sessao nº 743

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 743ª (Septingentésima Quadragésima Terceira) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Ramildo dos Reis Galvão.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove 
horas e vinte e dois minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em 
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a 
presidência do vereador Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após saudações 
iniciais solicitou ao vereador Kayk Guerra que realizasse a chamada nominal, contendo 
a presença dos vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Flavio Barbosa dos 
Santos Santana, José Ribamar Evangelista de Oliveira, Darlan Protázio Lago, 
Reginaldo Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Mayko Nascimento Rezende, 
com a ausência do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira. Havendo quórum o senhor 
presidente declarou aberta a sessão. Por sua vez o senhor presidente convidou o 
vereador Kayk para realizar a leitura da bíblica, a qual encontra-se no livro de Salmos
117:83. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo 065/2025 –
Assunto: Oficio Circular N°095/2025 SEMED Assunto: Realização do cadastro para 
participar da Reunião Virtual Regional do Fórum Estadual de Educação do Pará 
(FEEP/PA) com objetivo de orientar e fortalecer os fóruns municipais e auxilio na 
elaboração de Planos Decenais de Educação. Com data agendada para 16 de setembro 
de 2025, de 9h às 11h. O FEE/PA estipula que a participação deva ocorrer de forma 
coletiva em pontos de acesso conjuntos; Protocolo 067/2025 – Assunto: Ofício 
001/2025, de autoria da Sra. Andrezza Assis de Souza, solicitando informações 
referente a tramitação do Título Definitivo 032/2023, expedido em favor da Sra. Salete 
Aparecida Meier; Protocolo 068/2025 – Assunto: Ofício 042/2025-CCM, da Casa dos 
Conselhos Municipais, solicitando calendário de tramitação do Projeto de Lei que trata 
do Plano Plurianual 2026-2029l. Passou-se ao Grande Expediente, estando inscrito os
vereadores Reginaldo Alves Ferreira Costa, Kayk Guerra dos Anjos e Ramildo dos Reis 
Galvão, os quais fizeram seus elogios, alegações, imposições e agradecimentos. Passou￾se a Ordem do Dia contendo os Requerimentos 028/2025, de autoria do vereador 
Flavio Barbosa dos Santos Santana, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito a
RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO GARRAFÃO, área rural de Goianésia do Pará-PA e 
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029/2025, de autoria do vereador Flavio Barbosa dos Santos Santana, requerendo ao 
Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DA ESTRADA, PONTES E BUEIROS DA 
VICINAL 122, área rural de Goianésia do Pará-PA, os quais tiveram a defesa realiza 
por seu autor, posteriormente sendo discutidos, votados e aprovados por todos 
presentes; Parecer 006/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei do Legislativo 001/2025, que Institui a Política Municipal 
de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Goianésia do Pará - PA, 
estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências, tendo a defesa 
realizada pelo relator da comissão, após discutido, votado e aprovado por todos 
presentes; Parecer 007/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei do Legislativo 002/2025, que Dispõe sobre o direito de 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) adentrarem com alimentos, objetos 
de apoio e utensílios necessários em espaços públicos e privados no município de 
Goianésia do Pará e dá outras providências, tendo a defesa realizada por seus relator, 
sofrendo posterior discussão, seguido de aprovação unanime; Parecer 008/2025 da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei do 
Legislativo 003/2025, que Dispõe sobre medidas de proteção a crianças e 
adolescentes contra abusos, violência e riscos em redes sociais, jogos online e 
ambientes virtuais no município de Goianésia do Pará, e dá outras providências, o qual 
teve a defesa realizada através do relator da comissão, tendo posterior discussão, 
seguido de aprovação de todos presentes; Parecer 001/2025 da Comissão de Direitos 
Humanos e Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 001/2025, que 
Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no 
Município de Goianésia do Pará - PA, estabelece diretrizes para sua implementação e 
dá outras providências, o parecer teve sua defesa realizada por membro da comissão, 
sendo discutido e aprovado por todos presentes; Parecer 002/2025 da Comissão de 
Direitos Humanos e Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei do Legislativo 
003/2025, que Dispõe sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes contra 
abusos, violência e riscos em redes sociais, jogos online e ambientes virtuais no 
município de Goianésia do Pará, e dá outras providências, o qual teve sua defesa 
realizada por relator da comissão, após sendo discutido, votado e aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei 008/2025, que Dispõe sobre a Ratificação da Alteração e 
Consolidação do Contrato de Consórcio e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal 
de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, sendo este posto em pauta. Não havendo 
nada mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
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por encerrada a sessão. E, para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos 
Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai 
assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e seis dias do mês de 
setembro do ano de 2025.
Ramildo dos Reis Galvão
Presidente
Kayk Guerra dos Anjos Carlos Eduardo F. Machado
1º Secretário 2º Secretário

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743ª (Septingentésima Quadragésima Terceira) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2025, da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
26 de setembro de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Ramildo – Kayk – Carlos Eduardo;
• Presenças: Ramildo – Kayk – Carlos Eduardo – Ismael – Flavio – Jose 
Ribamar – Darla – Reginaldo – Edmar – Mayko.
• Ausências: Edinaldo.
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Kayk – Salmos 117:83.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 065/2025 – Assunto: Oficio Circular N°095/2025 SEMED Assunto: 
Realização do cadastro para participar da Reunião Virtual Regional do Fórum 
Estadual de Educação do Pará (FEEP/PA) com objetivo de orientar e fortalecer os 
fóruns municipais e auxilio na elaboração de Planos Decenais de Educação. Com 
data agendada para 16 de setembro de 2025, de 9h às 11h. O FEE/PA estipula que a 
participação deva ocorrer de forma coletiva em pontos de acesso conjuntos;
Protocolo 067/2025 – Assunto: Ofício 001/2025, de autoria da Sra. Andrezza Assis 
de Souza, solicitando informações referente a tramitação do Título Definitivo 
032/2023, expedido em favor da Sra. Salete Aparecida Meier;
Protocolo 068/2025 – Assunto: Ofício 042/2025-CCM, da Casa dos Conselhos 
Municipais, solicitando calendário de tramitação do Projeto de Lei que trata do Plano 
Plurianual 2026-2029l.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Kayk Guerra dos Anjos;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Requerimento 028/2025, de autoria do vereador Flavio Barbosa dos Santos 
Snatana, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO
GARRAFÃO, área rural de Goianésia do Pará-PA;
Requerimento 029/2025, de autoria do vereador Flavio Barbosa dos Santos 
Santana, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DA ESTRADA, 
PONTES E BUEIROS DA VICINAL 122, área rural de Goianésia do Pará-PA;
Parecer 006/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo 001/2025, que Institui a Política Municipal de 
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CNPJ: 84.139.625/0001-29
Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Goianésia do Pará - PA, 
estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências;
Parecer 007/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo 002/2025, que Dispõe sobre o direito de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) adentrarem com alimentos, objetos de apoio e 
utensílios necessários em espaços públicos e privados no município de Goianésia do 
Pará e dá outras providências;
Parecer 008/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo 003/2025, que Dispõe sobre medidas de proteção a 
crianças e adolescentes contra abusos, violência e riscos em redes sociais, jogos 
online e ambientes virtuais no município de Goianésia do Pará, e dá outras 
providências;
Parecer 001/2025 da Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo 001/2025, que Institui a Política Municipal de 
Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Goianésia do Pará - PA, 
estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências;
Parecer 002/2025 da Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente, referente ao 
Projeto de Lei do Legislativo 003/2025, que Dispõe sobre medidas de proteção a 
crianças e adolescentes contra abusos, violência e riscos em redes sociais, jogos 
online e ambientes virtuais no município de Goianésia do Pará, e dá outras 
providências;
Projeto de Lei 008/2025, que Dispõe sobre a Ratificação da Alteração e 
Consolidação do Contrato de Consórcio e Estatuto do Consórcio Público 
Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
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Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira
Edmar Pereira Ramos
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
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