sessao nº 7

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Ata da 3392 (Trecentésima Trigésima Nona) Sessão
Ordinária do primeiro período Legislativo de 2013, da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Goianesia do Pará,
realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil
e treze, sob a Presidência do Vereador Flavio Barbosa dos
Santos.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, as nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do
vereador Flavio Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente após saudar os presentes,
convocou o Vereador Antonio Correia de Oliveira para fazer parte da Mesa, pois o
primeiro secretário não estava presente, por não estar bem de saúde, solicitou ao
primeiro secretário em exercício, o vereador Antonio Calixto Bezerra, para fazer a
chamada nominal. Havendo numero legal, o Senhor Presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao vereador Francisco David Leite Rocha para fazer a leitura de
um trecho bíblico, o qual se encontra no livro Deuteronômio 28;01. Passou-se ao
Pequeno Expediente: Constando: o Ofício 111/2013 - GP, da Prefeitura
Municipal de Goianésia do Pará, de 26 de março de 2013, sobre o Código Tributário
de 2005 para validação, onde o mesmo foi enviado para Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final; Oficio 115/2013 - GP, de 02 de abril de 2013,
encaminhando o relatório sobre o pólo UAB de Goianésia do Pará; Ofício 115/2013
- GP, de 02 de abril de 2013, solicitando a validação das Leis 223/2008 e 224/2008
onde a primeira cria a Secretaria Municipal da Mulher e dá providencias correlatas e
a segunda Cria o Conselho dos Direitos da Mulher - CMDM e da outras providencias,
as mesmas foram encaminhadas à Assessoria jurídica; Ofício 108/2013 - GP, de
25 de março de 2013, encaminhando o Projeto de Lei 01/2013, que trata do
Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura
Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a
atividade, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final; Ofício 006/2013 - CM/GAB/VER, de 03 de abril de 2013 da
autoria do Vereador Antonio Calixto Bezerra solicitando o espaço físico da plenária
desta nobre casa de leis para a realização de uma reunião do partido PSB que se
realizará no dia 11 de abril de 2013 as 19:00 horas, a presidência cedeu o espaço
na data e horário solicitado; Ofício 001/2013-GAB/SEC/CM/GP, de 04 de abril
de 2013 da autoria do vereador José Ernesto da Silva Branco solicitando Cópias dos
Decretos Municipais emitidos pelo poder executivo a partir de janeiro de 2013, a
Mesa Diretora responsabilizou-se por encaminhar o ofício ao Poder Executivo; CT.
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Negmisos”
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DAR/GARO-010/133 - (513 - CM), da Embratel, informando que de acordo com
o aprovado na Resolução da Anatel de nº 598 de 23 de outubro de 2012, as
concessionárias do STFC devem informar aos Governadores de Estado e do Distrito
Federal, aos Presidentes das Assembléias Legislativas dos Estados e da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais,
nas suas áreas de prestação do serviço, as previsões de metas de universalização a
serem cumpridas em 2013; Ofício 22/2013 - CMS/CAFUS, de 02 de abril de
2013, de autoria do Conselho Municipal de Saúde, convida os representantes da
câmara junto ao presidente para uma reunião que se realizará no dia 08 de abril de
2013 as 16:00 horas na casa dos conselhos; Ofício nº 001/2013-GP/PSB, de
autoria da presidência do Partido Socialista Brasileiro, indicando o vereador Antonio
Calixto Bezerra como líder de Partido no Poder Legislativo Municipal passou-se ao
Grande Expediente: Fazendo uso da palavra, o vereador Antonio Correia de
Oliveira, cumprimentou a todos os presentes, utilizou do momento para relatar que
não é apenas um fiscal, mas também está nesta Casa com toda disposição para
orientar a nova Gestão no que for possível e cabível, iniciou a sua pauta
parabenizando ao gestor pelo trabalho que atualmente vem sendo feito e também
parabenizou ao Secretário Marcio, pois o mesmo esta sendo um dos melhores
secretários dessa gestão. Mencionou que ainda está com um grande problema em
obter uma interação com algumas secretarias do município, pois o mesmo não
compreende o porque de não conseguir informações solicitadas as secretarias, se O
motivo é por não terem ainda o conhecimento de obter tais informações para dispor
ou simplesmente de não estarem querendo dispor tais informações, informou ainda
que está descontente com o atual Secretário e o Diretor de Departamento da
Secretaria de Esporte, pois os mesmos não possuem conhecimento e formação
adequada para estarem em tal secretaria, causando assim uma perda ao município
na área do esporte e lazer, reiterou ainda que de acordo com a Lei Orgânica deste
Município no Art. 5 diz que todos são iguais perante a Lei, Art. 45 diz “X - Solicitar
informação ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração municipal; XI -
convocar o Prefeito ou seus auxiliares para prestar, pessoalmente, informações
sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade à
ausência sem justificação adequadas”, salientando a importância de o Poder
Executivo junto ao secretariado do mesmo interagir e ceder às informações das
quais as fiscalizações solicitam, notificou que referente à área da educação ainda
não recebeu resposta alguma sobre o pedido de informações sobre os professores
que foram isentados das horas-atividades. Dando continuidade o Presidente
agradeceu pela presença do Padre Rodrigo e solicitou que o mesmo fizer-se
presente na Mesa Diretora, logo após passou a vez para fazer uso da palavra ao
vereador Darlan Protazio Lago, que cumprimentou a todas as autoridades e
munícipes ali presentes. O vereador indignado notificou que a Saúde do município
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esta precária, pois atualmente não tem se quer um cirurgião geral, também
notificou que está indignado por saber que existem trabalhadores de empresas
terceirizadas para a prefeitura que aparentemente não estão recebendo seus
respectivos direitos, empresas essas que até o momento a Câmara Municipal não
está ciente se quer de seus nomes. Prosseguiu com seu relato informando à
população que está preocupado com o Gestor Municipal, pois o mesmo não possui
uma acessória adequada, o vereador deu como exemplo o Senhor Renato Sérgio
Campos Vieira que outrora fizera feitos que não condizem com o dever cívico e
moral de um servidor publico. O Senhor Presidente cedeu o uso da palavra ao
Vereador Antonio Calixto Bezerra, que cumprimentou a todos, informou aos
munícipes que ele será o vereador das cobranças, o que irá cobrar todos os direitos
de cada um dos cidadãos deste município, solicitou ainda que a Câmara requeresse
informações sobre os requerimentos já emitidos à Prefeitura Municipal e os quais
ainda não tiveram respostas algumas, e aproveitou o ensejo e solicitou ao A Mesa
Diretora para solicitar informações sobre uma escola que esta situada no
Assentamento Rainha da Paz, a qual esta longe do maior numero do alunado e
construída de forma inadequada. Em sua vez ao uso da palavra, o vereador Edinaldo
Afonso de Oliveira saudou o plenário e relatou que está preocupado com a forma
que os Poderes Legislativo e Executivo estão, pois ambos frequentemente possuem
divergências, informou ainda que o Gestar está de parabéns na questão de
organização e trabalho na Vila Janarí, e convidou aos vereadores para se reunirem e
fiscalizarem os órgãos deste município em grupo com mais coerência, e informou
que na área da saúde a melhoria já está surgindo, pois no ano anterior os sistema
de informações de saúde o qual não foi especificado, ficou sem alimentação no
período de outubro, novembro e dezembro de 2012, o qual o vereador afirmou e
informou que suas palavras são concretas e comprovadas através de provas que o
mesmo pode ceder se for necessário. O Presidente passou a vez para fazer uso da
palavra ao Líder do Governo o vereador Francisco David Leite Rocha que
cumprimentou todos os presentes, agradeceu pela presença do Padre Rodrigo e
anunciou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desde já solicita
que haja sessões itinerantes nas vilas de nosso município, o vereador salientou um
fato ocorrido que através da Secretaria de Meio Ambiente, um fator que aconteceu
na quinta feira dia 28 de março, onde a Secretária mais 4 policiais fizeram a
apreensão de 80kg de peixe com a alegação de a pesca ser predatória, o vereador
solicitou a Mesa Diretora para enviar um oficio solicitando o Termo de doação dos
peixes e notificação feita na delegacia, informou que um dos maiores problemas da
desorganização do município está sendo os secretários e diretores que não possuem
a formação e competência adequada, ressaltou o fato de não apenas o mesmo mas
todos vereadores estão lutando pelos direitos dos munícipes, fiscalizando, opinando
e esclarecendo quaisquer problemas. E não havendo nada mais a ser discutido o
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APRO VADO
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senhor presidente agradeceu a presença de todos e solicitou ao Padre Rodyigo que
encerra-se a se om uma oração. E, para constar, Eu,
merson Santos Marinho, Secretário desta Casa de
Lei vrei a presente ata que, acaso aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos cinco dias do mês de março do
ano de 2013.
Pra baço AL eantiss
Presidente
Antonio Calixto Bezerra
2º Secretário em Exercício o Secretário em Exercício
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