| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2017 |
| Date | 2017-05-12 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, LOCALIZADA NA MARABÁ PIONEIRA. |
| native_id | 13409 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima - PTB Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400 REQUERIMENTO: N. 031/2017 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para construção de rampas de acessibilidade para Portador de Necessidades Especiais (PNE) na Orla Sebastião Miranda, localizada na Marabá Pioneira. Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas – SEVOP a seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizado estudo técnico de viabilidade para construção de rampas de acessibilidade para Portador de Necessidades Especiais (PNE) na Orla Sebastião Miranda, Marabá Pioneira. JUSTIFICATIVA Solicitamos por meio desta indicação que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para construção de rampas de acessibilidade para portadores de necessidade especial na Orla Sebastião Miranda, localizada na Marabá Pioneira. O local que sempre foi considerado cartão postal da cidade, é usado pela comunidade como área de lazer, para prática de esporte, para reunião de amigos e familiares, além de turismo. Ainda que significativos avanços tenham sido alcançados nas últimas duas décadas, há muito a ser feito para que todos os espaços públicos brasileiros sejam, de fato, acessíveis. A arquitetura nacional ainda não se voltou de forma eficiente para a questão da pessoa Portadora de Mobilidade Reduzida como relatam estudos feitos por especialistas da área. Como a obra foi inaugurada em 2006, muitos dos princípios básicos de acessibilidade atuais não vêm sendo atendidos de maneira adequada, tornando-a um local de difícil circulação para as pessoas com restrições não apenas físico-motoras, mas também sensoriais e cognitivas. Não há qualquer tipo de rampa ou passagem para que o portador de mobilidade reduzida possa transitar. Constata-se também a inexistência de rotas com pisos táteis direcionais e alerta voltados para Portadores de Deficiência Visual (PDV). Sugerimos a criação de faixas diferenciadas para as categorias: pedestres, serviços e ciclistas favorecendo a redução de conflitos. Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Sala das sessões, 04 de Maio de 2017. ________________________ Pedro Corrêa Lima Vereador – PTB Presidente – CMM