CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
Gabinete do Vereador
Ilker Moraes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 23, DE 2017.
Outorga o titulo de “Cidadão
Marabaense”, ao Sr.José Batista Gonçalves
Afonso, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo
o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado o titulo de “Cidadão Marabaense”, a S.R. José Batista Gonçalves Afonso, em
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2. ° Homenagem tratada no Art. 1.º é em reconhecimento pelos relevantes trabalhos em prol
do Município de Marabá.
Art. 3. ° A entrega da Comenda dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
José Batista Gonçalves Afonso nasceu em 28 de fevereiro de 1964 no município de
Turmalina, Minas Gerais, região do Vale de Jequitinhonha. É o terceiro dos 4 filhos dos camponeses
Abel Afonso de Macedo e Cândida Gonçalves de Freitas. Seus pais sempre foram camponeses e
migraram para o sul do Pará na década de 1970 em busca de terra para morar.
José Batista, é advogado e casado com a também advogada Cláudia Souza Vieira, e dessa
união nasceu Alice Vieira Gonçalves. É membro da Comissão Pastoral da Terra da diocese de Marabá
desde 1996. Graduou-se em Teologia pelo Instituto de Pastoral Regional (IPAR), em Belém, no ano de
1992 e, em Direito, pela Universidade Federal do Pará no ano de 2001. Desde então vem atuando
como advogado nas causas de camponeses da região. Atualmente integra a Equipe da CPT de Marabá
e é membro da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).
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Ilker Moraes
Atua na defesa das populações do campo vítimas de violação de seus direitos nas regiões sul e
sudeste do Pará. Conheceu e trabalhou com muitas lideranças sindicais e religiosas, assassinadas na
luta pela terra nessas regiões, entre elas: Expedito Ribeiro (assassinado em Rio Maria em 1991),
Onalício Barros (assassinado em Parauapebas em 1998), José Dutra da Costa (assassinado em Rondon
do Pará em 2000), José Pinheiro Lima (assassinado em Marabá em 2002), Dorothy Stang (assassinada
em Anapú em 2005) e José Claudio de Maria (assassinados em Nova Ipixuna em 2011).
Como advogado da CPT de Marabá, atua na defesa de direitos dos camponeses em dezenas de
processos, beneficiando milhares de famílias, ligadas ao movimento sindical, movimentos sem terra e
movimento indígena. Sua atuação tem ajudado decisivamente no processo de criação de centenas de
Assentamentos de Reforma Agrária na região, onde, milhares de famílias pobres puderam acessa a um
pedaço de terra para morar e produzir.
Como assistente de acusação já atuou em inúmeros processos apurou as responsabilidades pelas
mortes de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, religiosos e advogados, em crimes pela posse da
terra na região. Entre os processos mais conhecidos estão: o do massacre de Eldorado dos Carajás, o da
chacina da Fazenda Princesa em Marabá, os assassinatos do Advogado Gabriel Sales Pimenta, dos
sindicalistas José Dutra da Costa, José Pinheiro Lima, Pedro Laurindo da Silva, das religiosas
Adelaide Molinari e Dorothy Stang e dos ambientalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do
Espírito Santo.
As regiões sul e sudeste do Pará onde José Batista atua são conhecidas nacional e
internacionalmente pelas graves violações dos direitos humanos no campo. São mais de 600
assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, advogados, religiosos nas últimas décadas, de
acordo com os dados da Comissão Pastoral da Terra.
Como reconhecimento de seu trabalho, recebeu em dezembro de 2008, o Prêmio João Canuto
de Direitos Humanos, concedido pelo MHuD (Movimento Humanos Direitos), sediado no Rio de
Janeiro; foi condecorado, em abril de 2009, com a Medalha Chico Mendes, concedida pelo Movimento
Tortura Nunca Mais, sediado também no Rio de Janeiro; e foi homenageado com o título de Cidadão
do Pará pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará no ano de 2011.
Marabá 27 de Março de 2017