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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id13005

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-24 Aguardando sanção governamental — Aprovado em 23/08/2017
2017-08-22 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º Turno.
2017-08-21 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Direitos da Infância e da juventude e em 1º Turno o projeto.
2017-05-02 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para comissão de Direitos da infância e da juventude.
2017-03-21 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2017
Dispõe sobre a criação da Frente
Parlamentar em Defesa de Políticas
Públicas para a Juventude do
Município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte resolução.
Art. 1° Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude do Município de 
Marabá, com o objetivo de implementar ações que contribuam para o fortalecimento; 
integração e o desenvolvimento da Juventude do Estado.
Art.2° Compete à Frente Parlamentar em Defesa da Juventude:
I - promover debates visando à elaboração de propostas, diretrizes e o planejamento 
de ações que busquem o fortalecimento da Juventude.
II - intermediar a integração entre os diversos atores que desenvolvem a Juventude 
em Marabá e a população, por meio de instituições organizadas, visando o esforço 
conjunto dos órgãos oficiais e a sociedade civil na divulgação e fortalecimento da 
Juventude.
III - analisar e avaliar os estudos e as propostas apresentadas nos debates
realizados, que possam ser considerados aptos a serem viabilizados por este
Poder ou encaminhados ao Poder executivo.
Art. 3° A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude será 
composta por Vereadores com assento na Câmara Municipal de Marabá do Estado do 
Pará, os quais serão nomeados por Ato do Presidente da Câmara Municipal de 
Marabá do Estado do Pará.
§ 1° Poderão participar como colaboradores, representantes das seguintes entidades 
e órgãos:
I - Secretarias Municipais;
II - Prefeitura Municipal;
III - Câmara Municipal;
IV - Ordem dos Advogados do Brasil;
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar 
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
V - Conselhos Tutelares;
VI - Entidades Representativas da Juventude;
VII - Instituições de Ensino Superior (IES);
VII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
§ 2° Fica assegurado a participação de vereadores, representantes de entidades 
públicas federais, estaduais e municipais, lideranças municipais, representantes de 
entidades, Comissão de Direito da Infância e da Juventude da Câmara Municipal de 
Marabá, movimentos sociais e todos os cidadãos interessados em colaborar com 
ações e sugestões que contribuam para a valorização e fortalecimento da Juventude 
no âmbito do município de Marabá, não elencados nos incisos do § 1° deste artigo.
Art.4° A Frente Parlamentares da Juventude terá um Presidente e um Vice-Presidente, 
nomeados dentre os Parlamentares que compõem a Frente, os quais ficarão 
responsáveis pela organização e condução dos trabalhos, observando as normas de 
funcionamento da Câmara Municipal de Marabá que consta do seu Regimento Interno.
Art.5° As reuniões serão públicas e deverão ser realizadas nas dependências 
designadas pela Frente Parlamentar, em locais previamente indicados, assegurando a 
participação da sociedade civil.
Parágrafo único. A Mesa Diretora designará, dentre as repartições da Secretaria da 
Câmara Municipal de Marabá, o setor competente que terá como encargo de 
providenciar todos os recursos de pessoal e material necessário para o bom 
andamento dos trabalhos da Frente Parlamentar.
Art.6° As atividades da Frente Parlamentar deverão ser publicadas no Diário Oficial 
dos Municípios do Estado do Pará, devendo fazer parte no Portal da Câmara 
Municipal de Marabá.
Art.7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar 
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O desenvolvimento de políticas para a juventude na América Latina e no Brasil 
foi determinado pelos problemas dos/as jovens na sociedade e pelos desafios de 
como lhes facilitar seus processos de transição e integração ao mundo adulto. Os 
distintos enfoques das políticas evidenciam um marcado traço integracionista, 
orientadas a facilitar a incorporação dos jovens à sociedade, mediante a melhora dos 
mecanismos que asseguram a transição à etapa adulta. Supõem, portanto, que os 
problemas de inserção estão nos/as jovens, além de uma visão adultocêntrica, que 
situa o/a adulto/a como ponto de referência para o mundo juvenil. Nesse sentido, a 
juventude só passa a ser objeto de ação quando representa ‘perigo’, ‘ameaça’, ou 
seja, as políticas de juventude não nascem a partir da constituição de um espaço de 
visibilidade da condição juvenil, incluindo sua diversidade e uma concepção ampliada 
de direitos, portanto, mudando de ponto de vista, solicitamos a criação desta Frente 
Parlamentar Municipal da Juventude, que visa garantir mais um canal, seja no âmbito 
legislativo municipal, para o bom debate e a proposição de políticas públicas no que 
diz respeito à nossa cidade de Marabá, em defesa dos direitos da Juventude, bem 
como colocar em prática através do diálogo ampliado com a sociedade civil, um 
grande projeto para a inclusão da juventude, ouvindo-a e colocando-a como 
protagonista.
Entendemos que o foco é a garantia de mais possibilidades para a população 
jovem na construção de suas trajetórias de emancipação com qualidade de vida nos 
vários aspectos: educação, empregabilidade, acesso ao esporte e Cultura, direito à 
sociabilidade, isso é decisivo para o desenvolvimento municipal, por que não para o 
âmbito estadual e quem sabe uma nova corrente para chegar até o âmbito nacional.
Assim posto, submetemos mui respeitosamente à apreciação dessa Egrégia 
Casa de Leis a presente proposição, esperando que seja a mesma avaliada e 
aprovada, após os trâmites regimentais legais.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar 
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000

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