| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2017 |
| Date | 2017-05-11 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DA LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA VICINAL IGARAPÉ VERMELHO, SITUADA ÀS MARGENS DIREITA DE VILA SANTA FÉ. |
| native_id | 13400 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Mariozan Rodrigues Quintão REQUERIMENTO Nº 008 linha do garapé..docx REQUERIMENTO Nº 008/2017 Autor: Mariozan Rodrigues Quintão Assunto: Indica ao poder Executivo Municipal a abertura da linha de transporte escolar, na vicinal Igarapé Vermelho, situada às margens direita de Vila Santa Fé. Senhor Presidente, Senhores Vereadores; Mariozan Rodrigues Quintão, Vereador que esta subscreve após ouvir o douto plenário desta casa de Leis, na forma do Art. 166, inciso V. combinado com o §3º do regimento interno, Seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a possível Urgência a Secretaria Municipal de Educação. SEMED. Que faça a abertura da linha de transporte escolar, na vicinal Igarapé Vermelho, situada às margens direita de Vila Santa Fé. Justificativa: Solicitamos ao poder Executivo Municipal a abertura de uma linha de transporte escolar, na vicinal Igarapé Vermelho, localizada as margens direitas de Vila Santa Fé, para atender a demanda de alunos advindos de residências localizadas as margens da vicinal acima citada e nos quais fazem uso das escolas: Nei Antonio Ribeiro, E.M.E.F. Jean Piaget e E.M.E.F. Prof.ª Maria das Neves e Silva. Haja vista que nas escolas acima citadas, constam com um total de vinte e quatro (24) alunos na matricula inicial, os quais fazem uso de bicicletas, motos, animais carros e até mesmo a pés, para terem acesso à educação escolar oferecida nesta comunidade. No em tanto é sabido que por morarem distantes desta comunidade e ser crianças e na maioria das vezes necessitam do acompanhamento dos pais para trazer e leva-lo de volta a suas residências e nem sempre os pais conseguem traze-los todos os dias, causando assim a ausência na escola e dificultando no processo de ensino aprendizagem e posteriormente acompanhar o desenvolvimento curricular. Podemos ressaltar ainda algumas desistências de alunos por ser filho de famílias carentes que não conseguem acompanhar seus filhos todos os dias até as unidades escolares. No entanto, a educação, direito de todos, como afirma a constituição federal, posteriormente garantido na lei orgânica do Município de Marabá 2009, especificamente no Art. 254, Inciso IV torna claro a incumbência do município no que desrespeitem ao acesso indistinto á educação a qualquer faixa etária. Para se fizer jus à lei e ao direito o acesso à educação escolar a estas crianças é que solicitamos aos nobres pares, a aprovação deste requerimento. Gab. 08, 11 de maio de 2017 Mariozan Rodrigues Quintão Vereador PPS