CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 /2017
Dispõe sobre a criação da Frente
Parlamentar em Defesa de Políticas
Públicas para a Juventude do
Município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte resolução.
Art. 1° Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude do Município de
Marabá, com o objetivo de implementar ações que contribuam para o fortalecimento;
integração e o desenvolvimento da Juventude do Estado.
Art.2° Compete à Frente Parlamentar em Defesa da Juventude:
I - promover debates visando à elaboração de propostas, diretrizes e o planejamento
de ações que busquem o fortalecimento da Juventude.
II - intermediar a integração entre os diversos atores que desenvolvem a Juventude
em Marabá e a população, por meio de instituições organizadas, visando o esforço
conjunto dos órgãos oficiais e a sociedade civil na divulgação e fortalecimento da
Juventude.
III - analisar e avaliar os estudos e as propostas apresentadas nos debates
realizados, que possam ser considerados aptos a serem viabilizados por este
Poder ou encaminhados ao Poder executivo.
Art. 3° A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude será
composta por Vereadores com assento na Câmara Municipal de Marabá do Estado do
Pará, os quais serão nomeados por Ato do Presidente da Câmara Municipal de
Marabá do Estado do Pará.
§ 1° Poderão participar como colaboradores, representantes das seguintes entidades
e órgãos:
I - Secretarias Municipais;
II - Prefeitura Municipal;
III - Câmara Municipal;
IV - Ordem dos Advogados do Brasil;
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
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GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
V - Conselhos Tutelares;
VI - Entidades Representativas da Juventude;
VII - Instituições de Ensino Superior (IES);
VII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
§ 2° Fica assegurado a participação de vereadores, representantes de entidades
públicas federais, estaduais e municipais, lideranças municipais, representantes de
entidades, Comissão de Direito da Infância e da Juventude da Câmara Municipal de
Marabá, movimentos sociais e todos os cidadãos interessados em colaborar com
ações e sugestões que contribuam para a valorização e fortalecimento da Juventude
no âmbito do município de Marabá, não elencados nos incisos do § 1° deste artigo.
Art.4° A Frente Parlamentares da Juventude terá um Presidente e um Vice-Presidente,
nomeados dentre os Parlamentares que compõem a Frente, os quais ficarão
responsáveis pela organização e condução dos trabalhos, observando as normas de
funcionamento da Câmara Municipal de Marabá que consta do seu Regimento Interno.
Art.5° As reuniões serão públicas e deverão ser realizadas nas dependências
designadas pela Frente Parlamentar, em locais previamente indicados, assegurando a
participação da sociedade civil.
Parágrafo único. A Mesa Diretora designará, dentre as repartições da Secretaria da
Câmara Municipal de Marabá, o setor competente que terá como encargo de
providenciar todos os recursos de pessoal e material necessário para o bom
andamento dos trabalhos da Frente Parlamentar.
Art.6° As atividades da Frente Parlamentar deverão ser publicadas no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Pará, devendo fazer parte no Portal da Câmara
Municipal de Marabá.
Art.7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O desenvolvimento de políticas para a juventude na América Latina e no Brasil
foi determinado pelos problemas dos/as jovens na sociedade e pelos desafios de
como lhes facilitar seus processos de transição e integração ao mundo adulto. Os
distintos enfoques das políticas evidenciam um marcado traço integracionista,
orientadas a facilitar a incorporação dos jovens à sociedade, mediante a melhora dos
mecanismos que asseguram a transição à etapa adulta. Supõem, portanto, que os
problemas de inserção estão nos/as jovens, além de uma visão adultocêntrica, que
situa o/a adulto/a como ponto de referência para o mundo juvenil. Nesse sentido, a
juventude só passa a ser objeto de ação quando representa ‘perigo’, ‘ameaça’, ou
seja, as políticas de juventude não nascem a partir da constituição de um espaço de
visibilidade da condição juvenil, incluindo sua diversidade e uma concepção ampliada
de direitos, portanto, mudando de ponto de vista, solicitamos a criação desta Frente
Parlamentar Municipal da Juventude, que visa garantir mais um canal, seja no âmbito
legislativo municipal, para o bom debate e a proposição de políticas públicas no que
diz respeito à nossa cidade de Marabá, em defesa dos direitos da Juventude, bem
como colocar em prática através do diálogo ampliado com a sociedade civil, um
grande projeto para a inclusão da juventude, ouvindo-a e colocando-a como
protagonista.
Entendemos que o foco é a garantia de mais possibilidades para a população
jovem na construção de suas trajetórias de emancipação com qualidade de vida nos
vários aspectos: educação, empregabilidade, acesso ao esporte e Cultura, direito à
sociabilidade, isso é decisivo para o desenvolvimento municipal, por que não para o
âmbito estadual e quem sabe uma nova corrente para chegar até o âmbito nacional.
Assim posto, submetemos mui respeitosamente à apreciação dessa Egrégia
Casa de Leis a presente proposição, esperando que seja a mesma avaliada e
aprovada, após os trâmites regimentais legais.
Tiago Batista Koch
Vereador – CMM
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
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