sessao nº 741

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 741ª (Septingentésima Quadragésima Primeira) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Ramildo dos Reis Galvão.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas 
e vinte e cinco minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência 
do vereador Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após saudações iniciais 
solicitou ao vereador Kayk Guerra que realizasse a chamada nominal, contendo a 
presença dos vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Flavio Barbosa dos 
Santos Santana, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira,
Darlan Protázio Lago, Reginaldo Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Mayko 
Nascimento Rezende. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. 
Por sua vez o senhor presidente convidou o vereador Ismael para realizar a leitura da 
bíblica, a qual encontra-se no livro de Salmos 91:01-02. Passou-se ao Pequeno 
Expediente contendo o Protocolo 058/2025 – Assunto: Ofício 042/2025/GP/PMGP, 
da Procuradoria Geral do Município, encaminhado Lei Municipal 799/2025; Protocolo 
059/2025 – Assunto: Ofício 013/2025-CPL, da Comissão de Licitações, informando a 
relação de licitações que serão realizados pela Prefeitura Municipal de Goianésia do 
Pará; Protocolo 060/2025 – Assunto: Ofício 078/2025/SINTEPP/GOIANÉSIA DO 
PARÁ, encaminhando cópia de notícia fato sobre o servidor público Antonio Neres de 
Souza Filho, no qual está respondendo PAD. Anexo documentos que embasam referido 
processo (20 páginas). Passou-se ao Grande Expediente, estando inscrito os
vereadores Kayk Guerra dos Anjos e Ramildo dos Reis Galvão, os quais fizeram seus 
elogios, alegações, imposições e agradecimentos, ainda em tribuna o vereador Ramildo 
dos Reis Galvão solicitou aos presentes a cedência de fala a Sra. Adriana, a qual estava 
representando o SINTEPP, para que pudesse realizar denúncia de abuso por 
profissional docente, solicitação esta que foi deferida pelo plenário, sendo após 
concedido o prazo de 15 minutos para a Sra. Adriana realizar suas imposições. Passou￾se a Ordem do Dia contendo a Leitura das Atas da 739ª (Septingentésima Trigésima 
Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 08.08.2025 e da 740ª (Septingentésima 
Quadragésima) Sessão Ordinária, realizada no dia 22.08.2025, as quais foram votadas 
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e aprovadas por todos presentes; Portaria 014/2025, que versa sobre as Sessões 
Itinerantes nas Vilas do Município de Goianésia do Pará, a qual foi lida em tribuna pelo 
secretário da Casa de Leis, após discutida e em tempo oportuno indicado alteração, 
inserido mais uma vila para sessão itinerante, sendo esta a Vila São Sebastião que 
poderia atender toda aquela região, sendo esta indicação atendida por todo plenário, 
posteriormente posto em votação, sendo esta aprovada por unanimidade; Proposta de 
Indicação 002/2025, de autoria do vereador Ramildo dos Reis Galvão, indicando ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito, a Instalação e Recuperação da Iluminação Pública da 
Vila Aparecida, de modo a garantir mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos 
moradores daquela comunidade, a qual foi justificada e posteriormente informada sua 
destinação ao Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei do Legislativo 001/2025, 
que Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no 
Município de Goianésia do Pará - PA, estabelece diretrizes para sua implementação e 
dá outras providências, sendo este Encaminhado às Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Direitos Humanos e Meio Ambiente; Projeto de Lei do 
Legislativo 002/2025, que Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) adentrarem com alimentos, objetos de apoio e utensílios 
necessários em espaços públicos e privados no município de Goianésia do Pará e dá 
outras providências e Projeto de Lei do Legislativo 003/2025, que Dispõe sobre 
medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abusos, violência e riscos em 
redes sociais, jogos online e ambientes virtuais no município de Goianésia do Pará, e 
dá outras providências, os quais foram postos em pauta. Não havendo nada mais a se 
tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a 
sessão. E, para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos Marinho, 
Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada 
pelos Membros da Mesa Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e nove dias do mês de 
agosto do ano de 2025.
Ramildo dos Reis Galvão
Presidente
Kayk Guerra dos Anjos Carlos Eduardo F. Machado
1º Secretário 2º Secretário

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741ª (Septingentésima Quadragésima Primeira) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2025, da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
29 de agosto de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Ramildo – Kayk – Carlos Eduardo;
• Presenças: Ramildo – Kayk – Carlos Eduardo – Ismael – Flavio – Edinaldo –
José Ribamar – Darlan – Reginaldo – Edmar – Mayko.
• Ausências: Nomes.
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Ismael – Salmos 91:01:02.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 058/2025 – Assunto: Ofício 042/2025/GP/PMGP, da Procuradoria Geral 
do Município, encaminhado Lei Municipal 799/2025;
Protocolo 059/2025 – Assunto: Ofício 013/2025-CPL, da Comissão de Licitações, 
informando a relação de licitações que serão realizados pela Prefeitura Municipal de 
Goianésia do Pará;
Protocolo 060/2025 – Assunto: Ofício 078/2025/SINTEPP/GOIANÉSIA DO PARÁ, 
encaminhando cópia de notícia fato sobre o servidor público Antonio Neres de Souza 
Filho, no qual está respondendo PAD. Anexo documentos que embasam referido 
processo (20 páginas).
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Kayk Guerra dos Anjos;
* Ramildo dos Reis Galvão;
* ;
* .
Obs: o Plenário concedeu a palavra a Sra. Adriana, a qual estava 
representando o SINTEPP.
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 739ª (Septingentésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 08.08.2025;
Leitura da Ata da 740ª (Septingentésima Quadragésima) Sessão Ordinária, realizada 
no dia 22.08.2025;
Portaria 014/2025, que versa sobre as Sessões Itinerantes nas Vilas do Município 
de Goianésia do Pará;
Proposta de Indicação 002/2025, de autoria do vereador Ramildo dos Reis Galvão, 
indicando ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, a Instalação e Recuperação da 
ESTADO DO PARÁ
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Iluminação Pública da Vila Aparecida, de modo a garantir mais segurança, bem￾estar e qualidade de vida aos moradores daquela comunidade – A proposta será 
encaminhada ao Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Legislativo 001/2025, que Institui a Política Municipal de 
Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Goianésia do Pará - PA, 
estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências –
Encaminhar-se às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Direitos 
Humanos e Meio Ambiente;
Projeto de Lei do Legislativo 002/2025, que Dispõe sobre o direito de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) adentrarem com alimentos, objetos de apoio e 
utensílios necessários em espaços públicos e privados no município de Goianésia do 
Pará e dá outras providências – Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei do Legislativo 003/2025, que Dispõe sobre medidas de proteção a 
crianças e adolescentes contra abusos, violência e riscos em redes sociais, jogos 
online e ambientes virtuais no município de Goianésia do Pará, e dá outras 
providências – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira
Edmar Pereira Ramos
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
Mayko Nascimento Rezende
Ramildo dos Reis Galvão
Reginaldo Alves Ferreira Costa
José Ribamar Evangelista de Oliveira