| Tipo | Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1998 |
| Date | 1998-05-12 |
| Ementa | EMENDA MODIFIC A L.O.M ART 101 E DA COMPETENCIA EXCLUSIVA DA MESA DIRETORA DA CMM-I PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO ELEGER A MESA COM POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO PARA QUALQUER CARGO NA MESMA E CONSTITUIR COMISSÕES |
| native_id | 12504 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1998-07-03 | Aguardando sanção governamental | U | APROVADA |
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