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materia nº 36/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-02-10
EmentaINDICA AO PODE EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUIDA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS PASSARINHO, NO SÃO FÉLIX PIONEIRO, E QUE APÓS A CONSTRUÇÃO SEJAM TRANSFERIDO OS ALUNOS DA ESCOLA MARIA ROSA QUE FUNCIONA EM PRÉDIO ALUGADO NO MESMO BAIRRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N. 002/2017
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja concluída a construção da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Jarbas Passarinho situada no bairro São Felix Pioneiro, e
que após a conclusão da construção, sejam transferido os alunos da Escola Municipal Maria 
Rosa que funciona em prédio alugado no mesmo bairro, 
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho a
Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas – SEVOP e Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED a seguinte INDICAÇÃO:
 Que seja realizada a conclusão da construção da Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Jarbas Passarinho, situada no bairro São Felix
Pioneiro; e após a construção que sejam transferidos os alunos da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Maria Rosa, que funciona em prédio 
alugado.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de colaborar com as medidas recentemente tomadas 
pelo Poder Executivo Municipal, visando o equilíbrio das contas e a economicidade das
verbas públicas.
Solicitamos através dessa indicação a conclusão da reforma e ampliação da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Jarbas Passarinho, onde está sendo construída cinco salas 
de aula e uma quadra coberta, essa obra inicio no ano de 2014 e já consumiu grandes somas 
de recursos financeiros sem que houvesse a conclusão.
A necessidade da medida também se faz em razão de que em um mesmo prédio 
escolar, a Secretaria Municipal de Educação poderá atender aos estudantes com melhor gestão 
e eficiência do corpo técnico da escola, recursos, equipamento e materiais que estarão à
disposição garantindo o pleno funcionamento e um ensino de qualidade.
Ressaltando também que para não haver perda e maiores prejuízos dos recursos 
financeiros do Orçamento Público os quais já foram investidos na construção, é urgente ter 
sua finalidade resgatada, a qual é a ampliação da escola para atender toda a demanda 
estudantil da localidade. 
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Sala das sessões, 09 de fevereiro de 2017.
______________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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