sessao nº 736

DO PARA
._ _ 
Camara Municipal de Goianésia do Pará 
APROVADO 
*.E01$1,04 
STADO DO PARA 
Ad 
,104f8 0 PO D E R LEGISLATIVO 
unicipal de Goianésia do Pará 
• Pt:esident,. 
CNPLI: 84.139.625/0001-29 
Ata da 7361 (Septingeritésima Trigésima Sexta) Sessão 
Ordindria no Primeiro Período Legislativo de 2025, da Nona 
Legislatura cia Câmara Municipal de Goianesia do Pard, 
realizada aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e 
vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis 
Gaivão. 
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mii e vinte e cinco, as nove horas e 
vinte e oito minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência 
do vereador Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após saudações iniciais 
solicitou ao vereador Kayk Guerra que realizasse a chamada nominal, contendo a 
presença dos vereadores Ramildo dos Reis Gaivão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Flavio Barbosa dos 
Santos Santana, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Darlan Protázio Lago, 
Reginald°Alves Ferreira Costa, Mayko Nascimento Rezende e Edmar Pereira Ramos, 
com a ausência justificada do edil Edinaldo Afonso de Oliveira por estar fiscalizando 
obras públicas nas áreas rurais em mesma data. Havendo quórum o senhor presidente 
declarou aberta a sessão. Por sua vez convidou o vereadorReginald°a realizar a leitura 
da bíblica, a qual encontra-se no livro de Mateus 13:01-13. Passou-se ao Pequeno 
Expediente contendo o Protocolo 041/2025 - Assunto: Oficio 016/2025-CA.E, 
Conselho d.e Alimentação Escolar, encaminhando copIa do relatório d.c visitas 
realizadas nas escolas municipais da zona urbana e resultado da pesquisa de 
satisfacaTh sobre a qualidade da merenda escolar realizada na. Escola Alacid Nune; 
Protocolo 042/2025 Assunto: Oficio 006/2025-CPL,da Comissão de Licitações da 
Prefeitura. Municipal de Goianésia do Pará, dando ciência. do 'Pregão Eletrônico que 
acontecerá no dia 1407.2025, para a. contratação deenpresa. para o fornecimento de 
Carnes em geral. :para atender a.s necessidades da. Secretaria. Municipal de Assistência 
Social. Passou-se ao Grande Expediente, estando inscritos os vereadores Carlos 
Eduardo Ferreira Machado,Reginald°Alves Ferreira Costa, Darlan Protázio Lago e 
Kayk Guerra dos Anjos, os quais fizeram seus elogios, alegações, imposições e 
agradecimentos. Posteriormente passou-se a Ordem do Dia contendo a Leitura das 
Atas da 734a (Septingentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 
13.06.2025 e 735' (Septingentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária, realizada no 
dia 27.06.2025, as quais foram votadas e aprovadas por todos presentes, 
Requerimento 020/2025, de autoria do vereadorDalianProtázio Lago, solicitando ao 
Av. Pedro Soares de Oliveirasin- Bairro Centro -Cep. 68.639-000 - Goianésia do Paré/PA 
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goi©hotmail.com 
Presidente 
Carlos Eduar o F. Machado 
2° Secretário 
ESTADO DO PARA 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNRI: 84.139.625/0001-29 
Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS DOS SENHORES JAIME E 
JONAS, área rural de Goianésia do Pará-PA, sendo a defesa realizada por seu autor, 
posteriormente discutido, votado e aprovado por todos presentes, Requerimento 
021/2025, de autoria do vereador KAYK GUERRA DOS ANJOS, requerendo ao Exmo. 
Sr. Prefèito a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS DAS VILASSAOBENEDITO E ACAPe. 
Areas rurais de Goianésia do Pará-PA, sendo este defendido por seu idealizador, após 
sofrendo discussão, seguido de aprovação unanime, Pareceres 004/2025, da 
Comissão de Legislacdo„justiça e Redação Final e Parecer 001/2025, da Comissão de 
Terras, Obras e Senzicos Públicos, referentes ao Projeto de Lei 002/2025, que 
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Titulo Definitivo e dá 
outras provid,ëncias, os quais foram defendidos por seus relatores, tendo posterior 
discussão, seguido de aprovado de todos edis presentes: Parecer 005/2025, da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 
004/2025, que Anula o §20da Lei n' 784/2024/PMGP/GP, referente ao Processo n' 
021/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, por motivo de fraude na 
informação da titularidade do imóvel, o relator da comissão após a leitura do parecen 
destacou que seu voto era pela rejeição do projeto, urna vez que, não havia amparo 
legal para acatar respectivo pedido, solicitando a seguir o apoio dos pares, para a 
aprovação do parecer, pela rejei0o da Matéria Legislativa, após discussão, o parecer 
foi aprovado por unanimidade, rejeitado o Projeto de Lei 004/20:75. Não havendo nada 
mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a presenga_de—t-efetas e declarou por 
encerrada a sessão. E, para constar, Eu, --------T-Emerson Santos 
Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lav ei presente ata-• acaso aprovada vai 
assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quatro dias do mês de julho do 
ano de 2025. 
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n - Bairro Centro - Cep. 68.639-000 - Goianésia do Pará/PA 
Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goi@hotmaii.com 

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
736ª (Septingentésima Trigésima Sexta) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
04 de julho de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Ramildo – Kayk – Eduardo;
• Presenças: Ramildo – Kayk – Eduardo – Ismael – Flavio – José Ribamar –
Darlan – Reginaldo – Edmar – Mayko.
• Ausências: Edinaldo.
o Edinaldo: Fiscalização obras públicas nas áreas rurais.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
• Nome – Liv Cap:Ver.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 041/2025 – Assunto: Ofício 016/2025-CAE, Conselho de Alimentação 
Escolar, encaminhando cópia do relatório de visitas realizadas nas escolas 
municipais da zona urbana e resultado da pesquisa de satisfação sobre a qualidade 
da merenda escolar realizada na Escola Alacid Nune;
Protocolo 042/2025 – Assunto: Ofício 006/2025-CPL, da Comissão de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, dando ciência do Pregão Eletrônico 
que acontecerá no dia 14.07.2025, para a contratação de empresa para o 
fornecimento de carnes em geral para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Assistência Social.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Carlos Eduardo Ferreira Machado;
* Reginaldo Alves Ferreira Costa;
* Darlan Protázio Lago;
* Kayk Guerra dos Anjos.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 734ª (Septingentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 13.06.2025;
Leitura da Ata da 735ª (Septingentésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 27.06.2025;
Requerimento 020/2025, de autoria do vereador Darlan Protázio Lago, solicitando 
ao Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS DOS SENHORES JAIME E 
JONAS, área rural de Goianésia do Pará-PA;
Requerimento 021/2025, de autoria do vereador KAYK GUERRA DOS ANJOS, 
requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS DAS VILAS SÃO 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
BENEDITO E ACAPÚ, áreas rurais de Goianésia do Pará-PA;
Parecer 004/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente 
ao Projeto de Lei 002/2025, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Parecer 001/2025, da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei 002/2025, que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Parecer 005/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente 
ao Projeto de Lei 004/2025, que Anula o §2º da Lei nº 784/2024/PMGP/GP, 
referente ao Processo nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal , por 
motivo de fraude na informação da titularidade do imóvel.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira Fiscalizando obras 
públicas nas áreas rurais
Edmar Pereira Ramos
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
Mayko Nascimento Rezende
Ramildo dos Reis Galvão
Reginaldo Alves Ferreira Costa
José Ribamar Evangelista de Oliveira