sessao nº 751

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará 
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Av. Pedro Soares de Oliveira s/n – Bairro Centro - Cep. 68.639-000 – Goianésia do Pará/PA
Fone: (94) 3779-1168 – e-mail: camara.goi@hotmail.com
Ata da 751ª (Septingentésima Quinquagésima Primeira)
Sessão Ordinária no Primeiro Período Legislativo de 2026, da
Nona Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará, 
realizada aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil 
e vinte e seis, sob a Presidência do Vereador Ramildo dos Reis 
Galvão.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, as nove horas e vinte 
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará sob a presidência do vereador 
Ramildo dos Reis Galvão. O senhor presidente após saudações iniciais solicitou ao 
vereador Kayk Guerra que realizasse a chamada nominal, contendo a presença dos 
vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo Ferreira 
Machado, Antonio Ismael de Almeida Gregório, Flavio Barbosa dos Santos Santana, 
José Ribamar Evangelista de Oliveira, Edinaldo Afonso de Oliveira, Darlan Protázio 
Lago, Reginaldo Alves Ferreira Costa, Edmar Pereira Ramos e Mayko Nascimento 
Rezende. Havendo quórum o senhor presidente declarou aberta a sessão. Por sua vez 
convidou o vereador Kayk Guerra para realizar a leitura da bíblica, a qual encontra-se 
no livro de Salmos 91:01. Passou-se ao Pequeno Expediente contendo o Protocolo 
004/2026 – Assunto: Da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando 
doação de grades de proteção para as janelas do CRAS e do setor do Bolsa; Protocolo 
005/2026 – Assunto: Ofício 001/2026-SEMOTUH, de autoria da Secretaria Municipal 
de Obras, Transporte, Urbanismo e Habitação, em resposta ao Ofício 
001/2026/Gab/Ver/EPR, informando que a ponte da Vicinal Mutucão já encontra-se 
em fase de recuperação; Protocolo 006/2026 – Assunto: Ofício 85/2026-
DPCGPA/PC-PA, da Delegacia de Polícia Civil de Goianésia do Pará-PA, convidando so 
vereadores Ramildo dos Reis Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo Ferreira 
Machado, Darlan Protázio Lago e Reginaldo Alves Ferreira Costa, para uma reunião no 
dia 28.01.2026 às 15h, na sede da delegacia, para prestar esclarecimentos a respeito 
do Ofício 005/2026/Gab/MD/CMGP; Protocolo 007/2026 – Assunto: Ofício 
072/2026-SEMED, em resposta ao Ofício 001/2026/Gab/Ver/DPL, apresentando as 
considerações no que diz respeito as necessidades estruturais das escolas municipais 
da rede de ensino; Protocolo 008/2026 – Assunto: Ofício 
002/2026/PROGEM/PMGP, da procuradoria geral do município, encaminhando os 
Projetos de Leis 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810 e 811/2026. Passou-se ao Grande 
Expediente, estando inscritos os vereadores Kayk Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo 
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Ferreira Machado e Darlan Protázio Lago, os quais expressaram seus elogios e 
agradecimentos, bem como cobranças para melhorias ao município. Posteriormente 
passou-se a Ordem do Dia contendo a Leitura da Ata da 750ª (Septingentésima 
Quinquagésima) Sessão Ordinária, realizada no dia 23.01.2026, sendo esta votada e 
aprovada por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo 001/2026 que Dispõe 
sobre a regulamentação da utilização de som automotivo no Município de Goianésia do 
Pará, cria local específico para apresentações, encontros e disputas de som automotivo, 
revoga a Lei Municipal nº 485/2013 e dá outras providências, sendo este
encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de 
Resolução 001/2025 que Dispõe sobre o reajuste da remuneração de cargos 
específicos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará e dá 
outras providências, vindo a ser encaminhado as Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final e Finanças e Orçamento e Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 
que Dispõe sobre o funcionamento, horários, controle sonoro e medidas de proteção em 
bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de 
Goianésia do Pará o qual foi posto em pauta. Não havendo nada mais a se tratar, o 
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a sessão. E, 
para constar, Eu, ______________________, Emerson Santos Marinho, Secretário desta 
Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da 
Mesa Diretora. 
 Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos trinta dias do mês de janeiro do 
ano de 2026.
Ramildo dos Reis Galvão
Presidente
Kayk Guerra dos Anjos Carlos Eduardo F. Machado
1º Secretário 2º Secretário

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751ª (Septingentésima Quinquagésima Primeira) Sessão 
Ordinária do primeiro período legislativo de 2026, da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, em 
30 de janeiro de 2026.
1 – ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente saúda aos membros da Mesa Diretora, aos demais vereadores e aos 
munícipes que se encontram presentes.
 
2 – VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
O Presidente solicita ao vereador Kayk Guerra dos Anjos que faça a chamada 
nominal dos Vereadores (registrar as ausências porventura ocorridas, apresentando 
as justificativas eventualmente existentes). 
Verificado haver número legal, declara-se aberta a Sessão, oportunidade em que 
se faz uma invocação a Deus.
* Não havendo número legal e transcorrido o prazo de tolerância de 15 minutos, o 
Presidente declarará a falta de quórum e a impossibilidade de realização da 
Sessão, lavrando-se ata do ocorrido (artigo 102, parágrafo 2º, do Regimento 
Interno).
• Composição Mesa: Ramildo – Kayk – Eduardo;
• Presenças: Ramildo – Kayk – Eduardo – Ismael – Flavio – José Ribamar –
Edinaldo – Darlan – Reginaldo – Edmar – Mayko.
• Ausências: Nomes.
o Nome: Justificativa.
3 – LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA: 
O Presidente convida o Vereador – (a escolha pessoal do presidente) - para fazer a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
* Havendo autoridades e/ou convidados, efetuar o convite para fazer parte do 
Plenário.
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• Kayk – Salmos 91:01.
4 - PEQUENO EXPEDIENTE: - Feita pelo 1º Secretário
Protocolo 004/2026 – Assunto: Da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
solicitando doação de grades de proteção para as janelas do CRAS e do setor do 
Bolsa;
Protocolo 005/2026 – Assunto: Ofício 001/2026-SEMOTUH, de autoria da 
Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Habitação, em resposta ao 
Ofício 001/2026/Gab/Ver/EPR, informando que a ponte da Vicinal Mutucão já 
encontra-se em fase de recuperação;
Protocolo 006/2026 – Assunto: Ofício 85/2026-DPCGPA/PC-PA, da Delegacia de 
Polícia Civil de Goianésia do Pará-PA, convidando so vereadores Ramildo dos Reis 
Galvão, Kayk Guerra dos Anjos, Carlos Eduardo Ferreira Machado, Darlan Protázio 
Lago e Reginaldo Alves Ferreira Costa, para uma reunião no dia 28.01.2026 às 15h, 
na sede da delegacia, para prestar esclarecimentos a respeito do Ofício 
005/2026/Gab/MD/CMGP;
Protocolo 007/2026 – Assunto: Ofício 072/2026-SEMED, em resposta ao Ofício 
001/2026/Gab/Ver/DPL, apresentando as considerações no que diz respeito as 
necessidades estruturais das escolas municipais da rede de ensino;
Protocolo 008/2026 – Assunto: Ofício 002/2026/PROGEM/PMGP, da procuradoria 
geral do município, encaminhando os Projetos de Leis 804, 805, 806, 807, 808, 809, 
810 e 811/2026.
5 – GRANDE EXPEDIENTE: - 1º Secretário
VERIFICO QUE EXISTEM __VEREADORES INSCRITOS. CONCEDO A PALAVRA 
POR 15 MINUTOS AO VEREADOR _____, PARA FAZER USO DA PALAVRA. 
Inscritos no Grande Expediente:
* Kayk Guerra dos Anjos;
* Carlos Eduardo Ferreira Machado;
* Darlan Protázio Lago;
* .
6 – ORDEM DO DIA:
Leitura da Ata da 750ª (Septingentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária, 
realizada no dia 23.01.2026;
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
CNPJ: 84.139.625/0001-29
Projeto de Lei do Legislativo 001/2026 que Dispõe sobre a regulamentação da 
utilização de som automotivo no Município de Goianésia do Pará, cria local específico 
para apresentações, encontros e disputas de som automotivo, revoga a Lei Municipal 
nº 485/2013 e dá outras providências – Encaminhar-se a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final.
Projeto de Resolução 001/2025 que Dispõe sobre o reajuste da remuneração de 
cargos específicos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Goianésia do 
Pará e dá outras providências – Encaminhar-se as Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 que Dispõe sobre o funcionamento, 
horários, controle sonoro e medidas de proteção em bares, restaurantes, casas 
noturnas e estabelecimentos similares no Município de Goianésia do Pará – Pôr-se 
em pauta.
7 – PERÍODO DE INFORMES:
Espaço destinado aos vereadores para prestar ou solicitar informações (5 minutos 
para cada vereador).
8 – ENCERRAMENTO: 
O Presidente, após os agradecimentos, dá por encerrada a Sessão.
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Chamada nominal dos vereadores
Nomes
Antonio Ismael de Almeida Gregório
Carlos Eduardo Ferreira Machado
Darlan Protázio Lago
Edinaldo Afonso de Oliveira
Edmar Pereira Ramos
Flavio Barbosa dos Santos
Kayk Guerra dos Anjos
Mayko Nascimento Rezende
Ramildo dos Reis Galvão
Reginaldo Alves Ferreira Costa
José Ribamar Evangelista de Oliveira