sessao nº 745

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 745ª (Septingentésima Quadragésima Quinta) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Ramildo dos Reis Galvão.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove 
horas e vinte e nove minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em 
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a 
presidência do vereador Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após saudações 
iniciais solicitou ao vereador Kayk Guerra que realizasse a chamada nominal, contendo 
a presença dos vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, Flavio Barbosa dos Santos Santana, José Ribamar 
Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Reginaldo 
Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Mayko Nascimento Rezende, com as
ausências dos vereador Antonio Ismael de Almeida Gregório por não encontrar-se bem 
de saúde e Edmar Pereira Ramos por estar recepcionando Senador da República. 
Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. Por sua vez o senhor 
presidente convidou o vereador Carlos Eduardo para realizar a leitura da bíblica, a 
qual encontra-se no livro de Salmos 23:01. Passou-se ao Pequeno Expediente
contendo o Protocolo 069/2025 – Assunto: Ofício 205/2025-CT, do Conselho tutelar, 
Solicitando esclarecimento sobre a declaração de ausência parlamentar/professor, 
sendo possível de violação de direitos e abuso de poder; Protocolo 070/2025 –
Assunto: Requerimento de Diária - Vereador Edmar Pereira Ramos, solicitando diárias 
para os dias 07 a 09 de outubro de 2025, onde estará se deslocando do município à 
cidade de Belém/PA. Passou-se ao Grande Expediente, estando inscrito o vereador 
Kayk Guerra dos Anjos, o qual fez seus elogios, alegações, imposições e 
agradecimentos. Passou-se a Ordem do Dia contendo os Requerimentos 032/2025 
de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito a 
RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS B e C, REGIÃO INDIANA, BEM COMO 
MANUTENÇÃO DO PONTILHÃO LOCALIZADO NA VICINAL C e IMPLANTAÇÃO DE 
BUEIRO NA VICINAL B, áreas rurais do município de Goianésia do Pará-PA e 
033/2025 de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, solicitando ao Exmo. Sr. 
Prefeito a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS B e C, REGIÃO INDIANA, BEM COMO 
MANUTENÇÃO DO PONTILHÃO LOCALIZADO NA VICINAL C e IMPLANTAÇÃO DE 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNPJ: 84.139.625/0001-29
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BUEIRO NA VICINAL B, áreas rurais do município de Goianésia do Pará-PA, os quais 
tiveram a defesa realizada por seu autor, sendo discutidos, votados e aprovados por 
todos presentes; Parecer em Conjunto 002/2025 das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução 
002/2025 que Dispõe sobre os Procedimentos para a Concessão de Diárias aos 
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará e dá outras 
providências, sendo este defendido por seus relatores, discutidos, votados e aprovados 
por todos presentes; Projeto de Lei 010/2025 que Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências, vindo a ser
posto em pauta; Projeto de Lei 012/2025 que Altera o § 3º do art. 1C da Lei 
Municipal nº 798, de 08 de agosto de 2025, que “Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, expedir Título Definitivo e dá outras providências, sendo este posto
em pauta. Não havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu, 
______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, 
lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa 
Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos vinte e quatro dias do mês de 
outubro do ano de 2025.
Ramildo dos Reis Galvão
Presidente
Kayk Guerra dos Anjos Carlos Eduardo F. Machado
1º Secretário 2º Secretário

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
745ª (Septingentésima Quadragésima Quinta) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2025, da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
24 de outubro de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Ramildo – Kayk – Carlos Eduardo;
• Presenças: Ramildo – Kayk – Carlos Eduardo - .
• Ausências: Edmar – Ismael.
o Edmar: Em recepção de Senador da República;
o Ismael: Não encontra-se bem de saúde.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Carlos Eduardo – Salmos 23:01.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 069/2025 – Assunto: Ofício 205/2025-CT, do Conselho tutelar, 
Solicitando esclarecimento sobre a declaração de ausência parlamentar/professor, 
sendo possível de violação de direitos e abuso de poder;
Protocolo 070/2025 – Assunto: Requerimento de Diária - Vereador Edmar Pereira 
Ramos, solicitando diárias para os dias 07 a 09 de outubro de 2025, onde estará se 
deslocando do município à cidade de Belém/PA.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Kayk Guerra dos Anjos;
* ;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Requerimento 032/2025 de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, solicitando 
ao Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS B e C, REGIÃO INDIANA, 
BEM COMO MANUTENÇÃO DO PONTILHÃO LOCALIZADO NA VICINAL C e 
IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA VICINAL B, áreas rurais do município de Goianésia 
do Pará-PA;
Requerimento 033/2025 de autoria do vereador Kayk Guerra dos Anjos, solicitando 
ao Exmo. Sr. Prefeito a RECUPERAÇÃO DAS VICINAIS B e C, REGIÃO INDIANA, 
BEM COMO MANUTENÇÃO DO PONTILHÃO LOCALIZADO NA VICINAL C e 
IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NA VICINAL B, áreas rurais do município de Goianésia 
do Pará-PA;
Requerimento 034/2025 de autoria do vereador Flavio Barbosa dos Santos 
Santana, indicando a nomeação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na 
Comunidade da Vicinal Cinco Irmãos, área rural deste município, com o nome de 
MARIA DE JESUS ALVES FEITOSA;
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Parecer em Conjunto 002/2025 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução 002/2025 que 
Dispõe sobre os Procedimentos para a Concessão de Diárias aos Vereadores e 
Servidores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará e dá outras providências;
Projeto de Lei 010/2025 que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Pôr-se em pauta;
Projeto de Lei 012/2025 que Altera o § 3º do art. 1C da Lei Municipal nº 798, de 08 
de agosto de 2025, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedir 
Título Definitivo e dá outras providências – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório Não encontra-se bem de 
saúde
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira
Edmar Pereira Ramos Reunião com senador
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
Mayko Nascimento Rezende
Ramildo dos Reis Galvão
Reginaldo Alves Ferreira Costa
José Ribamar Evangelista de Oliveira