sessao nº 8

ESTADO DO PARA
Câmara Municipal de Gotanésia do Pari
APROVADO
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Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas e quinze
minutos, no Plenário Mauro Correia de Oliveira, reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador
Flavio Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente após saudar os presentes em
seguida justifica a ausência do vereador Valdir Ferreira de Souza, por problemas de
saúde e do vereador Ivanildo do Rego Lima, pois o mesmo encontrava-se em uma
viagem após convida o vereador José Ernesto da Silva Branco para fazer parta da
Mesa Diretora, solicitando em seguida ao primeiro secretário, o vereador Joaquim
Jacibergues G. Urbano, para fazer a chamada nominal, registrando também a falta do
vereador José Ribamar Evangelista de Oliveira. Havendo numero legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao vereador Joaquim Jacibergues G.
Urbano para fazer a leitura de um trecho bíblico, o qual se encontra no livro dos
Salmos 15:01 e 02. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: resposta ao
Ofício 001/2013 - CM, da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, onde a mesma
encaminha o relatório com fotos e ata da apreensão e distribuição dos peixes
apreendidos no dia 29.03.2013; Ofício 041/2013 - SECD, da Secretaria Municipal
de Cultura e Desporto, convidando os vereadores para a entrega do Material do
Projeto Zico 10, que acontecerá no dia 13.04.2013, às 9:00hs na Escola Anunciada
Chaves. Oficio 021/2013 - GP, do Coordenador de Convênios, encaminhando
cópias dos documentos referentes à compra e venda dos terrenos onde atualmente
estão sendo construídas a Rodoviária e o Ginásio Poliesportivo; Oficio 005/2013, da
Igreja Adventista do Sétimo Dia, solicitando o espaço físico do plenário desta casa de
Leis, no dia 14.04.2013, a presidência concedeu o espaço em data e horário
solicitado; Ofício 010/2013-CMMA, do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
solicitando uma cópia da Lei nº 233/2009 onde a mesma respalda os procedimentos
de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, encaminha-se à Secretaria desta
Casa de Leis; Ofício 085/2013-SEMED, da Secretaria Municipal de Educação,
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Fone: (94) 3779-1168 - e-mail: camara.goiQhotmail.com
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encaminhando relatório do quadro funcional de educação e informações do Programa
Mais Educação; Ofício 022/2013, da Secretaria Municipal de Assistência Social,
informando que as construções dos banheiros da Vila Santa Luzia estão sendo
supervisionados pelo setor de convênios. Passou-se ao Grande Expediente:
Fazendo uso da palavra O vereador Francisco David Leite Rocha, cumprimentou a
todos os presentes, aproveitando o momento para comunicar que participou de uma
sessão na Câmara de Vereadores de Jacundá, no dia 08.04.2013, na ocasião O
Vereador Professor Jorge, da Câmara de Jacundá, perguntou se o Prefeito de
Goianésia assumiria a Região de Porto Novo, que lhe é de fato e direito, em resposta
disse-lhe que Goianésia assumiria sim, bem como a Extensão do Mourão Madeira,
porém apenas ao mês de Janeiro de 2014, pois é o município de Jacundá que está
credenciado e recebe os recursos condizentes à educação e saúde da vila e entorno
dela. Reiterou ainda que um dos impasses que vinham acontecendo na administração
refere-se aos pagamentos que ora feitos defasados, impasses esses que segundo o
Poder Executivo, estão sendo solucionados. Explanou ainda sobre as horas atividades
dos funcionários da educação, onde afirmou a necessidade de falar, analisar,
trabalhar, agir e votar neste Projeto de Lei, assim como O PCCR da Saúde, que está
em aguardo da negociação entre sindicato e governo. Ainda com a palavra, O
vereador diz estar honrado por receber a resposta da Secretaria Municipal de
Educação em relação à lista de funcionários, na qual, a partir de então, a Câmara
fará seu trabalho. Afirma ainda está preocupado com O quadro de professores de
Educação Física, pois esta disciplina é obrigatória na grade curricular das escolas.
Agradeceu também o trabalho da Assistência Social com o Projeto Minha Casa Minha
Vida, na Zona Rural deste município, pelo levantamento de dados para a realização
deste projeto. O Presidente Flavio Barbosa dos Santos registrou a presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito João Gomes da Silva e o convidou para fazer parte da
Mesa. Dando continuidade o Presidente passou a palavra ao vereador Joaquim
Jacibergues G. Urbano que cumprimentou a todos os presentes, para então falar
sobre o papel do vereador para com os munícipes, discorrendo também a respeito
das visitas às Vilas da Zona Rural do Município de Goianésia do Pará, falou ainda
sobre seu contentamento em relação à convocação dos funcionários do concurso
publico de 2012. Logo em seguida comentou sobre as obras inacabadas que precisam
de conclusão e das parcerias com O Estado e a Eletronorte. Em sua vez ao uso da
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palavra, O vereador Antonio Calixto Bezerra saudou o plenário e comentou sobre a
reunião proveitosa de seu partido PSB com a presença do Senador Ademir Andrade
entre outros honrosos convidados, com possíveis benefícios de convênios para O
município. Discorreu a cerca de uma denúncia sobre os munícipes que foram à
construção em Belo Monte, para que se faça um apanhado da situação, pois há
muitos moradores de Goianésia desamparados por lá, sem emprego, sem renda e
sem documentos e mencionou que irá fazer um oficio ao Gestor para que disponha
um carro que possa fazer a mudança de tais pessoas de Belo Monte para Goianésia
do Pará. O vereador relatou a sociedade que fará o seu papel, que será um
fiscalizador ácido e que irá cobrar a quem for preciso para que O cidadão tenha o seu
devido direito. O Presidente cede ao vereador Darlan Protazio Lago, que com uso da
palavra saúda a todos os presentes e informa que O município prosperará se houver a
devida parceria entre Executivo e Legislativo, e felicitou o Senhor Prefeito, pois está
contente em ver o entusiasmo e à boa vontade de fazer um bom trabalho ao
município, também informou que ainda existe O desconforto de não haver uma
interação entre O Legislativo e os Secretários do município. Não havendo mais
inscritos o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia. Constando o Requerimento
026/2013-CM/GP, de autoria dos Vereadores Flavio Barbosa dos Santos e Paulo
Casusa de Paiva, solicitando a construção de Escola de Ensino Infantil na Vila Santa
Paula, o requerimento foi defendido pelo vereador Paulo Casusa de Paiva, sendo este
votado e aprovado por unanimidade; Requerimento 27/2013-CM/GP, de autoria
do Vereador Joaquim Jacibergues G. Urbano, solicitando a construção de uma escola
de Ensino Infantil no Assentamento São Sebastião, o mesmo defendeu o
requerimento, que foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente cedeu a
palavra ao Senhor Prefeito João Gomes da Silva, o qual cumprimentou a todos
presentes e esclareceu que o motivo da Secretaria de Meio Ambiente fazer a
apreensão dos peixes não por ser época de pesca predatória, mas sim por os
pescadores estarem utilizando arpões para pescar, onde não se é autorizado por Lei a
utilização de tal material, e notificou que todos os Secretários do Poder Executivo são
habilitados a exercerem as suas funções e os mesmos são responsáveis por suas
atitudes, salientou a população que estará convocando os Concursados 2012 de
forma cabível e organizada. E não havendo nada mais a ser discutido o senhor
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E, para
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constar, Eu, Ea merson Santos Marinho, Secretário
desta Casa deí Leis, lavrei a a PRSSstE ata que, acaso aprovada vai assinada pelos
Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos doze dias do mês de abril
do ano de 2013.
Presidente
/
Joaquim Jakiberg G. Urbano
1º Secr io
Calixto Bezerra José Ernesto da Silva Branco
Antoni
30º Secretário e Exercício
2º Secretário
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