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materia nº 253/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 253 / 2017
Date 2017-03-23
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA FUNDIÁRIA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA FOLHA 35, BAIRRO NOVA MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N. 016/2017
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a regularização Fundiária 
dos terrenos localizados na Folha 35, bairro Nova Marabá.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e a 
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU, com a seguinte indicação:
 Que seja realizada a regularização Fundiária dos terrenos localizados na Folha 
35, núcleo da Nova Marabá.
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do IBGE 2010, cerca de 2.000 pessoas moram na Folha 35. Com o 
aumento populacional que o município de Marabá vem registrando anualmente, a projeção é 
de que esse número deve ser bem superior aos dados oficiais. 
Para a segurança das famílias que lá habitam, tendo garantidos os seus direitos à 
propriedade, é preciso que seja regularizada a situação fundiária dos terrenos localizados 
naquele perímetro. 
Por este motivo, encaminho o requerimento à SDU para que regularize a situação 
dos moradores da Folha 35, garantindo o direito à propriedade e beneficiando mais de 2.000 
pessoas que ali residem. 
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (Pa), 23 de Março de 2017.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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