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materia nº 555/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 555 / 2017
Date 2017-05-11
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DA LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA VICINAL IGARAPÉ VERMELHO, SITUADA ÀS MARGENS DIREITA DE VILA SANTA FÉ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Mariozan Rodrigues Quintão
REQUERIMENTO Nº 008 linha do garapé..docx
REQUERIMENTO Nº 008/2017
Autor: Mariozan Rodrigues Quintão
Assunto: Indica ao poder Executivo Municipal a abertura da linha de transporte escolar, na vicinal 
Igarapé Vermelho, situada às margens direita de Vila Santa Fé.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
Mariozan Rodrigues Quintão, Vereador que esta subscreve após ouvir o douto plenário desta casa de Leis, 
na forma do Art. 166, inciso V. combinado com o §3º do regimento interno, Seja encaminhado Ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a possível Urgência a Secretaria Municipal de 
Educação. SEMED. Que faça a abertura da linha de transporte escolar, na vicinal Igarapé Vermelho, 
situada às margens direita de Vila Santa Fé.
Justificativa:
Solicitamos ao poder Executivo Municipal a abertura de uma linha de transporte escolar, na 
vicinal Igarapé Vermelho, localizada as margens direitas de Vila Santa Fé, para atender a demanda de 
alunos advindos de residências localizadas as margens da vicinal acima citada e nos quais fazem uso das 
escolas: Nei Antonio Ribeiro, E.M.E.F. Jean Piaget e E.M.E.F. Prof.ª Maria das Neves e Silva.
Haja vista que nas escolas acima citadas, constam com um total de vinte e quatro (24) alunos na 
matricula inicial, os quais fazem uso de bicicletas, motos, animais carros e até mesmo a pés, para terem 
acesso à educação escolar oferecida nesta comunidade.
No em tanto é sabido que por morarem distantes desta comunidade e ser crianças e na maioria das 
vezes necessitam do acompanhamento dos pais para trazer e leva-lo de volta a suas residências e nem 
sempre os pais conseguem traze-los todos os dias, causando assim a ausência na escola e dificultando no 
processo de ensino aprendizagem e posteriormente acompanhar o desenvolvimento curricular. Podemos 
ressaltar ainda algumas desistências de alunos por ser filho de famílias carentes que não conseguem 
acompanhar seus filhos todos os dias até as unidades escolares.
No entanto, a educação, direito de todos, como afirma a constituição federal, posteriormente 
garantido na lei orgânica do Município de Marabá 2009, especificamente no Art. 254, Inciso IV torna 
claro a incumbência do município no que desrespeitem ao acesso indistinto á educação a qualquer faixa 
etária. Para se fizer jus à lei e ao direito o acesso à educação escolar a estas crianças é que solicitamos aos 
nobres pares, a aprovação deste requerimento.
Gab. 08, 11 de maio de 2017
Mariozan Rodrigues Quintão
Vereador PPS

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