| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2017 |
| Date | 2017-05-05 |
| Ementa | SOLICITA A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DA TRIBUNA LIVRE. |
| native_id | 13330 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 36/2017. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicita a criação do espaço da Tribuna Livre. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita a criação do espaço da Tribuna Livre. JUSTIFICATIVA A Tribuna Livre é um espaço destinado à participação dos munícipes, organizados em movimentos ou entidades constituídas, representando 20 pessoas ou abaixo-assinado de, pelo menos, 20 assinaturas, para apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos vereadores e vereadoras. A tribuna livre deverá ocorrer ordinariamente, todas as quartas-feiras, na última fase da sessão. Para utilizá-lo é necessário se inscrever, até as 12h00 do dia anterior à sessão, na Secretaria Geral e ainda, ter idade igual ou superior a 16 anos, residir em Marabá, ser representante de movimentos ou entidades constituídas. O tempo de fala é de 4 minutos para cada orador, respeitando o limite de dois oradores por movimento ou entidade. Caso haja somente um orador, o tempo limite passa a ser de 8 minutos. Plenário, 04 de Maio de 2017. ___________________________ Vereador Ilker Moraes – PHS Câmara Muncipal de Marabá