sessao nº 1

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Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas €
quinze minutos, No plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores da câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência
do vereador Flavio Barbosa dos Santos. O Senhor presidente após saudações iniciais,
Declarou aberta a Sessão. Prosseguindo solicitou ao primeiro secretário Valdir
Ferreira de Souza, que fizesse a chamada nominal, constando a ausência do Vereador
Edinaldo Afonso de Oliveira. Sequencialmente o vereador Joaquim Jacibergues
Garcias Urbano foi convidado a fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro dos
salmos 23. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: O Informe da
Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura
Familiar do Projeto de Assentamento Ararandeua - ATTRAFPAA, que
encaminha a esta Casa através de cópia de documentos, informações que
comprovam que à mesma recebera através de Decreto Municipal nº 054/2010 de
09.08.2010 uma Máquina Agrícola VALTRA, a qual atenderia as associações e
moradores da região do Ararandeua. No entanto, no ano de 2013 ao vir a sede do
município para fazer reparos, a referida máquina não retornou à região do
ararandeua. Pois O Poder Executivo alegou que O maquinário não foi destinado as
associações, mas sim à Secretaria de Agricultura e à máquina estaria apenas cedida
por algum tempo a localidade; Ofício 002/2015/Gab/Ver/JESB, de 19.02.2015,
de autoria do vereador José Ernesto da Silva Branco, solicitando ao Poder Executivo
Cópia do Decreto de Autorização de empréstimos conveniados pelos funcionários
públicos deste município junto a Caixa Econômica Federal; Ofício
003/2015/Gab/Ver/JESB, de 19.02.2015, de autoria do vereador José Ernesto da
Silva Branco, solicitando ao Poder Executivo Cópia da documentação referente aos
Pregões Presenciais 005 e 019/2014-PMGP, cópia do contrato 010/2014-PMGP e lista
das publicações das Licitações realizadas nos anos de 2013, 2014 e 2015; Ofício
004/2015/Gab/Ver/JESB, de 19.02.2015, de autoria do vereador José Ernesto da
silva Branco, solicitando relação dos valores repassados ao município de Goianésia
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Goianésia do Pará
do Pará, a título de Impostos Sobre a Prestação de Serviço de Energia Elétrica,
referente aos exercícios de 2013/2014. Passou-se ao Grande Expediente.
Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao vereador José Ernesto da Silva
Branco, que após saudações de praxe informou sua solicitação antes feita a Rede
Celpa sobre os valores repassados ao município de Goianésia do Pará sobre a
iluminação pública, a qual não enviou informação alguma e por esse motivo estaria
fazendo esta solicitação ao Poder Executivo, por sua vez, também expressou sua
preocupação com a limpeza pública, que se encontra em mau estado, após notificou
que já está solicitando ao Poder Executivo relação dos contratos de empréstimos
consignados dos servidores públicos do município, pois á indícios que atualmente a
prefeitura não está repassando os valores descontados dos funcionários para as
instituições financeiras, em tempo oportuno, parabenizou O SINTEPP e seus
associados por estarem reivindicando melhorias nas escolas públicas e maior
qualidade na merenda e transporte escolar, em seguida fez a leitura de um relatório
do Senso de 2013 e 2014 onde informam uma redução de mais de oitocentos alunos
nas escolas de Goianésia do Pará, baixa esta que o vereador agrega as más
condições que as escolas encontram-se e à falta de transporte adequado. Dando
continuidade, O Presidente passou a palavra ao vereador Ivanildo do Rego Lima, que
fez suas considerações e mencionou que a câmara já esta iniciando um Projeto de Lei
alterando o período do recesso legislativo, para que assim o percurso dos trabalhos
possam ser maiores, possibilitando um número mais extenso de ações realizados por
esta Casa, também pediu ao presidente que a Câmara esteja encaminhando um
ofício ao Prefeito Municipal solicitando a relação dos valores de arrecadação de
tributos municipais no exercícios de 2013 e 2014, somente desta forma os edis
podem esclarecer aos cidadãos goianesienses, OS reais valores obtidos pelo Poder
Executivo, também solicitou aos seus pares O auxílio, para que a prefeitura venha
realocar uma máquina agrícola na região do Ararandeua, retornando a ter como
responsáveis e proprietários a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Ararandeua — ATTRAFPAA, que
viera a receber tal máquina no ano de 2010 do governo federal, sendo que no ano de
2013 ao trazer ao município para realizar consertos, o gestor atual determinou que
ela não retornará para a associação, neste sentido executaria trabalhos ao município
somente com determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Posteriormente relatou valores direcionados a Goianésia do Pará referente ao FPM,
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FUNDEB e Royalties, dos quais seus quantitativos só aumentam ano após ano,
deixando apenas O questionamento dos reais motivos da falta de verbas para à
quitação dos encargos públicos do município. Ato continuo, O presidente registra à
presença do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, e por sua vez O vereador Joaquim
Jacibergues Garcias Urbano teve uso da tribuna, ele saudou os presentes e notificou
a reunião que fora feita entre os vereadores de Goianésia do Pará e O Diretor da
Empresa Eletronorte na cidade de Tucuruí-PA, onde tiveram esclarecimentos sobre as
obras inacabadas e as que ainda estão por vir, foi acertado que nesse ano de 2015 0
terminal rodoviário deste município seria concluído. Após comentou que não
compreende o motivo da prefeitura estar com diversas dívidas, já que as verbas
direcionadas aos pagamentos estão sendo repassadas mensalmente. Finalizando sua
pauta frisou sua frustração em ter ciência do caso da Associação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento
Ararandeua, especialmente por saber das dificuldades que à mesma enfrentou para
conseguir a aquisição do maquinário. O presidente ausentou-se da Mesa Diretora
para fazer Uso da tribuna, após saudações de praxe, anunciou que neste ano que se
inicia, as cobranças e fiscalizações serão mais rigorosas, que O período de aguardar a
organização do atual governo se esgotou, que já está no momento os trabalhos
começarem a trilhar caminhos corretos, O vereador Francisco David Leite Rocha
complementou à fala do orador informando que a Câmara estará realizando um
Projeto de Lei impossibilitando O adiantamento dos royalties na gestão atual, após fez
retificação nas palavras do vereador José Ernesto da Silva Branco, informando que a
fiscalização em andamento no município através da CGU - Controladoria Geral da
União é resultado de um sorteio nacional e não através de denuncias, retornando a
fala o presidente finaliza sua pauta noticiando seu apoio ao retorno do maquinário
agrícola à região do ararandeua. Passou-se à Ordem do Dia. Constando a Leitura
das Atas da 792, 802, 818, 82a e 832 (Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima
Primeira, Octogésima Segunda e Octogésima Terceira) Sessões Extraordinárias
realizadas nos dias 13.08.2014, 03.09.2014, 12,19 e 30.12.2014, após a leitura as
atas foram votadas e aprovadas por unanimidade; Leitura da Ata da 398
(Trecentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 12.12.2014, a
ata foi lida e posteriormente foi votada e aprovada por todos edis presentes; Projeto
de Emenda 001/2015, que Modifica a redação do art. 63 da Lei Orgânica do
Município de Goianésia do Pará, o projeto por sua vez foi encaminhado para à
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Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. E não havendo nada mais a ser
discutido o senhor presidente agradeceu a presença é declarou encerrada a
sessão. E, para constar, Eu, ; Emerson Santos
Marinho, Secretário desta Casa de Lé avrei a presente ata que, acaso aprovada
vai assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos 20 dias do mês de fevereiro
do ano de 2015.
Haus Barbosa bando
Presidente
30 Secretário
2º Secretário
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