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materia nº 564/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 564 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, LOCALIZADA NA MARABÁ PIONEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N. 031/2017
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para 
construção de rampas de acessibilidade para Portador de Necessidades Especiais (PNE) na Orla Sebastião 
Miranda, localizada na Marabá Pioneira.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que após ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao 
Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras 
Publicas – SEVOP a seguinte INDICAÇÃO:
 Que seja realizado estudo técnico de viabilidade para construção de rampas de 
acessibilidade para Portador de Necessidades Especiais (PNE) na Orla Sebastião 
Miranda, Marabá Pioneira.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos por meio desta indicação que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para 
construção de rampas de acessibilidade para portadores de necessidade especial na Orla Sebastião 
Miranda, localizada na Marabá Pioneira. O local que sempre foi considerado cartão postal da cidade, é 
usado pela comunidade como área de lazer, para prática de esporte, para reunião de amigos e familiares, 
além de turismo.
Ainda que significativos avanços tenham sido alcançados nas últimas duas décadas, há muito a 
ser feito para que todos os espaços públicos brasileiros sejam, de fato, acessíveis. A arquitetura nacional 
ainda não se voltou de forma eficiente para a questão da pessoa Portadora de Mobilidade Reduzida como 
relatam estudos feitos por especialistas da área.
Como a obra foi inaugurada em 2006, muitos dos princípios básicos de acessibilidade atuais não 
vêm sendo atendidos de maneira adequada, tornando-a um local de difícil circulação para as pessoas com 
restrições não apenas físico-motoras, mas também sensoriais e cognitivas.
Não há qualquer tipo de rampa ou passagem para que o portador de mobilidade reduzida possa 
transitar. Constata-se também a inexistência de rotas com pisos táteis direcionais e alerta voltados para 
Portadores de Deficiência Visual (PDV).
Sugerimos a criação de faixas diferenciadas para as categorias: pedestres, serviços e ciclistas 
favorecendo a redução de conflitos.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, 
bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Sala das sessões, 04 de Maio de 2017.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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