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materia nº 488/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 488 / 2017
Date 2017-05-05
EmentaSOLICITA A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DA TRIBUNA LIVRE.
native_id13330

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 36/2017.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Solicita a criação do espaço da Tribuna Livre.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita a criação do espaço da 
Tribuna Livre.
JUSTIFICATIVA
A Tribuna Livre é um espaço destinado à participação dos munícipes, organizados em 
movimentos ou entidades constituídas, representando 20 pessoas ou abaixo-assinado de, pelo menos, 20 
assinaturas, para apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento 
dos vereadores e vereadoras.
A tribuna livre deverá ocorrer ordinariamente, todas as quartas-feiras, na última fase da sessão.
Para utilizá-lo é necessário se inscrever, até as 12h00 do dia anterior à sessão, na Secretaria Geral 
e ainda, ter idade igual ou superior a 16 anos, residir em Marabá, ser representante de movimentos ou 
entidades constituídas.
O tempo de fala é de 4 minutos para cada orador, respeitando o limite de dois oradores por 
movimento ou entidade. Caso haja somente um orador, o tempo limite passa a ser de 8 minutos.
Plenário, 04 de Maio de 2017.
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 Vereador Ilker Moraes – PHS
 Câmara Muncipal de Marabá

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