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materia nº 202/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 202 / 2017
Date 2017-03-17
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA DAR SUPORTE À MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 16/2017
Autor: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Assunto: Criação da Frente Parlamentar Municipal para o Desenvolvimento Sustentável 
da Mineração.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa 
de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, ACIM- Associação 
Comercial e Industrial de Marabá; ao Sindicato da Indústria e Comercio de Marabá, bem 
como a Imprensa Local, a seguinte solicitação: Criação da Frente Parlamentar Municipal 
para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração.
 
JUSTIFICATIVA
A atividade mineradora provoca um conjunto de efeitos não desejados ao meio 
ambiente chamados de externalidades e, estas por sua vez, inevitavelmente geram 
conflitos com a comunidade na qual se insere a atividade, daí expõe-se a necessidade da 
mediação desses conflitos, face ao reconhecimento da importância da atividade 
mineradora e das legítimas reivindicações comunitárias com vistas ao desenvolvimento 
concomitante das responsabilidades sociais.
Por outro lado, é fato que a real integração governo comunidade permite um 
entrosamento que possibilita a elaboração de uma política mineral sustentável no 
município de Marabá-PA, que, construam parâmetros que garantam sua permanência e 
continuidade, observando as disposições normativas e as condições que permitam a 
preservação do meio ambiente conforme Art.225 Anexos V, VII inciso 2º e 4º. C.F.
Por conseguinte, conto com aprovação da presente indicação, certo de que 
merecerá o devido acolhimento por parte do Poder Legislativo.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 13 de Março de 2017.
___________________________
Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice – Presidente 
CMM

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