sessao nº 16

“” ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Gotanésia do Pará
APROVADO
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
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Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas e vinte e
cinco minutos, no Vila Janari, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores da
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, sob a Presidência do vereador Flávio Barbosa
dos Santos. O Senhor Presidente após saudações iniciais, declarou aberta a Sessão,
prosseguindo, solicitou ao primeiro secretário em exercício Antonio Calixto Bezerra, que
fizesse a chamada nominal, constando a ausência dos vereadores José Ernesto da Silva
Branco, Valdir Ferreira de Souza, Antonio Carlos Madeira da Silva, Francisco David Leite
Rocha e Joaquim Jacibergues Garcias Urbano. Em continuidade o vereador Ivanildo do
Rego Lima foi convidado a fazer a leitura bíblica, que se encontra no livro de Provérbios
12. Passou-se ao Pequeno Expediente: Constando: Ofício nº 147/2015-GP, de
15.06.2015, da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, encaminhando nota emitida
pela Assessoria de Comunicação Social do TCM-PA em que afirma que o prazo para
entrega do primeiro quadrimestre de 2015 foi prorrogado para 30 de setembro do
corrente ano, devido a implantação das regras contidas na Instituição Normativa nº
02/2013/TCM-PA; Ofício 001/2015-APROJ, de 16.06.2015, de autoria da Associação
dos Trabalhadores Rurais Organizados no Janari, representado pelo Presidente Sr. José
Maria dos Santos Baldez, O qual solicita espaço no Grande Expediente na Sessão
Ordinária que acontecerá no dia 19.06.2015, para realizar as seguintes indagações:
Investimento realizado no Distrito do Janari relativo aos Royalties, esclarecimento e
orientação sobre a agricultura e a lei do IBAMA correlativa a Secretaria de Meio
Ambiente e Agricultura, organização do lixão utilizado na região e possibilidade de
termino das obras inacabadas; Convite, O Partido da Social Democracia Brasileira —
PSDB, convida a todos os vereadores a participarem de uma reunião com os
representantes estaduais, neste ato, representados pela Deputada Estadual Eliane Lima
e Cilene Couto, Deputado Federal Nilson Pinto e Senado Flexa Ribeiro, acompanhados
de toda a comitiva que compõe o Governo do Estado, que acontecerá na Loja Maçônica
no dia 19.06.2015 a partir das 18h00; Ofício 156/2015-GP, de 17.06.2015, de
autoria da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, encaminhando os Projetos de Lei
de nº 061 a 068/2015, que versão sobre a expedição de Títulos Definitivos e dão outras
providencias, para que possam ser apreciados em caráter de urgência; Ofício
007/2015/Gab/Ver/VFS, de 18.06.2015, de autoria do vereador Valdir Ferreira de
Souza, justificando sua ausência em Sessão Ordinária do dia 19.06.2015, por necessitar
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ausentar-se da sede do município para tratar de assuntos partidários; Ofício
004/2015/Gab/Ver/EAO, de 18.06.2015, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de
Oliveira, solicitando ao Gestor Municipal a reforma da Escola de Ensino Infantil e
Fundamental Nossa Senhora das Dores e Escola de Ensino Médio Geovane Cladas
Nunes, na Vila Janari; Ofício 005/2015/Gab/Ver/EAO, de 18.06.2015, de autoria do
vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito, a limpeza e
piçarramento da Vila C-12. Continuando, o Presidente passou ao Grande Expediente.
Foi cedida a palavra ao Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais Organizados
no Janari, Sr. José Maria dos Santos Baldez, onde fez esclarecimentos dos atuais
problemas e das grandes dificuldades que os agricultores da região estão passando, já
que os mesmos não obtiveram esclarecimentos de como deveriam efetuar o trabalho de
forma correta na agricultura, agora com à fiscalização chegando, a preocupação torna-
se frequente, pois são cientes que não têm possibilidades de arcarem com as cobranças
que o governo impõe. A palavra foi franqueada ao vereador Paulo Casusa de Paiva que
após saudações costumeiras, informou que o programa Luz Para Todos está chegando
nos Assentamentos Santa Paula, São Sebastião e Boa Esperança, O qual o vereador
juntamente com seus pares buscou que tal melhoria acontecesse, e pelo trabalho
desenvolvido o resultado está sendo a implantação de Energia Elétrica para diversas
famílias, também notificou sua revolta em presenciar os agricultores não tendo o lugar
adequado para deixar seus produtos ao vir a cidade nos dias de sábado, onde é
realizada a feira do agricultor, ressalta ainda que não somente a casa de passagem do
agricultor é existente como também a área reservada para a realização da Feira do
Agricultor. Seguidamente a palavra foi cedida ao vereador Edinaldo Afonso de Oliveira,
que após saudações de praxe, notificou as diversas dificuldades enfrentadas pelos
moradores da Vila e região do Janari, inclusive comentou que na semana anterior
esteve com o atual Gestor, mencionou que estará realizando reparos nas estradas das
vicinais da referida região, o qual em seguida fez a leitura dos diversos requerimentos
pelo vereador realizados, prosseguindo informou que está realizando a devida
fiscalização e cobrança junto ao Poder Executivo, mas, seria melhor se a população
auxiliasse nessas ações, pois com O povo unido, as realizações acontecem. Por suas vez
o vereador Darlan Protázio Lago teve posse da palavra, o qual saudou os presentes e
explanou as realizações e esforços que O gestor tem para com O município, dando
conhecimento de tais ações a população, que mesmo O governo querendo que as obras
sejam feitas, muitas vezes O orçamento não permite, O orador cedeu a palavra ao
vereador Antonio Calixto Bezerra que solicitou apoio aos seus pares indicando o nome
do Ex-Prefeito Sr. Ortencio ou o Sr. Bobi para a nomeação da praça do bairro Santo
Amaro, o vereador Darlan cedeu o uso em sua oratória ao vereador Ivanildo do Rego
Lima que destacou os feitos realizados neste mandato pelo atual gestor, e apoiou os
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pronunciamentos de seus antecessores. Ato contínuo, o senhor Presidente ausentou-se
da Mesa para ter posse da palavra, o qual saudou os presentes e informou sua
indignação em presenciar diversas situações de descaso no município, das quais não são
resolvidas por falta de uma única autorização, ressaltou que está sempre a favor do
povo, e que ser fiscalizador é a sua função, que não hesitaria em auxiliar a população |
no que precisar, finalizando informou as pessoas da região do Janari ali presente, que
no final da Sessão estaria um representante da Secretaria de Meio Ambiente para
prestar esclarecimentos sobre a nova legislação do meio ambiente. Passou-se a Ordem
do Dia. Constando os Projetos de Lei 010 a 056/2015, que versam a expedição de
Títulos Definitivos e dão outras providencias, o qual foi encaminhado para as Comissões
de Legislação Justiça e Redação Final e Terras Obras e Serviços Públicos; Projetos de
Lei de nº 061 a 068/2015, que versão sobre a expedição de Títulos Definitivos e dão
outras providencias, o qual foi posto em pauta; Requerimento 052/2015, de
18.06.2015, de autoria do vereador Edinaldo Afonso de Oliveira, requerendo ao Prefeito
Municipal, a construção de uma ponte situada na fazenda do Luiz, próximo ao Rio Galo
Grande, Vicinal do Caracol, onde teve a defesa realizada por seu autor, posteriormente
votado e aprovado por todos vereadores presentes; Parecer em Conjunto 002/2015
das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Educação Cultura
Turismo e Esportes, de 27.06.2015, referente ao Projeto de Lei 060/2015, que
institui o Plano Municipal de Educação, sendo defendido pelo relator Ivanildo do Rego
Lima, após foi votado e aprovado por todos edis presentes; Parecer 003/2015 da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, de 18.06.2015, referente ao
Projeto de Lei 003/2015, que Cria no âmbito do Município de Goianésia do Pará, o
parecer teve sua defesa que por sua vez foi votado e aprovado por unanimidade. E não
havendo nada mais a ser discutido o senhor presi ec
e declarou encerrada a sessão. E, para constar, Eu, ="
Marinho, Secretário desta Casa de Leis, lavrei a presente ata que, acaso aprovada vai
assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Plenário Mauro Correia de Oliveira, aos 19 dias do mês de junho do
ano de 2015.
, Brabo ol LÃ,
avio Barbosa Dos Santos
Antoni to Bezerra
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