
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos para 
cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.