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materia nº 16467/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16467 / 1998
Date 1998-05-07
EmentaALTERA A LINEAR DO INCISO II E REVOGA OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART 3 DA LEI 13.907/96 QUE INSTITUI O IPASEMAR
native_id12514

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1998-06-03 Aguardando sanção governamental U APROVADA

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