| 2017-04-04 |
Aguardando sanção governamental |
— |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2017-04-04 |
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto |
— |
Em votação o projeto em 2º Turno. |
| 2017-04-03 |
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto |
— |
Em votação parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto. |
| 2017-03-28 |
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto |
— |
Em votação parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com emendas, e encaminhar para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente. |
| 2017-03-06 |
Parecer pela rejeição do veto |
— |
Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, Legislação e Redação. |