sessao nº 747

Ata Eletrônica da 747ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/11/2025 - 09:20 ;
Encerramento: 28/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Ramildo dos Reis Galvão / UB ; 1º Secretário: Kayk Guerra
dos Anjos / MDB ; 2º Secretário: Carlos Eduardo F. Machado / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Ismael de Almeida Gregorio / PSD ; Carlos
Eduardo F. Machado / MDB ; Darlan Protázio Lago / MDB ; Edmar Pereira Ramos / UB ;
Flavio Barbosa dos Santos Santana / PSD ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / MDB ;
Kayk Guerra dos Anjos / MDB ; Mayko Rezende / MDB ; Ramildo dos Reis Galvão / UB ;
Reginaldo Alves Ferreira Costa / PSD 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Protocolo 078/2025 – Assunto: Notificação
087/2025 - MPPA - Solicitação de documentos e informações à Câmara Municipal,
referente aos Assessores Parlamentares; Protocolo 079/2025 – Assunto: Ofício 056/2025/
GP/PMGP, da Procuradoria Geral do município de Goianésia do Pará, encaminhado o
Projeto de Lei 014/2025, que dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº
756/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação; Protocolo 080/2025 –
Assunto: Ofício 065/2025-SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, informando que nos
dias 24, 25 e 26 de novembro de 2025, serão realizados atendimentos oftalmológicos
através do CISAT; Protocolo 081/2025 – Assunto: Ofício 058/2025/GP/PMGP, da
Procuradoria Geral do município de Goianésia do Pará, encaminhando Leis Municipais
802/2025, que autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedir Título
Definitivo e dá outras providências e 803/2025, que Altera o § 3º do art. 1º da Lei
Municipal nº 798; Protocolo 082/2025 – Assunto: Ofício 016/2025/Gab/Ver/MNR, do
gabinete do vereador Mayko Nascimento Rezende, solicitando informações da
Transparência Pública referentes a Prestação de contas integral da presidência, notas
fiscais, relatórios técnicos, despesas gerais da câmara municipal, folha de pagamento
completa, relação nominal dos servidores, comprovantes e relatórios de prestação de
contas e extratos bancários oficiais. Leitura de Matérias: Leitura da Ata da 741ª
(Septingentésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 29.08.2025;
Leitura da Ata da 742ª (Septingentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária,
realizada no dia 12.09.2025; Leitura da Ata da 743ª (Septingentésima Quadragésima
Terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 26.09.2025; Leitura da Ata da 744ª
(Septingentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 03.10.2025;
Leitura da Ata da 745ª (Septingentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária,
realizada no dia 24.10.2025; Leitura da Ata da 746ª (Septingentésima Quadragésima
Sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 14.11.2025; Leitura da Ata da 001ª (Primeira)
Sessão Itinerante, realizada no dia 06.09.2025; Leitura da Ata da 002ª (Segunda) Sessão
Itinerante, realizada no dia 20.09.2025; Requerimento 036/2025 de autoria do vereador
Reginaldo Alves Ferreira Costa, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que seja INSTALADO
CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS de Goianésia do
Pará-PA; Projeto de Lei 014/2025 que Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 756, de 14
de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Goianésia do
Pará – Encaminhar-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei do
Legislativo 004/2025 que Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 783/2024, que trata
da Estrutura Organizacional e do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências – Pôr-se em
pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata do Legislativo Ordinária nº 741 de 2025, Ata da
741ª (Septingentésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária no Segundo Período
Câmara Municipal de Goianésia do Pará -
PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2025
Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Goianésia do Pará PA Tel.: (94) 3779-1168 http://
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Legislativo de 2025, da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, sob a
Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por todos presentes ; 2 - Ata
do Legislativo Ordinária nº 742 de 2025, Ata da 742ª (Septingentésima Quadragésima
Segunda) Sessão Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos doze dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada por todos presentes ; 3 - Ata do Legislativo Ordinária nº 743 de 2025, Ata
da 743ª (Septingentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária no Segundo Período
Legislativo de 2025, da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, sob a
Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por todos presentes ; 4 - Ata
do Legislativo Ordinária nº 744 de 2025, Ata da 744ª (Septingentésima Quadragésima
Quarta) Sessão Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos três dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada por todos presentes ; 5 - Ata do Legislativo Ordinária nº 745 de 2025, Ata
da 745ª (Septingentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária no Segundo Período
Legislativo de 2025, da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, sob
a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por todos presentes ; 6 -
Ata do Legislativo Ordinária nº 746 de 2025, Ata da 746ª (Septingentésima
Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos quatorze dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador
Ramildo dos Reis Galvão. Autor: Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por
todos presentes ; 7 - Ata do Legislativo Itinerante nº 1 de 2025, Ata da 001ª
(Primeira) Sessão Itinerante no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos seis dias do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão,
conforme portaria 014/2025. Autor: Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por
todos presentes ; 8 - Ata do Legislativo Itinerante nº 2 de 2025, Ata da 002ª
(Segunda) Sessão Itinerante no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, realizada aos vinte dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis Galvão,
conforme portaria 014/2025. Autor: Câmara Municipal de Goianésia do Pará - CMGP, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada por
todos presentes ; 9 - Requerimento nº 36 de 2025, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS de Goianésia do Pará-PA Autor:
Reginaldo Alves Ferreira Costa, Processo: 36/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por todos presentes ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Prorroga a vigência da Lei Municipal nº
756, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de
Goianésia do Pará Autor: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará - PMGP, Processo:
014/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ; 11 - Projeto de Lei Ordinário do
Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 783/2024, que
Câmara Municipal de Goianésia do Pará -
PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2025
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trata da Estrutura Organizacional e do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MD, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei posto em pauta ; 
Oradores do Expediente: 1 - Kayk Guerra dos Anjos / MDB ; 2 - Reginaldo Alves Ferreira
Costa / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Ismael de Almeida Gregorio / PSD ; Carlos
Eduardo F. Machado / MDB ; Darlan Protázio Lago / MDB ; Edmar Pereira Ramos / UB ;
Flavio Barbosa dos Santos Santana / PSD ; José Ribamar Evangelista de Oliveira / MDB ;
Kayk Guerra dos Anjos / MDB ; Mayko Rezende / MDB ; Ramildo dos Reis Galvão / UB ;
Reginaldo Alves Ferreira Costa / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Goianésia do Pará -
PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ramildo
dos Reis Galvão / UB 
____________________
1º Secretário: Kayk
Guerra dos Anjos /
MDB 
____________________
2º Secretário:
Carlos Eduardo
Ferreira Machado /
MDB 
17/12/2025
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
747ª (Septingentésima Quadragésima Sétima) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2025, da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
28 de novembro de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Ramildo – Kayk – Eduardo;
• Presenças: Ramildo – Kayk – Eduardo – Ismael – Flavio – José Ribamar –
Darlan – Reginaldo – Edmar – Mayko.
• Ausências: Edinaldo.
o Edinaldo: Na cidade de Belém a serviço do município.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
• Carlos Eduardo – Provérbios 29:01.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 078/2025 – Assunto: Notificação 087/2025 - MPPA - Solicitação de 
documentos e informações à Câmara Municipal, referente aos Assessores 
Parlamentares;
Protocolo 079/2025 – Assunto: Ofício 056/2025/GP/PMGP, da Procuradoria Geral 
do município de Goianésia do Pará, encaminhado o Projeto de Lei 014/2025, que 
dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 756/2022, que dispõe 
sobre o Plano Municipal de Educação;
Protocolo 080/2025 – Assunto: Ofício 065/2025-SMS, da Secretaria Municipal de 
Saúde, informando que nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2025, serão realizados 
atendimentos oftalmológicos através do CISAT;
Protocolo 081/2025 – Assunto: Ofício 058/2025/GP/PMGP, da Procuradoria Geral 
do município de Goianésia do Pará, encaminhando Leis Municipais 802/2025, que 
autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedir Título Definitivo e dá 
outras providências e 803/2025, que Altera o § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 798;
Protocolo 082/2025 – Assunto: Ofício 016/2025/Gab/Ver/MNR, do gabinete do 
vereador Mayko Nascimento Rezende, solicitando informações da Transparência 
Pública referentes a Prestação de contas integral da presidência, notas fiscais, 
relatórios técnicos, despesas gerais da câmara municipal, folha de pagamento 
completa, relação nominal dos servidores, comprovantes e relatórios de prestação de 
contas e extratos bancários oficiais.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Kayk Guerra dos Anjos;
* Reginaldo Alves Ferreira Costa;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 741ª (Septingentésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
realizada no dia 29.08.2025;
Leitura da Ata da 742ª (Septingentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 12.09.2025;
Leitura da Ata da 743ª (Septingentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 26.09.2025;
Leitura da Ata da 744ª (Septingentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 03.10.2025;
Leitura da Ata da 745ª (Septingentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 24.10.2025;
Leitura da Ata da 746ª (Septingentésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 14.11.2025;
Leitura da Ata da 001ª (Primeira) Sessão Itinerante, realizada no dia 06.09.2025;
Leitura da Ata da 002ª (Segunda) Sessão Itinerante, realizada no dia 20.09.2025;
Requerimento 036/2025 de autoria do vereador Reginaldo Alves Ferreira Costa, 
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que seja INSTALADO CÂMERAS DE SEGURANÇA 
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS de Goianésia do Pará-PA;
Projeto de Lei 014/2025 que Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 756, de 14 de 
setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Goianésia do 
Pará – Encaminhar-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei do Legislativo 004/2025 que Dispõe sobre alterações na Lei 
Municipal nº 783/2024, que trata da Estrutura Organizacional e do Plano de 
Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, e dá outras providências – Pôr-se em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira
Edmar Pereira Ramos
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
Mayko Nascimento Rezende
Ramildo dos Reis Galvão
Reginaldo Alves Ferreira Costa
José Ribamar Evangelista de Oliveira