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materia nº 324/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ATRAVÉS DA SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL, SOBRE OS CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO DA REFERIDA SECRETARIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento nº 35/2017
Autor: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo
Assunto: Solicita informações da Prefeitura Municipal de Marabá através da SEASP –
Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre os Critérios do Processo Seletivo da 
referida secretaria. Requer os seguintes esclarecimentos:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa 
de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, a Secretaria Municipal de 
Assistência Social - SEASP, bem como a Imprensa Local a seguinte solicitação: Solicita 
informações da Prefeitura Municipal de Marabá através da SEASP – Secretaria Municipal 
de Assistência Social, sobre os Critérios do Processo Seletivo da referida secretaria. 
Requer os seguintes esclarecimentos:
a) Quantos cargos e vagas e ou cadastro de reserva a Secretaria necessita e para 
quais projetos e programas?
b) Quais critérios objetivos e subjetivos foram estabelecidos para a seleção dos 
candidatos inscritos?
c) Quem foram os componentes da banca responsável pela seleção e quais cargos 
são ocupantes na administração municipal? (nominal)
d) Qual justificativa para a inscrição não ter sido virtual? (Considerando que os 
candidatos foram submetidos a ficar a noite toda na fila e ao sol quente durante 
o dia)
e) Qual a explicação para o listão dos selecionados não ter sido divulgado por 
ordem alfabética?
JUSTIFICATIVA
As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Casa de Leis, nos 
termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora 
dos atos do Poder Executivo. A documentação em questão busca responder as indagações 
oriundas do processo seletivo.
Certo da importância do requerimento, é que apresentamos e contamos com 
apreciação e aprovação.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 03 de abril de 2017.
__________________________
Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice - Presidente
CMM

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