sessao nº 718

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
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Ata da 718ª (Septingentésima Décima Oitava) Sessão
Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador José 
Ribamar Evangelista de Oliveira.
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas 
e vinte minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência 
do vereador José Ribamar Evangelista de Oliveira. O senhor presidente após saudações 
iniciais solicitou ao vereador Kayk Guerra para realizar a chamada nominal, contendo 
a presença dos vereadores José Ribamar Evangelista de Oliveira, Ramildo dos Reis 
Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Flavio Barbosa 
dos Santos Santana, Edinaldo Afonso de Oliveira, Mayko Nascimento Rezende, Darlan 
Protázio Lago, Reginaldo Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Carlos Eduardo 
Ferreira Machado. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. Por 
sua vez convidou o vereador Kayk Guerra que realizasse a leitura bíblica, a qual 
encontra-se no livro dos Salmos 23:01. Passou-se ao Pequeno Expediente, contendo o 
Protocolo 001/2021 – Assunto: Ofício 001/2025/GP/PMGP, encaminhando Projeto 
de Lei 001/2025, que Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial do Município de 
Goianésia do Pará-PA e dá outras providências; Protocolo 002/2021 – Assunto:
Ofício 01/2025 - PT, solicitando a cessão do auditório da Câmara Municipal para 
reunião com Deputado Estadual Dirceu Tem Caten, no dia 10.01.2025 às 10h;
Protocolo 003/2021 – Assunto: Oficio Circular nº. 52/2024 - CT, do Conselho 
Tutelar, encaminhando Quadro Demonstrativo de Denúncias, atendidas nos meses de 
Novembro e Dezembro de 202; Protocolo 004/2021 – Assunto: Escala de Plantão dos 
Conselheiros Tutelares do ano de 2025 de Janeiro a Junho, sendo esta finais de 
semanas e Plantão Semanal de Segunda-Feira a Sexta-Feira das 14h às 08h da manhã 
do dia seguinte; Protocolo 005/2021 – Assunto: Ofício 013/2025-SEMED -
Solicitação dos anexos do PCCR alterado pela Lei nº 638/2017; Protocolo 006/2021 –
Assunto: Oficio nº 002-2025-GP-PMGP - Encaminha Decreto n° 020, de 15 de janeiro 
de 2025. (Decreto de Emergência); Protocolo 007/2021 – Assunto: Ofício nº 
026/2025-SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando apresentação 
do Calendário Letivo 2025 e justificando a alteração da data de início do ano letivo, de 
03 de fevereiro para 24 de fevereiro de 2025; Protocolo 008/2021 – Assunto: A 
Procuradora da Sra. Valdenora Ferreira Mesquita, advogada Monise de Barros Brito, 
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OAB/PA 31.125, solicita Anulação do Ato que concedeu Título Definitivo de Imóvel 
Urbano à Adonilo Ferreira Mesquita, uma vez que o imóvel pertence a solicitante.
Passou-se ao Grande Expediente, estando inscrito os vereadores Edmar Pereira 
Ramos, Flavio Barbosa dos Santos Santana e Kayk Guerra dos Anjos, os quais fizeram
suas alegações, elogios e agradecimentos. Passou-se à Ordem do Dia, contendo a
Leitura da Ata da 717ª (Septingentésima Nome Sétima) Sessão Ordinária, realizada no 
dia 13.12.2024 e das Atas da 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão 
Extraordinária, realizada no dia 09.12.2024 e da 153ª (Centésima Quinquagésima 
Terceira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 31.12.2024, as quais foram votadas e 
aprovadas por unanimidade; Proposta de Indicação 001/2025, de 30 de janeiro de 
2025, de autoria do vereador Edmar Pereira Ramos, indicando ao Prefeito Municipal a 
implantação do Comando Corpo de Bombeiros nesta municipalidade, sendo esta lida e 
posteriormente indicado seu envio ao Poder Executivo. Ato contínuo, o senhor 
presidente informa que dar-se-á início o processo de votação das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Goianésia do Pará para o Biênio 2025/2026. Foi 
informado aos vereadores que a eleição ocorreria através de voto escrutínio secreto, 
onde cada vereador iria votar nas chapas apresentadas. Posteriormente foi 
apresentadas as chapas únicas, havendo as opções de voto na chapa ou abstenção. 
Após transmitir as informações, foi apresentada as chapas com suas composições: 
Legislação Justiça e Redação Final, Presidente: Edmar Pereira Ramos, Relator:
Carlos Eduardo Ferreira Machado, Secretário: Kayk Guerra dos Anjos; Finanças e 
Orçamento, Presidente: Antonio Ismael de Almeida Gregório, Relator: Darlna Protázio 
Lago, Secretário Mayko Nascimento Rezende; Terras Obras e Serviços Públicos, 
Presidente: Flavio Barbosa dos Santos Santana, Relator: Edmar Pereira Ramos, 
Secretário: Antonio Ismael de Almeida Gregório; Educação Cultura Turismo e 
Esporte, Presidente: Reginaldo Alves Ferreira Costa, Relator: Flavio Barbosa dos 
Santos Santana, Secretário: Carlos Eduardo Ferreira Machado; Saúde e Assistência 
Social, Presidente: Darlna Protázio Lago, Relator: Mayko Nascimento Rezende, 
Secretário: Edmar Pereira Ramos; Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente,
Presidente: Edinaldo Afonso de Oliveira, Relator: Antonio Ismael de Almeida Gregório, 
Secretário: Reginaldo Alves Ferreira Costa; Segurança Pública e Defesa Social,
Presidente: Mayko Nascimento Rezende, Relator: Edinaldo Afonso de Oliveira, 
Secretário: Carlos Eduardo Ferreira Machado. Posteriormente à apresentação das 
chapas únicas, os vereadores um a um expressaram seu voto secreto, vindo após ser 
conferido tendo e divulgado o seguinte resultado: Comissões de Legislação Justiça e 
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Redação Final, Terras Obras e Serviços Públicos e Educação Cultura Turismo e 
Esporte eleitas por unanimidade. Comissões de Finanças e Orçamento, Saúde e 
Assistência Social, Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente e Segurança 
Pública e Defesa Social eleitas por maioria dos votos, tendo 9 votos a favor e 1 voto 
em abstenção. Após exposição do resultado da eleição das comissões permanentes ao 
biênio 2025/2026, a Mesa Diretora refez a apresentação de suas composições. Não 
havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu, ______________________, 
Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, 
acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos trinta e um dias do mês de 
janeiro do ano de 2025.
José Ribamar Evangelista de Oliveira
Presidente
Ramildo dos Reis Galvão Kayk Guerra dos Anjos
1º Secretário 2º Secretário

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718ª (Septingentésima Décima Oitava) Sessão Ordinária 
do primeiro período legislativo de 2025, da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 31 de 
janeiro de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: José Ribamar – Ramildo – Kayk;
• Presenças: José Ribamar – Ramildo – Kayk – Ismael – Flavio – Edinaldo –
Mayko – Darlan – Reginaldo – Edmar – Eduardo.
• Ausências: Nomes.
• Justificativas:.
o Nome: Motivo.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
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Plenário.
• Kayk – Salmos 23: 01.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 001/2021 – Assunto: Ofício 001/2025/GP/PMGP, encaminhando Projeto 
de Lei 001/2025, que Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial do Município de 
Goianésia do Pará-PA e dá outras providências;
Protocolo 002/2021 – Assunto: Ofício 01/2025 - PT, solicitando a cessão do 
auditório da Câmara Municipal para reunião com Deputado Estadual Dirceu Tem 
Caten, no dia 10.01.2025 às 10h;
Protocolo 003/2021 – Assunto: Oficio Circular nº. 52/2024 - CT, do Conselho 
Tutelar, encaminhando Quadro Demonstrativo de Denúncias, atendidas nos meses 
de Novembro e Dezembro de 202;
Protocolo 004/2021 – Assunto: Escala de Plantão dos Conselheiros Tutelares do 
ano de 2025 de Janeiro a Junho, sendo esta finais de semanas e Plantão Semanal de 
Segunda-Feira a Sexta-Feira das 14h às 08h da manhã do dia seguinte;
Protocolo 005/2021 – Assunto: Ofício 013/2025-SEMED - Solicitação dos anexos 
do PCCR alterado pela Lei nº 638/2017;
Protocolo 006/2021 – Assunto: Oficio nº 002-2025-GP-PMGP - Encaminha Decreto 
n° 020, de 15 de janeiro de 2025. (Decreto de Emergência);
Protocolo 007/2021 – Assunto: Ofício nº 026/2025-SEMED, da Secretaria 
Municipal de Educação, encaminhando apresentação do Calendário Letivo 2025 e 
justificando a alteração da data de início do ano letivo, de 03 de fevereiro para 24 de 
fevereiro de 2025;
Protocolo 008/2021 – Assunto: A Procuradora da Sra. Valdenora Ferreira 
Mesquita, advogada Monise de Barros Brito, OAB/PA 31.125, solicita Anulação do 
Ato que concedeu Título Definitivo de Imóvel Urbano à Adonilo Ferreira Mesquita, 
uma vez que o imóvel pertence a solicitante.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
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* Edmar Pereira Ramos;
* Flavio Barbosa dos Santos Santana;
* Kayk Guerra dos Anjos;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 717ª (Septingentésima Nome Sétima) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 13.12.2024;
Leitura da Ata da 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 09.12.2024;
Leitura da Ata da 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Extraordinária, 
realizada no dia 31.12.2024;
Proposta de Indicação 001/2025, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do vereador 
Edmar Pereira Ramos, indicando ao Prefeito Municipal a implantação do Comando 
Corpo de Bombeiros nesta municipalidade.
Passamos as Eleição das Comissões Permanentes
• LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
• FINANÇAS E ORÇAMENTO
• TERRAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
• EDUCAÇÃO CULTURA TURISMO E ESPORTE
• SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
• DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
• SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.