sessao nº 748

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 748ª (Septingentésima Quadragésima Oitava) Sessão
Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2025, da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Kayk 
Guerra dos Anjos.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas e 
vinte minutos, no Auditório da Escola Estadual Anunciada Chaves, reuniram-se em 
Sessão Ordinária os Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a 
presidência do vereador Kayk Guerra dos Anjos. O senhor presidente após saudações 
iniciais solicitou ao vereador Carlos Eduardo que realizasse a chamada nominal, 
contendo a presença dos vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo Ferreira 
Machado, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Flavio Barbosa dos Santos Santana, 
José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio 
Lago, Reginaldo Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Mayko Nascimento 
Rezende, com a ausência justificada do vereador Ramildo dos Reis Galvão por estar à
disposição do Poder Judiciário em mesma data. Havendo quórum o senhor presidente 
declarou aberta a sessão. Por sua vez o senhor presidente convidou o vereador josé 
Ribamar para compor a Mesa Diretora e o vereador Antonio Ismael para realizar a 
leitura da bíblica, a qual encontra-se no livro de Colossenses 04:17. Passou-se ao
Pequeno Expediente contendo o Protocolo 083/2025 – Assunto: Ofício 
059/2025/GP/PMGP, da Procuradoria Geral, encaminhado Projeto de Lei 013/2025, 
que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e 
dá outras providências; Protocolo 084/2025 – Assunto: Ofício 168/2025, do Colégio 
Estadual de Ensino Médio Professora Anunciada Chaves, solicitando a cedência de 2 
(duas) grades e 2 (duas) portas que não estejam mais em uso por esta Câmara 
Municipal; Protocolo 085/2025 – Assunto: Ofício 169/2025, do Colégio Estadual de 
Ensino Médio Professora Anunciada Chaves, solicitando auxilio através de doações 
para a realização da formatura dos alunos do 3º ano do Ensino Médio; Protocolo 
086/2025 – Assunto: A Sra. Alessandra Botelho, Assistente Social, convida os 
senhores vereadores a participarem da 12ª Confraternização para os usuários, que 
acontecerá no dia 19.12.2025 às 16h, na Casa de Apoio a Súade de Goianésia do Pará￾PA. Passou-se ao Grande Expediente estando inscritos os vereadores Flavio Barbosa 
dos Santos Santana e Carlos Eduardo Ferreira Machado, os quais prestaram seus 
elogios, imposições e agradecimentos. Posteriormente passou-se a Ordem do Dia
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Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
contendo o Projeto de Lei do Legislativo 004/2025 que Dispõe sobre alterações na 
Lei Municipal nº 783/2024, que trata da Estrutura Organizacional e do Plano de 
Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, e dá outras providências, sendo este encaminhado às Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento; Projeto de Lei do 
Legislativo 005/2025 que Institui o Período Municipal de Eventos Off-Road no âmbito 
do Município de Goianésia do Pará e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município, e dá outras providências, o qual foi encaminhado à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Projeto de Lei 013/2025 que Autoriza o 
Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras 
providências, vindo a ser encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos. Não havendo nada mais a se 
tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a 
sessão. E, para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos Marinho, 
Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada 
pelos Membros da Mesa Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos doze dias do mês de dezembro
do ano de 2025.
Kayk Guerra dos Anjos
Presidente em exercício
Carlos Eduardo F. Machado José Ribamar E. de Oliveira
1º Secretário em exercício 2º Secretário em exercício

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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
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748ª (Septingentésima Quadragésima oitava) Sessão 
Ordinária do segundo período legislativo de 2025, da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
12 de dezembro de 2025.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Kayk – Eduardo – José Ribamar;
• Presenças: Kayk – Eduardo – José Ribamar – Ismael – Flavio – Darlan –
Reginaldo – Edmar – Mayko.
• Ausências: Edinaldo – Ramildo.
o Ramildo: A disposição do Poder Judiciário.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Ismael – Colossenses 04:17.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 083/2025 – Assunto: Ofício 059/2025/GP/PMGP, da Procuradoria 
Geral, encaminhado Projeto de Lei 013/2025, que Autoriza o Prefeito Municipal de 
Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências;
Protocolo 084/2025 – Assunto: Ofício 168/2025, do Colégio Estadual de Ensino 
Médio Professora Anunciada Chaves, solicitando a cedência de 2 (duas) grades e 2 
(duas) portas que não estejam mais em uso por esta Câmara Municipal;
Protocolo 085/2025 – Assunto: Ofício 169/2025, do Colégio Estadual de Ensino 
Médio Professora Anunciada Chaves, solicitando auxilio através de doações para a 
realização da formatura dos alunos do 3º ano do Ensino Médio;
Protocolo 086/2025 – Assunto: A Sra. Alessandra Botelho, Assistente Social, 
convida os senhores vereadores a participarem da 12ª Confraternização para os 
usuários, que acontecerá no dia 19.12.2025 às 16h, na Casa de Apoio a Súade de 
Goianésia do Pará-PA.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Flavio Barbosa dos Santos Santana;
* Carlos Eduardo Ferreira Machado;
* ;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Legislativo 004/2025 que Dispõe sobre alterações na Lei 
Municipal nº 783/2024, que trata da Estrutura Organizacional e do Plano de 
Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Goianésia do Pará, e dá outras providências – Encaminhar-se às Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei do Legislativo 005/2025 que Institui o Período Municipal de 
Eventos Off-Road no âmbito do Município de Goianésia do Pará e o inclui no 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências – Encaminhar￾se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei 013/2025 que Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
expedindo Título Definitivo e dá outras providências – Encaminhar-se às Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final e Terras, Obras e Serviços Públicos.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira
Edmar Pereira Ramos
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
Mayko Nascimento Rezende
Ramildo dos Reis Galvão
Reginaldo Alves Ferreira Costa
José Ribamar Evangelista de Oliveira