sessao nº 746

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 746ª (Septingentésima Quadragésima Sexta) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador 
Ramildo dos Reis Galvão.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove 
horas e vinte e dois minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em 
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a 
presidência do vereador Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após saudações 
iniciais solicitou ao vereador Kayk Guerra que realizasse a chamada nominal, contendo 
a presença dos vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos 
Eduardo Ferreira Machado, Flavio Barbosa dos Santos Santana, José Ribamar 
Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio Lago, Reginaldo 
Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Mayko Nascimento Rezende, com as
ausências dos vereador Antonio Ismael de Almeida Gregório por não encontrar-se bem 
de saúde e Edmar Pereira Ramos por estar recepcionando Senador da República. 
Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. Por sua vez o senhor 
presidente convidou o vereador Carlos Eduardo para realizar a leitura da bíblica, a 
qual encontra-se no livro de Salmos 23:01. Passou-se ao Pequeno Expediente
contendo o Protocolo 071/2025 – Assunto: Ofício 037/2025-SEMAPPED, da 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, convidando o 
vereador Edinaldo Afonso de Oliveira a participar de uma reunião que acontecerá no 
dia 05 de outubro de 2025, às 10h, no PA Antonio Nonato; Protocolo 072/2025 –
Assunto: Ofício 226/2025/GP/PMGP, de 08 de outubro de 2025, do Gabinete do 
Prefeito, encaminhando os seguintes anexos: 1 - Projeto de Lei 010/2025 - Títulos 
Definitivos; 2 - Projeto de Lei 012/2025 - Altera Título Definitivo; e 3 - Lei Municipal 
800/2025 - LDO 2026; Protocolo 073/2025 – Assunto: Ofício 052/PROGEM/2025, 
da Procuradoria Geral do Município, encaminhando Projeto de Lei 011/2025, que 
Dispõe sobre a Lei Orçamentária 2026. Anexo Projeto de Lei; Protocolo 074/2025 –
Assunto: Oficio n° 020/ 2025/GAB/Ver/FBS, de autoria do vereador Flavio Barbosa 
dos Santos Santana, solicitando cópia dos atos de nomeação e retorno dos assessores 
parlamentares exonerados; Protocolo 075/2025 – Assunto: Oficio n° 
021/2025/GAB/Ver/FBS, de autoria do vereador Flavio Barbosa dos Santos Santana, 
solicitando informações e cópias dos termos de devolução de valores à Prefeitura 
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CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Municipal; Protocolo 076/2025 – Assunto: Ofício 053/PROGEM/2025, da 
Procuradoria Geral do Município de Goianésia do Pará, encaminhado a Lei Municipal 
801/2025, que Dispõe sobre a Ratificação e Consolidação do Contrato e Consórcio e 
Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins￾CISAT; Protocolo 077/2025 – Assunto: Ofício nº 022/2025/Gab/Ver/FBSS, de 
autoria do vereador Flavio Barbosa dos Santos Santana, reiterando solicitação de 
informações e documentos administrativos. Não havendo inscritos no Grande 
Expediente, Passou-se a Ordem do Dia contendo o Parecer 010/2025 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 010/2025 que 
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá 
outras providências, o qual teve sua defesa realizada pelo relator da comissão, 
posteriormente discutido, votado e aprovado por unanimidade; Parecer 002/2025 da 
Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei 010/2025 
que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e 
dá outras providências, vindo a ser defendido por membro da comissão, após 
discutido, votado e aprovado por todos presentes; Parecer 011/2025 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 012/2025 que Altera 
o § 3º do art. 1C da Lei Municipal nº 798, de 08 de agosto de 2025, que “Autoriza o 
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedir Título Definitivo e dá outras 
providências, sendo este defendido por relator, após discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Não havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou por encerrada a sessão. E, para constar, Eu, 
______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário desta Casa de Leis, 
lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa 
Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos quatorze dias do mês de 
novembro do ano de 2025.
Ramildo dos Reis Galvão
Presidente
Kayk Guerra dos Anjos Carlos Eduardo F. Machado
1º Secretário 2º Secretário

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746ª (Septingentésima Quadragésima Sexta) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2025, da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
14 de novembro de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Nomes;
• Presenças: Nomes.
• Ausências: Nomes.
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
• Nome – Livro Cap:Ver.
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4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 071/2025 – Assunto: Ofício 037/2025-SEMAPPED, da Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento, convidando o vereador 
Edinaldo Afonso de Oliveira a participar de uma reunião que acontecerá no dia 05 de 
outubro de 2025, às 10h, no PA Antonio Nonato;
Protocolo 072/2025 – Assunto: Ofício 226/2025/GP/PMGP, de 08 de outubro de 
2025, do Gabinete do Prefeito, encaminhando os seguintes anexos: 1 - Projeto de Lei 
010/2025 - Títulos Definitivos; 2 - Projeto de Lei 012/2025 - Altera Título Definitivo; 
e 3 - Lei Municipal 800/2025 - LDO 2026;
Protocolo 073/2025 – Assunto: Ofício 052/PROGEM/2025, da Procuradoria Geral 
do Município, encaminhando Projeto de Lei 011/2025, que Dispõe sobre a Lei 
Orçamentária 2026. Anexo Projeto de Lei;
Protocolo 074/2025 – Assunto: Oficio n° 020/ 2025/GAB/Ver/FBS, de autoria do 
vereador Flavio Barbosa dos Santos Santana, solicitando cópia dos atos de nomeação 
e retorno dos assessores parlamentares exonerados;
Protocolo 075/2025 – Assunto: Oficio n° 02 /2025/GAB/Ver/FBS, de autoria do 
vereador Flavio Barbosa dos Santos Santana, solicitando informações e cópias dos 
termos de devolução de valores à Prefeitura Municipal;
Protocolo 076/2025 – Assunto: Ofício 053/PROGEM/2025, da Procuradoria Geral 
do Município de Goianésia do Pará, encaminhado a Lei Municipal 801/2025, que 
Dispõe sobre a Ratificação e Consolidação do Contrato e Consórcio e Estatuto do 
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins-CISAT;
Protocolo 077/2025 – Assunto: Ofício nº 022/2025/Gab/Ver/FBSS, de autoria do 
vereador Flavio Barbosa dos Santos Santana, reiterando solicitação de informações e 
documentos administrativos.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* ;
* ;
* ;
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* .
6 – ORDEM DO DIA:
Parecer 010/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 010/2025 que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Convido o relator para fazer 
a defesa do requerimento /// Coloco o requerimento em discussão /// 
Encerrada a discussão coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam manifestem seu voto contrário. 
Aprovado por Unanimidade ou maioria;
Parecer 002/2025 da Comissão de Terras, Obras e Serviços Públicos, referente ao 
Projeto de Lei 010/2025 que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Convido o relator para fazer 
a defesa do requerimento /// Coloco o requerimento em discussão /// 
Encerrada a discussão coloco em votação, os vereadores que concordarem 
permaneçam sentados, e os que discordam manifestem seu voto contrário. 
Aprovado por Unanimidade ou maioria;
Parecer 011/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao 
Projeto de Lei 012/2025 que Altera o § 3º do art. 1C da Lei Municipal nº 798, de 08 
de agosto de 2025, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedir 
Título Definitivo e dá outras providências – Convido o vereador para fazer a defesa 
do requerimento /// Coloco o requerimento em discussão /// Encerrada a 
discussão coloco em votação, os vereadores que concordarem permaneçam 
sentados, e os que discordam manifestem seu voto contrário. Aprovado por 
Unanimidade ou maioria.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
ESTADO DO PARÁ
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CNPJ: 84.139.625/0001-29
Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira
Edmar Pereira Ramos
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
Mayko Nascimento Rezende
Ramildo dos Reis Galvão
Reginaldo Alves Ferreira Costa
José Ribamar Evangelista de Oliveira