| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2017 |
| Date | 2017-03-13 |
| Ementa | CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MINERAÇÃO |
| native_id | 12954 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 Requerimento nº 16/2017 Autor: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo Assunto: Criação da Frente Parlamentar Municipal para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, ACIM- Associação Comercial e Industrial de Marabá; ao Sindicato da Indústria e Comercio de Marabá, bem como a Imprensa Local, a seguinte solicitação: Criação da Frente Parlamentar Municipal para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração. JUSTIFICATIVA A atividade mineradora provoca um conjunto de efeitos não desejados ao meio ambiente chamados de externalidades e, estas por sua vez, inevitavelmente geram conflitos com a comunidade na qual se insere a atividade, daí expõe-se a necessidade da mediação desses conflitos, face ao reconhecimento da importância da atividade mineradora e das legítimas reivindicações comunitárias com vistas ao desenvolvimento concomitante das responsabilidades sociais. Por outro lado, é fato que a real integração governo comunidade permite um entrosamento que possibilita a elaboração de uma política mineral sustentável no município de Marabá-PA, que, construam parâmetros que garantam sua permanência e continuidade, observando as disposições normativas e as condições que permitam a preservação do meio ambiente conforme Art.225 Anexos V, VII inciso 2º e 4º. C.F. Por conseguinte, conto com aprovação da presente indicação, certo de que merecerá o devido acolhimento por parte do Poder Legislativo. Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 13 de Março de 2017. ___________________________ Irismar N. Araújo Melo 1ª Vice – Presidente CMM